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quarta-feira, abril 28, 2021

Projeto de Lei do Delegado Conrado Pode Liberar Geral Serviço de Mototáxi

Por estar cumprindo o isolamento social, para evitar contrair o coronavírus, desde a segunda quinzena de fevereiro eu não ia à Câmara Municipal cobrir as seções. Retornei hoje, mantendo os devidos cuidados, pois ainda faltam alguns dias para completar o prazo para que a vacina Coronavac complete a imunização no meu organismo.

Voltei, e de um modo geral, fiquei satisfeito com o resultado dos trabalhos. 

O vereador Delegado Conrado o primeiro a falar na seção, mexeu em um vespeiro, que talvez, se tivesse mais experiência na política, dificilmente mexeria. 

Ele não cometeu nenhum erro. Pelo contrário, está tentando ajustar uma lei municipal que trata da implantação do serviço de mototáxi em Itaituba. Porém, isso fere interesses da classe.

Quando a Lei Municipal 1.866/2007, que criou esse serviço, incluiu algumas restrições que iriam de encontro à legislação federal, o que é inconstitucional.

Conrado disse em seu discurso, que o STF julgou uma ação há poucos anos, que tratava de um caso parecido, relacionado a um município do interior do estado de Goiás, decidindo com apenas o voto do Ministro Edson Fachin contra, que a legislativo municipal goiano havia extrapolado suas competências.

Na medida em que o vereador falava, o blog do Jota Parente foi publicando partes do seu discurso nas redes sociais, o que fez com que mototaxistas começassem a chegar à Câmara para conversar com ele.

Quando ele terminou de expor as razões do seu projeto de lei, mais de vinte mototaxistas já estavam nas dependências da Casa de Leis. Eles chamaram o vereador para o lado de fora do plenário, e por mais de meia hora ficaram pedindo explicações.

Um dos artigos que o vereador Delegado Conrado pede que seja retirado da lei municipal é o que estabelece limites quanto ao número de permissões para a execução do serviço. 

Essa é uma parte que os mototaxistas não querem nem ouvir falar, pois se houver modificação, qualquer pessoa que desejar se habilitar, bastará possuir uma motocicleta e cumprir as exigências legais para exercer a atividade.

Antes de ser vereador, Conrado já era advogado, portanto, não está propondo nenhuma ilegalidade. 

A questão é iminentemente de ordem política, pois ele mexeu num ninho de marimbondos, e se insistir no andamento do PL, poderá criar muitas dezenas de cabos eleitorais contra para a próxima eleição.