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segunda-feira, abril 26, 2021

PGR denuncia governador Wilson Lima por desvio na compra de respiradores

De acordo com a PGR, a investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos

Manaus – A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (26) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça ) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.

De acordo com a PGR, a investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. Também foram denunciados o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

Lindôra se baseou em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

Fonte: Diário do Amazonas


domingo, outubro 25, 2020

Peninha: "IPG só pagou um mês de salários atrasados"


    Neste sábado(24), o vereador Peninha,   denunciou que o Instituto Panamericano   de Gestão (IPG) pagou somente um mês   dos salários atrasados de alguns   profissionais de saúde, que trabalham no   Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba.

  “Está sendo pago apenas o salário base,   e com relação ao pagamento de   insalubridade que estes profissionais têm direito, R$ 80,00 estão sendo pagos, dos 40% que deveriam ser pagos corretamente. Este salário é correspondente ao mês de agosto. Estes profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), que trabalham na UTI e na Clínica do Hospital Regional, estão sem receber há três meses, sendo que alguns já foram embora”, informou o parlamentar.

Segundo Peninha, a preocupação é que tudo caminha para que “este Instituto esteja tentando resgatar sua credibilidade pagando o salário desses profissionais, que é obrigação, pois trabalharam esses meses sem receber, para ganhar a licitação para gerenciar o Hospital de Itaituba”.

“Temos que ficar atentos, pois essa OS não tem as mínimas condições de administrar o Hospital de Itaituba. Isto já foi demonstrado pelo IPG, que recebeu um monte de dinheiro (mais de R$ 20 milhões) e não pagou os salários desses servidores”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Peninha, onde o IPG passou teria deixado um rastro de dívidas. “Em Santarém, administrou durante a pandemia, o Hospital de Campanha e ao ser desativado ficou devendo desde junho os salários dos propfissionais. O mesmo aconteceu em Altamira e no Distrito de Castelo dos Sonhos”, frisou o parlamentar.

“Se acessarmos o histórico deste IPG, vamos ver que a lista de processos contra ele é enorme. “Sua presidente tem um currículo invejável de processos “rolos” para qualquer estelionatário. São cobranças judiciais, bloqueios de bens, para garantir pagamentos de débitos, previdências, etc”, denunciou o vereador, acrescentando:

“Espero, que este Instituto ou suas subsidiárias não ganhem esta licitação, pois se isso acontecer será um desastre no funcionamento do Hospital Regional de Itaituba”.

RG 15 / O Impacto

quarta-feira, agosto 26, 2020

Marinha é acionada para interceptar comboio de balsa com madeira do Arapiuns

 Marinha é acionada para interceptar comboio com toras de madeiras do Arapiuns

Flagrante do carregamento quando navegava ainda no rio Arapiuns. Foto: Reprodução/Vídeo Celivaldo Carneiro

Blog do Jeso

Em nota ao Blog do Jeso, nesta quarta-feira (26), a propósito da matéria Sem ‘poder de fiscalização’, Semas não sabe se toras de madeira em balsas são legais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que a Marinha do Brasil foi acionada e fará a interceptação do comboio de 6 balsas supercarregadas de toras madeira que saiu de Santarém no final de semana. 

O flagrante em vídeo foi feito pelo jornalista Celivaldo Carneiro no sábado (22), na entrada do rio Arapiuns e viralizou nas redes sociais.

Nenhum dos órgãos ambientais na região consultados pelo blog sabe ainda se a madeira extraída da floresta é legal. 

“O objetivo é localizar o referido comboio com a carga e fazer a devida abordagem. A Capitania dos Portos e a Marinha do Brasil são parceiras dos órgãos ambientais no Pará, sempre colaborando e prestando apoio nas ações fluviais”, disse a Semas na nota. 

É possível que o carregamento seja oriundo de um dos vários projetos de manejo florestal existentes na região do Arapiuns.

sexta-feira, agosto 21, 2020

MPF abre investigação por uso de avião da FAB para transportar garimpeiros até Brasília

 

Aeronaves foram enviadas para o sudoeste do PA para apoiar fiscalização do Ibama contra o garimpo ilegal mas acabaram sendo utilizadas por criminosos

No início de agosto de 2020 a Força Aérea Brasileira (FAB) enviou aeronaves para Jacareacanga, no extremo sudoeste do Pará, por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais – sobretudo garimpo ilegal – dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. A operação acabou não ocorrendo e uma das aeronaves da FAB serviu para transportar mineradores ilegais até Brasília (DF). A situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade e agora será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A investigação foi aberta ontem (20/08) em Itaituba (PA) e se baseia em documento da própria FAB que, em resposta a ofício do MPF, confirmou que cedeu, no dia 6 de agosto de 2020, um avião para transportar pessoas indicadas como lideranças indígenas até Brasília para reunião com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que no dia anterior havia ido até Jacareacanga e se encontrado com os garimpeiros que eram alvo da operação do Ibama.

De acordo com a resposta da FAB ao MPF, a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga, posteriormente retomada, mas já sem capacidade nenhuma para combater os crimes ambientais, porque os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam na devastação da floresta. A paralisação da operação, assim como o transporte de garimpeiros até Brasília, prejudicaram a efetividade da fiscalização.

Lideranças Munduruku enviaram carta ao MPF negando que as pessoas transportadas no avião da FAB representassem o povo indígena. Na verdade, diz a carta, a caravana levada para Brasília foi formada por sete moradores que são defensores dos interesses de garimpeiros e atuam igualmente com a exploração ilegal de minérios no interior da TI Munduruku. Para o MPF, ao transportar criminosos, pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais.

“Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, diz o MPF no despacho que instaurou a investigação de improbidade administrativa. Pelas leis brasileiras, toda mineração dentro de terras indígenas é ilegal, portanto necessariamente comete crime quem admite ser garimpeiro em terras indígenas.

Fonte: Ascom MPFPA

segunda-feira, julho 13, 2020

Anac abre processo para apurar 'possíveis irregularidades' de empresa de táxi aéreo suspeita de atuar em garimpo ilegal

Icaraí Turismo continuou prestando serviço ao Ministério da Saúde e transportando índios e equipes, apesar de suspensão do certificado de operador aéreo. História foi revelada pelo GLOBO

Garimpo ilegal de ouro na reserva indigena Yanomami, em Roraima Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu um processo para apurar "possíveis irregularidades" cometidas pela Icaraí Turismo Táxi Aéreo, empresa que já recebeu R$ 24,3 milhões do Ministério da Saúde e que tem um sócio suspeito de ceder pequenos aviões ao garimpo ilegal de ouro na terra indígena ianomâmi, a maior do Brasil. 

Os contratos com a pasta, vigentes desde 2018, são para o transporte de índios e de equipes de saúde que atuam em seis distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs), entre eles o Ianomâmi. 

Desde o último dia 17, a Icaraí está proibida de operar voos, por decisão da Anac, e mesmo assim a empresa seguiu transportando indígenas e equipes dos DSEIs.

As informações foram reveladas em reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira. No começo da noite, a Anac informou que instaurou um processo para verificar as "possíveis irregularidades" referentes a normas de aviação civil.

A Icaraí está proibida de voar porque a Anac suspendeu cautelarmente o certificado de operador aéreo da empresa. O empreendimento "não demonstrou possuir controle sobre a qualificação de seus tripulantes, permitindo que estes tripulem aeronaves sem estarem aptos", conforme a decisão da Anac. 

Mesmo assim, a Icaraí continuou transportando indígenas e profissionais dos DSEIs, segundo informação confirmada ao GLOBO pelo próprio sócio da empresa, Rodrigo Martins de Mello.

A decisão da suspensão cautelar, adotada pela Anac em razão da falta de treinamento de pilotos e tripulantes, foi publicada no Diário Oficial da União. Helicópteros da Icaraí transportaram ainda empregados da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O pagamento foi feito no último dia 9.

O pagamento mais recente foi feito no último dia 1º, no valor de R$ 600 mil. Somente a gestão do general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, pagou mais de R$ 1 milhão à empresa. Contratos seguem vigentes até 2021.

Fonte: O Globo