Tribunal de Justiça do Pará aprova uso do WhatApp para envio de intimações

O aplicativo WhatsApp, de mensagem instantânea, passará a ser utilizado como meio de intimação de partes em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário paraense. Minuta de resolução nesse sentido foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 19, instituindo o referido procedimento de intimação. A adesão ao sistema, no entanto, será voluntária, uma vez que os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela secretaria da unidade judiciária e informar o número de telefone respectivo.

Conforme o artigo 1º da resolução, “As intimações por WhatsApp serão enviadas a partir de aparelho de telefonia móvel destinado à secretaria da unidade judiciária exclusivamente para esse fim”. No ato de intimação, o servidor responsável encaminhará, via WhatsApp, a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença) com a identificação do processo e das partes.

A intimação será considerada realizada na data e hora consignadas pelo aplicativo, nos dados de mensagem de intimação, com indicativo de entrega e leitura. O servidor certificará nos autos a data e hora do recebimento da comunicação. Se não houver a confirmação de recebimento e leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias, a secretaria da unidade judiciária providenciará a intimação por outro meio idôneo, nos termos da Lei 9.099/1995.

A medida foi adotada pelo Judiciário estadual considerando “a necessidade de adequação do procedimento de tramitação processual às novas tecnologias, de forma a contribuir para a entrega da tutela jurisdicional em tempo hábil, providência esta que se harmoniza com os princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade”.

Além disso, levou-se em conta ainda a decisão do Conselho Nacional de Justiça que, por meio do julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 aprovou, por unanimidade, a utilização do referido aplicativo como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (TJPA)

Zagueiro do PSG Thiago Silva tem casa assaltada em Paris

PARIS - A casa do zagueiro Thiago Silva, em Paris, foi assaltada na noite de sábado, segundo o jornal francês "L'Équipe". O roubo ocorreu enquanto o zagueiro do PSG enfrentava o Nantes pelo Campeonato Francês. Isabelle Silva, a mulher do jogador, também não estava em casa. Ela já se encontrava no Rio de Janeiro para as festas de fim de ano.

De acordo com o jornal, o prejuízo teria chegado a centenas de milhares de euros. Os ladrões teriam roubado relógios e joias. A polícia iniciou uma investigação do caso. 

Em campo, Thiago Silva comemorou a vitória do PSG por 1 a 0, com gol de Mbappé, que comemorou 20 anos na última quinta-feira. Neymar, com dores na coxa, desfalcou o time e  já está de férias no Brasil. 

Com o resultado, o time francês chegou a 47 pontos, sendo 15 vitórias em 17 partidas. E ampliou a vantagem para 13 pontos em relação ao Lille. (O Globo)

Messi ou Cristiano Ronaldo? Klopp diz que só tem uma selfie no celular, mas Pelé está acima de todos

LIVERPOOL - O técnico do Liverpool, Jürgen Klopp, não costuma fugir das perguntas capciosas em suas entrevistas. Sem medo das polêmicas, ele deu uma resposta um tanto curiosa ao questionamento mais comum entre os futebolistas da atualidade: Messi ou Cristiano Ronaldo?

"Eu tenho só uma selfie no celular. E é com Messi... E o Cristiano também estava na sala", disse ao ser perguntado sobre seu jogador favorito, arrancado risadas da plateia, em entrevista ao canal do clube.

Messi, porém, é apenas o melhor jogador do momento. Em todos os tempos, o técnico alemão é categórico: Pelé.

Messi, porém, é apenas o melhor jogador do momento. Em todos os tempos, o técnico alemão é categórico: Pelé.

"Meu pai sempre me disse que, independentemente do que as pessoas dirão no futuro, Pelé sempre será o melhor. Eu o conheci na Copa do Mundo de 2006 e não sou o tipo de pessoa que fica nervosa, mas naquele momento eu comecei a suar feito um louco. Para mim, o melhor de sempre será o Pelé", afirmou.

Integrantes da banda Seventeen e espectadores morrem em Tsunami

Entre as vítimas do tsunami na indonésia estão integrantes da banda Seventeen, que faziam umshow  na praia de Tanjung Lesung, na Indonésia, onde um tsunami provocou mais de 220 mortes e 800 feridos.

Riefian "Ifan" Fajarsyah, vocalista do grupo, publicou nesta manhã de domingo (23) um vídeo confirmando a morte do baixista e de um produtor da banda. Espectadores também estão entre as vítimas.

Tsunami atinge a Indonésia e deixa pelo menos 222 mortos

Moradores da região costeira relataram não terem visto ou sentido nenhum sinal de alerta, como um recuo das águas ou um terremoto, antes que ondas de 2 a 3 metros de altura chegassem à costa, segundo a mídia.

Autoridades disseram que uma sirene de alerta disparou em algumas áreas.

O momento do tsunami, durante os feriados de Natal, evocou lembranças de um tsunami no Oceano Índico desencadeado por um terremoto em 26 de dezembro de 2004, que matou 226 mil pessoas em 14 países, incluindo mais de 120 mil na Indonésia.

O turista norueguês Øystein Lund Andersen estava na cidade de Anyer com sua família quando o tsunami de sábado ocorreu.

"Eu tive que correr quando a onda passou pela praia e avançou de 15 a 20 metros (para dentro da cidade). A próxima onda entrou na área do hotel onde eu estava e virou carros na estrada", disse ele no Facebook. "Consegui fugir com minha família para terrenos mais altos através de trilhas e por dentro de aldeias, onde fomos atendidos pelos moradores locais." (Reuters)

TRE publica acórdão que absolve prefeito Valmir Clímaco de suposto crime eleitoral em 2016

Prefeito Valmir Clímaco
Foto: JParente

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará publicou o acórdão (íntegra da decisão) do julgamento do recurso contra a decisão em 1ª instância que absolveu o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), de suposto crime de caixa 2 na eleição de 2016. À unanimidade, os integrantes do TRE indeferiram o recurso, em decisão proferida na terçá-feira (18)

À unanimidade, os integrantes do TRE indeferiram o recurso, em decisão proferida na terçá-feira (18), em Belém. Ontem (19), foi publicado o acórdão. A coligação Juntos com o Povo, capitaneada pelo PSD, pode ajuizar novos recursos contra a decisão. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramita desde setembro de 2016. Climaco e o vice-pr

A coligação Juntos com o Povo, capitaneada pelo PSD, pode ajuizar novos recursos contra a decisão. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramita desde setembro de 2016. Climaco e o vice-prefeito Nicodemos Aguiar são acusados de gastos ilícitos e não declarados na prestação de contas de campanha deles, bem como de prática de caixa 2.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramita desde setembro de 2016. Climaco e o vice-prefeito Nicodemos Aguiar são acusados de gastos ilícitos e não declarados na prestação de contas de campanha deles, bem como de prática de caixa 2.

A sentença em primeira instância favoráveis aos dois atuais gestores de Itaituba foi proferida pelo juiz Rafale Grehs em junho do ano passado. Em Belém, em fase recursal, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela manutenção da sentença.

relator do caso, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, acatou o recurso, mas negou-lhe acolhimento. Votaram com o relator o desembargador Roberto Gonçalves de Moura e os juízes Altemar da Silva Paes, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Luzimara Costa Moura e José Alexandre Buchacra Araújo.

O julgamento foi presidido pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

Fonte: blog do Jeso

Vereadores no O Assunto é Este

Neste sábado, no programa O Assunto é Este, os convidados são, os vereadores Manoel Dentista e Diego Mota.

Vamos conversar sobre o que aconteceu no Poder Legislativo em 2018.

Também vamos saber do projetos do presidente eleito, Manoel Dentista, que tomará posse no.dia.2 de janeiro.

O Assunto é Este começa às 10 da manhã, na Alternativa FM, sábado.

MPF denuncia policiais de Novo Progresso por abuso de autoridade após prisão de agentes da PF

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará denunciou policiais que atuam em Novo Progresso (sudoeste do estado) por abuso de autoridade, cárcere privado, denunciação caluniosa e divulgação de segredos. 

O abuso e os demais crimes foram cometidos na noite de 21 de de novembro de 2018, quando o delegado da cidade, Cesar Macedo Faustino, o policial civil João César Huzyk e o policial militar Jânio Jean Viana Santos abordaram e prenderam três agentes da Polícia Federal que estavam em missão de investigação na região.

Pelo abuso de autoridade, os policiais podem sofrer penas criminais, civis e administrativas, incluindo a perda dos cargos públicos. Pelo crime de cárcere privado, a pena prevista é de até três anos de prisão. Como medida cautelar, o MPF pediu que todos sejam suspensos do exercício da função pública e sejam proibidos de manter contatos com os agentes da PF que foram vítimas da arbitrariedade. A denúncia, que será apreciada pela Justiça Federal em Itaituba, assinala que o encarceramento para fins de identificação é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Entenda o caso

Na noite do dia 21/11, os agentes federais que estavam a serviço na cidade, foram abordados pelo PM Jânio Jean, quando se dirigiam para jantar em uma pizzaria. Visivelmente alcoolizado, o policial ameaçou chamar outras viaturas enquanto exigia que o carro da PF fosse retirado da via pública. O carro foi estacionado e mesmo assim, alguns minutos depois, duas viaturas chegaram ao local e nove policiais, de armas em punho, entraram no restaurante.

O policial civil João César Huzyk, ladeado por oito PMs, abordou os agentes federais aos gritos, ordenando que eles levantassem as mãos, no meio do restaurante lotado. Pedindo calma, os servidores da PF disseram se tratar de um equívoco e tentaram comprovar sua condição de policiais, mas os responsáveis pela abordagem insistiram em algemá-los, recolher suas armas e identificações funcionais e conduzi-los à delegacia.

Na delegacia da cidade, o delegado de polícia Cesar Macedo Faustino prosseguiu com as arbitrariedades, ordenando o recolhimento dos agentes a uma cela. Mesmo com os insistentes pedidos para que fossem feitas ligações para a sede da corporação em Belém ou mesmo para a delegacia de polícia civil em Itaituba, os agentes permaneceram detidos até a madrugada do dia 22 de novembro de 2018. Acusados de estarem bêbados, tiveram de realizar exames de corpo de delito e alcoolemia que constataram que eles não tinham ingerido álcool e tinham lesões nos punhos por causa das algemas.

No dia seguinte, um jornal da cidade publicou fotos das carteiras funcionais dos agentes da PF que, para o MPF, só podem ter sido fornecidas pelo delegado Cesar Macedo, uma vez que ele estava de posse dos documentos. De acordo com a denúncia criminal, os três policiais responsáveis pelo episódio deverão responder por abuso de autoridade e cárcere privado. O PM Jânio Jean deve responder ainda por denunciação caluniosa e o delegado Cesar Macedo Faustino deve ser julgado também por divulgação de segredo, por ter mandado ao jornal as identificações funcionais dos agentes.

Processo ainda sem numeração
 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Câmara encerrou trabalho de 2018, ontem, com entrega de honrarias

          Na manhã de ontem, 20/12, aconteceu a sessão solene que encerrou os trabalhos da Câmara Municipal de Itaituba no ano de 2018. A Casa de Leis recebeu muita gente, entre homenageados, familiares, autoridades e convidados.

          Como de praxe, a última sessão do ano marcou a entrega de títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Itaitubense.

          Apenas dois vereadores, Davi Salomão e Wescley Tomaz estiveram ausentes, justificando suas ausências.

          Os secretários municipais Iamax Prado, Ronnie Freitas, Antônio Kaiser, Israel Santos, Bruno Rolim, Amilton Pinho, Orismar Gomes, Solange Aguiar, o vice-prefeito Nicodemos Aguiar e o prefeito Valmir Clímaco estiveram presentes.

          A secretária de Bem-Estar Social, Solange Aguiar, foi uma das homenageadas com o título de Cidadã Itaitubense.

          A solenidade começou dentro do horário previsto e foi bem conduzida pelo mestre cerimônia Damião Cavalcante. Durou menos de uma hora, o que levou a crer que a seção terminaria mais cedo. Todavia, as falas se alongaram, e somente quase uma hora da tarde o prefeito Valmir Clímaco encerrou seu discurso.

          O prefeito falou da relação do Executivo com o Legislativo, agradecendo ao presidente da Mesa Diretora, vereador João Bastos Rodrigues, cujo mandato está terminando. Disse acreditar que isso continue ano que vem com o novo presidente, o vereador Manoel Dentista.

          Valmir agradeceu ao governador Simão Jatene, ao deputado Hilton Aguiar, aos deputados federais José Priante e Francisco Chapadinha por tudo que Itaituba recebeu desde que assumiu o mandato de gestor do município.

          Uma boa notícia da pelo prefeito municipal que a assinatura por ele, da ordem de serviço para o início das obras do Mercado Municipal, que será um prédio moderno, com dois pavimentos. Ele também confirmou o início das obras do novo estádio municipal, no começo do ano, assim como da estação rodoviária de Itaituba.

          A Câmara entrou em recesso a partir de hoje, até fevereiro, mas, dia 02 de janeiro haverá uma sessão especial quando acontecerá a posse da nova mesa diretora, cujo presidente eleito é o vereador Manoel Rodrigues. Será às 05:00 HS da tarde. O regimento interno determina que a posse ocorra no primeiro dia útil do ano.

          O novo presidente vai assumir com a expectativa de gerenciar um repasse maior, pois houve aumento na arrecadação própria do município. Entretanto, ele prefere aguardar, porque já sabe que o Executivo só vai passar o montante relativo a 6% da receita, em vez de os 7% praticados até agora. Isso se deve ao fato de o município ter ultrapassada a barreira dos 100 mil habitantes, conforme a mais recente estimativa do IBGE, o que muda com referência ao percentual do repasse.

          As lentes do blog e do Jornal do Comércio registraram tudo.

Pastor e igreja de Michelle Bolsonaro são processados pelo sumiço de R$ 700 mil de fiel

O pastor e a igreja de Michelle Bolsonaro — frequentada por Jair, sedizente católico, quando lhe parece oportuno — estão sendo processados pelo sumiço de R$ 726 300 reais de uma fiel.

O caso está na Justiça do Rio de Janeiro.

Oséias Oliveira de Abreu, da Igreja Batista Atitude, IBA, da Barra da Tijuca, é acusado de dar um golpe e aplicar o dinheiro de uma senhora no estrangeiro.

Na ação estão incluídos, além de Oséias, a mulher dele, Fabiana, a organização e seu presidente, Josué Valandro Junior, amigo do casal Bolsonaro.

O dinheiro foi bloqueado. Valandro recorreu para liberar.

De acordo com a petição inicial, Oséias e a esposa “arrecadam informações dos fiéis, inclusive financeiras – tudo em nome de ‘Deus’”.

Tinham “ciência das aplicações” e a incentivaram a transferir o que tinha “e mais alguns valores” para um fundo de investimentos.

Valandro, “ao tomar ciência dos fatos, simplesmente lavou as mãos e requereu que seu nome e o da igreja não fossem incluídos, comportamento esse muito distinto da ação acolhedora normalmente ostentada no altar”.

Oséias e Fabiana tinham cargo de supervisores na companhia.

No final de 2017, ele foi preso em um condomínio de luxo na Barra com joias e uma esmeralda avaliada em R$ 8 milhões pela Polícia Civil.

Contra o “Pastor Oséias” há mais de 40 anotações criminais desde 2012.

Aparece como sócio em mais de dez empresas registradas em endereços falsos. Tinha contra si um mandado de preventiva por estelionato e falsificação de documento particular.

É suspeito de fraudes que causaram prejuízos de milhões a diversas vítimas.

que um sujeito com esse currículo estava fazendo na Atitude?

Michelle participa do ministério de surdos da IBA.

Ela é intérprete de libras. Frequenta a Atitude desde 2017, quando se sentiu  “muito tocada”, contou Josué à Folha. 

Valandro fez campanha para o marido dela. Num culto, chamou-os ao palco.

“O peso das suas costas eu não tenho como carregar”, disse ele ao então candidato.

“Vamos orar por sua vida, para que Deus te dê força em sua caminhada”.

Esteve na diplomação realizada no TSE.

Antes da solenidade, comandou uma oração numa sala reservada aos ministros da corte.

A Atitude possui cerca de dez mil fiéis em doze templos espalhados pelo estado do Rio, mais Vitória do Espírito Santo, Vancouver e Orlando.

Marcello Siciliano, o vereador acusado de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, é um dos autores de uma lei autorizando o templo da Barra a ter cinco andares.

2018, declarou Valandro, ficará marcado como o ano em que “as famílias cristãs salvaram o país”.

Fonte: DCM

Morre Ray Brito em Santarém

*Ray Brito morre aos 67 anos* -  Santarém perdeu um dos ícones da cultura popular, especialmente da música.

Segundo informações, era por volta de 22h30, de quinta-feira(20), quando o cantor, compositor e ator Ray Brito passou mal e foi levado por seu filho à UPA, onde veio a óbito.

Ray Brito fez parte por muitos anos, de um dos mais populares grupos musicais de Santarém, Os Hippies. Gravou alguns CDs e era um músico muito respeitado.

Publicação de Edital

Drogarias Ultra Popular do Pará - ME, CNPJ: 26.245.773/0001-21, localizada na Rua Hugo de Mendonça, 301, Centro, Torna Público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, Itaituba/PA, Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Comércio e Perfumaria. Protocolo número 1037/2018.

Fraudes ambientais na Amazônia: 4 são condenados a penas de 11 a 20 anos de prisão

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal condenou quatro acusados de integrar uma quadrilha de desmatadores da floresta amazônica a penas que vão de 11 a 20 anos de prisão em regime fechado. 

Marcos Antônio Dantas Forte, Rogério Pereira da Silva, Nivaldo de Oliveira Lima e Washington Nascimento e Silva fazem parte de um grupo de 36 pessoas denunciadas em 2005 pelo Ministério Público Federal no Pará por fraudes ambientais descobertas na operação Ouro Verde.

A operação prendeu madeireiros e servidores públicos e desbaratou um esquema de fraude no antigo sistema de controle da extração madeireira, as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), que eram falsificadas e vendidas pela quadrilha, através da corrupção de agentes públicos de vários órgãos de fiscalização nos estados de Pará, Goiás, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso.

Marcos Antônio Dantas Forte, condenado a 20 anos de prisão e Nivaldo de Oliveira Lima, condenado a 20 anos e 8 meses de prisão, foram considerados peças-chave do esquema, responsáveis pela compra e venda de ATPFs falsas para “esquentar” caminhões de madeira retirada ilegalmente da floresta. Rogério Pereira da Silva, condenado a 17 anos de prisão, fornecia notas fiscais fraudulentas e tinha um equipamento em casa que falsificava os documentos. Washington Nascimento e Silva, condenado a 11 anos de prisão, avisava fiscais corruptos da chegada de caminhões carregados de madeira que faziam parte do esquema.

Outros seis denunciados pelo MPF, Sebastião Ferreira Silva Júnior, João Kenedy Segurado, Robson Gomes Melo, Edson Carlos Barbosa, Euzias Gama Arrigoni e Divino Vicente de Oliveira, deixaram de ser condenados porque os crimes dos quais eram acusados já estão prescritos – o que extingue a capacidade de punição do judiciário. Ainda cabe recurso da sentença.

O esquema – O esquema de fraudes dividia-se em núcleos de atuação nos municípios de Tailândia, Jacundá, Tucuruí, Paragominas e Belém (PA); Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO); Buriticupu e Itinga (MA); além dos estados de Rondônia e Mato Grosso.

A denúncia do MPF apontava Francisco Alves de Vasconcelos, vulgo Chico Baratão, ex-prefeito de Tailândia, Marcos Antônio Dantas Fortes, Nivaldo de Oliveira Lima e Kácio Kalls Tavares Ferreira como sendo peças-chave da quadrilha e responsáveis pela falsificação e distribuição das ATPFs, além de subornar os servidores públicos federais e estaduais para liberação de madeiras ilegais.

O bando produzia as autorizações falsas na Gráfica Cometa, em Goiânia, de propriedade de Divino Vicente de Oliveira, também réu da denúncia, e conseguia notas fiscais falsas com os servidores da Sefa, para o caso de apreensão da carga. As ATPFs e as notas fiscais eram vendidas juntas por 1,5 mil ou 1,6 mil reais, segundo depoimento de Valdira Alves de Araújo, ré e companheira na época de Marcos Antônio Dantas.

A quadrilha foi denunciada como sendo responsável pela criação de diversas empresas fantasmas para obtenção de ATPFs com o Ibama, além de possuir um vasto arsenal encontrado na residência de 'Chico Baratão' como 275 cartuchos intactos de calibre 12, 248 projéteis intactos de calibre 9mm, uma submetralhadora, um rifle e espingardas.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Visita técnica do governador a Itaituba não aconteceu

Foto: Ascom Sedop

Até o final da seção de hoje na Câmara Municipal estava confirmada a visita que o governador Simão Jatene faria a Itaituba no dia de hoje.

A vereadora Maria Pretinha informou perto de onze horas da manhã, que o governador estava em Monte Alegre, de onde partiria para Itaituba.

A assessoria informou que o atraso na decolagem de Belém por problemas no aeroporto provocou o cancelamento da vinda.

Jatene faria uma visita técnica à obra do Hospital Regional do Tapajós, na companhia de integrantes da equipe de transição do governador eleito, Helder Barbalho.

A visita chegou a gerar algumas discussões, porque o vereador Peninha criticou uma possível inauguração extemporânea.

Sua colega de parlamento, a vereadora Maria Pretinha rebateu a crítica falando que se tratava de uma visita de verificação do andamento da obra, que se encontra em sua fase final.

O governador Simão Jatene tinha chegada a Itaituba, nesta quarta-feira (19), marcada para as 12h, para vistoriar as obras do Hospital Regional do Tapajós, que estão na reta final, com cerca de 90% dos serviços executados. O novo hospital terá 170 leitos (sendo 10 UTI adulto, 10 UTI neonatal e 10 UTI pediátrica). Também contará com seis salas de cirurgia e serviços de mamografia, ressonância magnética, tomografia, raio-x, ultrassonografia, endoscopia e terapia renal substitutiva, com 22 máquinas de hemodiálise. 

Os investimentos no novo estabelecimento de saúde da região totalizam R$ 174 milhões.

A estrutura do prédio principal, de seis andares, já está pronta. As equipes estão cumprindo o cronograma nas etapas de instalações hidrossanitárias, elétricas, impermeabilização, revestimento interno e externo, equipamentos e piso. O projeto incluiu ainda a construção de prédios térreos anexos à torre principal, onde irão funcionar a estação de tratamento de esgoto, lavanderia, subestação interna de geração de energia e cisterna. São aproximadamente 28 mil metros quadrados de área construída.

Com informações da Agência Pará

Câmara aprova execução do Hino Nacional e hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas

O Projeto de Lei 32/2018, de autoria da vereadora Antônia Borroló foi aprovado, hoje, por unanimidade, na Câmara Municipal de Itaituba. Depois de aprovado, irá para sanção do prefeito Valmir Clímaco.

          O objetivo do PL é tornar obrigatório o hasteamento da Bandeira do Brasil e a execução do Hino Nacional, uma vez por semana em todas as escolas do município. Todas, incluindo as escolas particulares.

          A iniciativa da vereadora merece elogios porque essa prática tem por finalidade despertar o respeito dos estudantes pelos símbolos nacionais, o que já foi comum em todas as escolas.

          Esse é um dos deveres que foram negligenciados em todos os níveis da educação no Brasil, o que fez com que ao menos uma geração crescesse sem essa identificação com sua pátria.

STF suspende lei criada por Jatene que onera conta de energia

Atualmente a população do Pará tem vivido uma situação tenebrosa devido aos valores exagerados da cobrança de energia elétrica. Uma consequência do governo Jatene que pesou no bolso dos paraenses.

Além do ICMS de 25%, um dos mais altos do país, o Estado cobra na geração, a chamada Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), instituída pela Lei estadual.

Visita de Jatene domina discussões na Câmara

Última seção ordinária da Câmara em 2018.

Assunto da visita técnica que o governador Simão Jatene deve fazer daqui a pouco à obra do Hospital Regional do Tapajós domina as discussões.

Jatene tem chegada prevista para as 11:20, trazendo junto parte da equipe de transição do governador eleito Hélder Barbalho, que tomará conhecimento da situação da obra.

Voltando ao batente

Um mês depois, e uma semana após chegar a Itaituba, estou de volta às atividades de editor do blog, renovando o compromisso de continuar primando pela prática do bom jornalismo.

Sei que as pessoas que me acompanham estão aguardando a postagem de matérias da Expedição ao Fim do Mundo que acabo de realizar. Elas virão a partir de hoje. Já comecei e escrever sobre essa aventura.

De antemão, agradeço aos meus patrocinadores e colaboradores, cujos nomes divulgarei mais tarde para não cometer erros. Sem eles não teria havido a expedição.

Obrigados a todos pelo apoio.

Novos municípios, só mudando a lei

A Assembleia Legislativa promoveu uma votação simbólica, semana passada, na qual aprovou um estudo socioeconômico feito pelas lideranças do distrito de Moraes Almeida com o objetivo de adiantar as providências para uma futura emancipação.

          Votação simbólica é uma maneira de dar uma satisfação a alguém, pois, não tem valor algum.

          O assunto foi debatido na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Peninha, gerando algumas discussões.

          Peninha disse que estavam colocando o carro na frente dos bois, e que não compreendia porque a ALEPA promoveu tal votação, mesmo que simbólica, porque não se pode criar nenhum município no Brasil, até que mude a lei atual, que impede a criação.

          Dirceu Biolchi, vereador por Moraes Almeida pediu aparte, justificando a medida, dizendo que quando a lei for mudada o distrito já estará na frente dos demais que pretendem emancipar-se.

          Peninha argumentou que, enquanto não houver instrumento local que discipline a criação de novos municípios, não se sabe qual será a população exigida para cada distrito, uma vez que isso muda de região para região, além de outros dados importantes.

          Houve vereador que não compreendeu bem a fala de Peninha. Foi o caso de José Belonne, que disse que parecia que o vereador do MDB estava torcendo contra.

          Peninha, que junto com Nicias Ribeiro, criou alguns municípios na região, disse que é totalmente a favor da criação de novos municípios a partir de distritos que como Moraes Almeida, que tenham condições de serem emancipados, mas, que é preciso ser realista, pois, quem diz que a Assembleia Legislativa pode criar novos municípios está enganando a população.

          Resumindo: depois que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, outro projeto de lei tramita no Congresso. Caso seja aprovado, ainda vai depender de sanção do presidente da República, no caso o novo presidente Jair Bolsonaro, que certamente vai ouvir sua equipe econômica.

É um caminho que ainda é bem longo a ser percorrido pelos distritos que sonham com a emancipação.

Orla precisa de atenção

A orla da cidade de Itaituba virou uma concentração de bares e vendedores ambulantes, inibindo a frequência de famílias que costumam e gostam de frequentar o local. Foi o que disse o vereador Júnior Pires, no penúltimo dia de sessões ordinárias da Câmara.

          “A nossa orla virou uma corruptela. As famílias perderam espaço para bares e vendas ambulantes que tomaram conta da área”, disse Júnior.

          O vereador disse que entende que todos tem o direito de trabalhar para ganhar o seu sustento, mas, que é preciso dar uma organizada. Ele apelou para o setor de fiscalização da prefeitura para que verifique essa situação.