Ou vai sair bem feita ou não vai sair, diz Guedes sobre reforma do IR

Alvo de críticas por causa do conteúdo da reforma do IR (Imposto de Renda), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (9) que a proposta não vai gerar aumento de tributação. Segundo ele, ou a medida sai bem feita ou não sai.

Em videoconferência promovida pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em homenagem ao economista Carlos Langoni, falecido em junho, o ministro disse que as propostas “nunca ficam do jeito que a gente quer”, mas voltou a afirmar que o texto está na direção correta.

“Vai sair bem feita ou não vai sair, não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou.

O ministro defendeu o fim da isenção sobre dividendos, ponto do texto que vem sendo criticado por empresários. Pela proposta, haverá cobrança de 20% sobre a distribuição desses recursos —ganhos mensais de até R$ 20 mil seguirão isentos.

Para Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, inclusive os ganhos com dividendos, fossem taxados por meio da tabela do IR da pessoa física, que hoje varia de 7,5% a 27,5%. Ele afirma, no entanto, que isso não poderá ser feito no momento.

“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.

Na reunião, o ministro ainda fez elogios ao ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Guedes afirmou que ele fez um trabalho extraordinário à frente da estatal.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro trocou Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da petroleira por críticas à política de preços da empresa. A troca foi interpretada pelo mercado como interferência do governo na estatal.

Senado aprova prorrogação até 31 de julho do prazo para entrega do Imposto de Renda

Senadores, no entanto, aprovaram texto com alterações e por isso a proposta volta para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 —relativo ao ano anterior— por causa da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores.

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.

A proposta aprovada pelos senadores, além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, o texto aprovado estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

O relator da proposta do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu em seu texto um mecanismo para impedir que o pagamento parcelado em até seis vezes do imposto não seja quitado apenas em 2022. Essa modificação fez com que a proposta precise voltar para a Câmara dos Deputados.

"Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da União. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que será transferido para 2022. Ou seja, é um assunto tão complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou na sessão.