Vereador Peninha: O governo é o grande culpado da situação do garimpo, porque só quer reprimir

O garimpo continua sendo criminalizado. Em vez de aparecer com soluções para regularizar a atividade onde ela pode ser desenvolvida, o governo federal só vem para a região para reprimir. Essa foi a tônica do discurso do vereador Peninha na seção de hoje.

“É lamentável a gente ver que o governo não está preocupado com a situação da garimpagem na região. Pelo andar da carruagem e pelo que o governo vem fazendo, a única intenção do governo federal é fechar os garimpos da região de Itaituba e demais municípios da região, assim como do Pará e da Amazônia em geral.

Eu estou na Câmara há trinta e quatro anos e durante todo esse tempo temos discutido uma política mineral para o nosso município, e até hoje não conseguimos nada. O que a gente vê permanentemente, sobretudo nos últimos tempos, é uma perseguição contra a atividade, com fiscalizações truculentas, com destruição de equipamentos.

Nós somos favoráveis à garimpagem legal, que é o que o governo já deveria ter feito há muito, em vez de ficar justificando esse comportamento, alegando destruição do meio ambiente. Primeiro, deveria vir aqui legalizar, mas, não vem.

Tive oportunidade de ler um trabalho feito pela Universidade Federal de Minas Gerais no qual há alguns números interessantes. De trinta toneladas de ouro que o Pará produziu entre 2019 e 2020, dezessete toneladas teriam sido produzidas de maneira ilegal, sendo esquentadas com PLGs de outras áreas.

Eu volto à questão inicial. O que falto é o governo legalizar a atividade garimpeira, porque isso vai gerar muito mais dinheiro circulando na economia do município, além de aumentar a arrecadação de impostos. Nós continuamos vivendo muito em função do ouro.

Quando o preço do metal sobe, a gente vê os investimentos que são feitos em Itaituba. Quando o governo aperta com essas operações espetaculosas, o ouro desaparece e a economia sente o baque” afirmou o vereador líder de governo.

Jota Parente

Vereador Peninha diz que ponte é importante, mas, sem dinheiro, vai demorar para sair. Também, respondeu ao vereador Conrado

Na seção de hoje, da Câmara Municipal, apenas oito vereadores compareceram, dando quórum mínimo para a votação de algumas matérias. Somente os vereadores Delegado Conrado e Peninha se pronunciaram, e antes das dez da manhã os trabalhos já estavam sendo encerrados.

Conrado, que esteve semana atrasada em Brasília, voltou a participar das seções depois de duas semanas. Esteve na capital federal tentando algumas conquistas para o município. Ele disse na tribuna, que ouviu no Ministério dos Transportes, que a pasta não tem recursos para arcar com obra de tal envergadura no momento.

Logo após a seção, a reportagem do blog do Jota Parente e do Jornal do Comércio conversou com o vereador Peninha, que falou a respeito do mal estar que ainda perdura sobre a fala do vereador Delegado Conrado na manifestação a favor da ponte e sobre as perspectivas para a eleição do ano que vem, no que concerne aos candidatos a deputado estadual por Itaituba.

Vereador Peninha, o senhor disse por ocasião de todo aquele imbróglio da manifestação da ponte, em relação ao vídeo que o vereador Delegado Conrado divulgou, que quando ele voltasse de Brasília, falaria o que tinha que ser dito, com ele presente na seção. Nesta terça-feira (22/06) o senhor cumpriu a promessa...

Ver. Peninha - Eu gostaria de falar as coisas na frente dele; tinha falado naquele dia, mas, que iria fazer isso, e fiz. Eu lamentei profundamente a atitude do meu colega vereador de ter ofendido, não apenas os vereadores, como o legislativo de um modo geral.

O vereador Conrado fez um movimento pela ponte. A gente votou aqui, um projeto dele nesse sentido. A Câmara permitiu o deslocamento dele com diárias para Brasília, com tudo custeado pela Câmara Municipal, e é lamentável que quando ele fez o movimento, como não foram os vereadores lá participar ele tenha dito que era os vereadores tinham se vendido para balsa, e que eram contra a ponte, o que não é verdade.

Blog do JP – Esse é um sonho antigo, não é vereador?

Ver. Peninha - A luta pela construção da ponte vem de várias legislaturas e por diversos vereadores que usando seus mandatos tentaram a mesma coisa. Eu mesmo já estou aqui há vários mandatos dentro da Casa de Leis. Agora, isso não acontece do dia para noite. Essa bandeira que o vereador Conrado abraça agora é antiga.

Nós sabemos que a construção dessa ponte envolve milhões de reais. Para ser construída, precisa, como já foi dito repetido pelo governo federal, precisa de um estudo de viabilidade, e hoje o governo federal não tem não tem dinheiro nem para fazer o estudo viabilidade econômica, que quer dizer o seguinte: justifique aonde vai ser, se atravessará Itaituba para o lado daqui.

Tem que brigar pelo asfaltamento da Transamazônica, daqui para Jacareacanga, tem que lutar pela estrada daqui para Juruti, aí começa a viabilidade econômica de uma ponte dessa grandeza. Agora, eu não posso politicamente usar o poder legislativo para enganar a população, só porque eu quero construir a ponte, quando não tem condição nenhuma de construir num momento como esse.

Blog do JP – O vereador Conrado usou o seu horário na tribuna para se justificar. Não foi o bastante?

Ver. Peninha – Veja bem, os vereadores ficaram muito magoados e zangados, mesmo, e depois do que aconteceu, com o estrago feito, ele vem pedir desculpa, afirmando que não era essa sua intenção, mas já estava feito, então, nós lamentamos profundamente as acusações, porque os vereadores sempre foram favoráveis à construção da ponte sobre o Tapajós, seja onde for. Mas, nós temos que ter consciência da dificuldade.

O governo Federal está concentrado, hoje, na Santarém-Cuiabá, porque é o corredor de exportação de grãos, então a Santarém-Cuiabá vai ser privatizada, eles vão terceirizar a rodovia, vão duplicar, vão asfaltar os ramais que dão acesso aos portos, porque o interesse é o agronegócio, que é onde vai ser feito o grande investimento do governo Federal.

 Hoje, ela estaria R$ 5 bilhões, e o orçamento do Ministério da Infraestrutura para investimento é de apenas R$ 8 bilhões, isso para o Brasil inteiro. Eu não vou ficar iludindo nossa população de que tem que brigar pela construção da ponte. É óbvio que é o nosso sonho, como foi da energia elétrica, que nós conseguimos trazer. A verdade é que a ponte até hoje, porque tem que ter o estudo de viabilidade econômica. Só esse estudo dessa ponte custa dinheiro, e muito mais para construir.

 Essa briga era uma bandeira do ex-vereador Cebola, que em seus mandatos, que no passado fez consultas a Brasília, obtendo a mesma resposta que foi dada agora ao vereador Conrado. Foi dito ao Cebola, que não havia viabilidade econômica para a construção essa ponte. Nem o estudo técnico foi feito ainda para saber aonde na realidade ela vai atravessar. Existem apenas algumas indicações. Enfim, a ponte de Miritituba é um sonho de todos nós, porém, volto a dizer, toda política que se aproxima, sempre aparecem padrinhos do estado de Tapajós, dessa ponte, e outros.

Não podemos enganar nossa população. A ponte é uma necessidade? É, mas no momento o governo federal não a tem como prioridade para nossa região, a prioridade do governo Federal hoje é um negócio que é a duplicação, a privatização da Br-163, investindo no escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste para os portos de Miritituba, esse objetivo. O resto é promessa, é mentira que não vai acontecer, infelizmente. Essa é a verdade.

Blog do JP - Vamos falar um pouquinho de política, vamos fazer um exercício de futurismo. Nós estamos a pouco mais de um ano da próxima eleição, que vai ter disputa para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. A movimentação de prováveis candidatos está muito fraca em Itaituba. A eleição passada teve diversos candidatos a deputado estadual. Será que dessa vez a lista vai ser bem mais enxuta?

Ver. Peninha - Veja bem, o momento político que nós estamos vivendo até agora é esse. Porém, esse panorama pode mudar, por isso, é melhor aguardar para ver como e que vai ficar. Aguarda-se uma definição da disputa nacional pela presidência do País. Lula pode ser candidato? Lula vai ser candidato? Quem serão os candidatos a presidente da República? A disputa será mesmo entre Bolsonaro e Lula?

Essa é a questão que ainda se aguarda. A nossa definição vai junto com tudo isso, mas, já temos algumas pessoas que estão trabalhando como prováveis candidatos, como é o caso do vereador Wescley Tomaz. O deputado estadual Hilton Aguiar tem falado muitas vezes, anunciando que vai ser candidato a deputado federal e sua esposa Sueli seria candidata a deputada estadual. O secretário Bruno Rolim também estaria disposto a encarar uma candidatura a deputado estadual.

 Eu acredito, que tudo isso só será definido a partir do segundo semestre deste ano, porque também vamos depender das candidaturas a governador. Estão cogitando a candidatura a governador de Simão Jatene. Então, se ele for candidato, ele vai formar um grupo, e nesse grupo deve ter alguns candidatos daqui da região para e apoiá-lo. Todo esse panorama político vai depender da questão estadual e federal. Enquanto não tivermos uma clareza de quais serão os candidatos a governador e a presidente da República, acho que vão ficar nesse chove não molha.  

Jota Parente

Sem juiz federal desde o final do ano, processos acumulam-se, denuncia Peninha

A falta de juiz federal na vara da Justiça Federal, em Itaituba, tem criado inúmeros problemas para quem precisa dos serviços judiciais relacionados a ela.

No mês de março, o vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), falou sobre esse grave problema, tendo apresentado um requerimento que depois de aprovado, teve cópias enviadas para o TRF1, de Brasília e para os deputados federais e senadores da bancada paraense no Congresso, pedindo providências urgentes.

Na seção de hoje, ele voltou a pedir providências, pois a demora em nomear um novo juiz só faz acumular cada vez mais processos.

‘Veja bem, desde que a juíza que ocupava essa vara da Justiça Federal foi embora, a gente está sem titular. Isso tem causado inúmeros problemas, de modo especial para pessoas que precisam de uma decisão para se aposentar. Tem gente que até já morreu, e a família reclama porque isso poderia ser evitado com a presença de um titular.

Tem uma comissão de vereadores que vai a Brasília, e eu sugeri que a Câmara aproveite a oportunidade para esses edis levarem um documento assinado por todos os quinze vereadores para entregar ao presidente do TR1 e para os nossos parlamentares federais para ver se resolve alguma coisa’, disse o vereador líder do governo na Câmara.

O que não falta é demanda para a Justiça Federal na região Sudoeste do Pará. Atualmente, as decisões têm sido tomadas por um juiz de Belém, esporadicamente.

Prédio da Cibrazem em Miritituba Deve Ser Aproveitado Com Rodoviária, Diz Peninha

O Vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, Peninha, esteve no final de semana visitando a vila de miritituba. Em companhia de representantes da Associação dos Taxistas de Miritituba, ele visitou as instalações onde no passado funcionou O armazém da Cibrazem.

Nos anos 1980 o local serviu para armazenagem de milhares de toneladas de arroz produzidos nos lotes nas margens da rodovia Transamazônica, quando da construção desse grande corredor de exportação.

O prédio que fica a cerca de 200 metros do leito da Br-230, precisa ser revitalizado, mas está em boas condições, e pode ser aproveitado segundo disse o vereador, como uma estação rodoviária no distrito de Miritituba.

Peninha lembrou que hoje diversas empresas fazem linha para o município de Itaituba, e daqui saem para muitos lugares do Brasil, e que se for montada uma estação rodoviária nesse prédio da antiga Cibrazem, vai desafogar o amontoado de veículos de todos os tamanhos que se posicionam às proximidades do Porto da Balsa naquele distrito e desafogará também o tumulto do Porto da Balsa em Itaituba, pôs tudo se concentrará naquele local 

Requerimento nesse sentido foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Itaituba na seção de hoje, com pedido de envio de cópia para o prefeito Valmir Clímaco de Aguiar, para os deputados estaduais Eraldo Pimenta e Hilton Aguiar, para os deputados federais José Priante, Elcione Barbalho, Joaquim Passarinho, Cássio Andrade e Júnior Ferrari e para os senadores Jader Barbalho, Zequinha Marinho e Paulo Rocha, e também que seja enviada cópia para a AMPORT, que é a Associação dos Portos Graneleiros de Miritituba.

Câmara deve reforçar pedido de vereador sobre juiz federal para Itaituba

Ontem, o blog do Jota Parente antecipou o que viria a ser um dos principais assuntos na Câmara, hoje: a cobrança do vereador Peninha sobre a falta de juiz federal na única vara do município, que serve a toda a região sudoeste.  

Desde o ano passado, com a transferência a pedido da Juíza Dra SANDRA CORREA,  a Justiça Federal em Itaituba está sem juiz titular, com isso mais de 5.000 processos estão acumulados causando prejuízos para as partes, denunciou no plenário da Câmara nesta manhã o vereador Peninha.

Hoje, continuou Peninha, um juiz em Belém, está respondendo, analisando apenas processos de urgência. Os demais processos vão se avolumando a cada dia, o que vai causar grandes demandas no futuro.

Como e já não bastasse a lentidão no andamento dos processos, agora estão parados e aumentando a cada dia que passa, sem um juiz possa analisar e sentenciar, uma vez que se tratam, na maioria, de processos que não são classificados como urgentes, ressaltou o parlamentar.

A justiça federal em Itaituba hoje, destacou Peninha, é responsável pela região do Tapajós, dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Castelo de Sonhos, Itaituba, Aveiro, Trairão e Rurópolis.

O pior de tudo, prosseguiu o edil, é que a subseção de Itaituba, é vara única, possui competência Geral e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal e não funcionando, além de outros processos estarem prejudicados, também os beneficiários da previdência estão entre os mais prejudicados, pois seus processos estão parados desde o ano passado quando a juíza Dra Sandra Correa foi removida para Ji-Paraná, em Rondônia. Itaituba está sem juiz federal, concluiu o vereador.

No final da sua fala, o parlamentar lembrou que já havia encaminhado oficio ao Presidente do TRF1 em Brasília, DR ÍTALO SABO MENDES, no sentido de nomear urgente, urgentíssimo um juiz federal titular para atuar na justiça federal em Itaituba. Pediu para que a Câmara reforçasse seu pedido, também encaminhando documento e que copia deste pedido fosse enviado também aos Deputados Federais Joaquim Passarinho, José Priante, Senadores Jader Barbalho e Zequinha Marinho, além de enviar para a OAB subsecção de Itaituba, para reforçar seu pedido junto à presidência do TRF1 em Brasília a nomeação de um juiz federal titular para Itaituba.

Fonte: Assesoria do vereador Peninha

Peninha cobra falta de juiz federal e Itaituba há quase quatro meses

          Na sessão ordinária da Câmara Municipal, amanhã, 07/07, o vereador Peninha uma questão muito séria, que está prejudicando muita gente de Itaituba e da região Sudoeste do Estado: a falta de juiz federal na vara do município.

A juíza Sandra Correa deixou Itaituba em dezembro, transferida que foi para a cidade de Ji-Paraná, no estado de Rondônia. Terminou dezembro, passou janeiro, passou fevereiro, passou março e até agora, nem sinal de novo juiz.

Hoje à tarde o vereador falou com a secretária do presidente do TRF1, de Brasília, Ítalo Sabo Mendes. Ela pediu que ele encaminhasse um documento, o que foi feito. Peninha solicitou a ele, que seja nomeado em regime de urgência urgentíssima, um juiz para a vara de Itaituba, onde os processos estão se acumulando.

O vereador líder do governo acredita que os processos acumulados podem passar de cinco mil, e afirma que entre os prejudicados estão quem pediram aposentadoria junto ao INSS, que dependem de uma decisão da Justiça Federal.

Peninha pergunta que saber onde funciona o IBAMA em Itaituba

O vereador Peninha perguntou na sessão de quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Itaituba, onde funciona o IBAMA em Itaituba, pois o órgão sumiu e hoje quem procura o mesmo para resolver alguma questão não sabe onde funciona. Peninha lembrou que o órgão é bom para fiscalizar, multar, destruir equipamentos, humilhar o trabalhador, mas na hora que é para resolver os problemas, desaparece.

Peninha lembrou que alguns anos atrás o IBAMA se fazia presente em Itaituba, inclusive com uma grande estrutura, porém, hoje a sede que serviu desde os tempos do IBDF, que fica na confluência da Avenida Marechal Rondon, com a Rua Engenheiro Nilson Guerra (antiga Estrada do DNER) e com a Estrada do BIS, está sendo ocupado pelo ICMBIO e ninguém ali sabe informar onde funciona o órgão (IBAMA) em Itaituba.

Sabe-se que existe uma representação do IBAMA  em Novo Progresso, há 400 quilômetros de Itaituba e a sede do órgão em Santarém, que também não funciona.

Peninha pediu para que fosse encaminhado oficio ao Ministro do Meio Ambiente, RICARDO SALLES; ao Presidente do IBAMA, EDUARDO BIM e ao Superintendente do IBAMA no Pará, Coronel WALTER MENDES MAGALHÃES JUNIOR, no sentido de determinar o funcionamento do IBAMA em Itaituba. 

Vereador Peninha denuncia o caos da Transamazônica, trecho Itaituba-Jacareacanga

Foto ilustrativa, da Internet

    Devido ao péssimo serviço de   terraplenagem na manutenção da rodovia   Transamazônica (Br-230), trecho Itaituba-Jacareacanga, com a chegada do inverno, a situação dessa estrada é caótica, denunciou o vereador Peninha, nesta manhã, em seu gabinete, na Câmara Municipal de Itaituba.

“Todos os dias recebemos denúncias de veículos que se acidentam, inclusive alguns acidentes com vítimas fatais, o que lamentamos.

Tudo isso poderia ser evitado se a empresa LCM, responsável pela manutenção dessa estrada, há mais de 5 anos, tivesse realizado um serviço de vergonha, valorizando o dinheiro publico.

O que estamos vendo hoje são atoleiros, trechos de lama, tudo porque não foi colocado material adequado (piçarra). Carros saem da estrada para a ribanceira, veículos ficam atravessados no meio da estrada. Caos total nesse trecho da Br 230.

Em maio do ano passado, apresentamos requerimento nesta casa de leis, denunciando que a empresa LCM, desde 2015 vem recebendo dinheiro do DNIT para fazer a manutenção desta estrada.

Conforme informações no Portal Transparência, essa empresa recebeu no ano de 2020, referente ao contrato nº 173/2015 r$ 21.497.464,92, para manutenção de 139,90 km do contrato nº 174/2015, recebeu r$ 38.117.793,05 para a manutenção de 139,70 km e do contrato nº 175/2015, recebeu r$ 23.627.171,42 para a manutenção de 157,60 km.

No ano passado denunciamos ao DNIT a falta de manutenção desta estrada, inclusive falamos com representantes do órgão que nos garantiram que uma nova licitação para a realização dos serviços nesta rodovia seria aberta, porém, até o presente momento a mesma empresa continua na área, sem as mínimas condições de fazer o serviço e com isso quem está pagando caro são os usuários, que enfrentam o perigo e viagem longas com hora de sair e sem hora de chegar ao destino.

Em 25 de janeiro deste ano, enviamos ofício ao ministro dos transportes, (infraestrutura) Tarcísio de Freitas, denunciando a situação que seria enfrentado com as chuvas do inverno deste ano. No referido dia, um caminhão virou e o motorista teve morte”, disse o vereador.

Peninha pediu para que seja enviado ofício ao Tribunal de Contas da União – TCU para investigar os contratos com a empresa LCM, responsável pelo serviço; ofício ao ministro da infraestrutura, Tarcisio de Freitas, no sentido de determinar ao DNIT para que apure o caso e realize uma nova licitação para a manutenção desta rodovia.

Assessoria de Comunicação do vereador Peninha

Peninha cobra do TJPA a implantação do Cartório de Miritituba

Vereador Peninha (Foto: JParente

Na sessão desta quarta-feira (09), da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Peninha usou a tribuna para cobrar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a implantação do Cartório de Registro Civil do Distrito Municipal de Miritituba, no município de Itaituba. Peninha lembrou que em 2018 o Tribunal realizou concurso público para o preenchimento dos cargos de cartorários em várias localidades, entre elas no Distrito de Miritituba. Porém, até hoje não foi instalado, ou seja, não funcionou.

O parlamentar itaitubense recordou sua luta para a Assembléia Legislativa do Pará criar estes cartórios e o objetivo era facilitar o acesso aos serviços. Todavia, para o Cartório de Miritituba foi nomeado um cartorário, entretanto, recusou a assumir por causa dos serviços limitados que o cartorário pode realizar. Inclusive, o cartorário nomeado para assumir este Cartório, solicitou do Tribunal a implantação dos serviços de protestos, o que foi negado pelo TJPA.

Para o edil, é hora do Tribunal de Justiça tomar uma decisão, pois não justifica até hoje o Cartório não ter sido implantado. O Tribunal, sugeriu Peninha, deveria nomear outro cartorário ou então nomear um ad doc, pois quem está sofrendo com isto é a população do Distrito de Miritituba e comunidades adjacentes, que para conseguir autenticar um documento, conseguir um registro de nascimento, conseguir um óbito, tem que procurar o Cartório da cidade de Itaituba.

Peninha pediu para a Câmara encaminhar documento ao Tribunal de Justiça o Estado e à Corregedoria de Justiça do Interior, no sentido de resolver o caso. “Um cartorário ad doc é a solução no momento”, afirmou Peninha.

Fonte: Portal Santarém