Pará: taxa de desocupação sobe e valor de rendimento cai

O IBGE acaba de divulgar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) para o segundo trimestre de 2021. No Pará, houve aumento da taxa de desocupação (13,3%) em relação ao mesmo período no ano passado (9,1%). Já o rendimento médio habitual de todos os trabalhos (R$1.785) caiu 10% em relação ao mesmo período de 2020 (R$ 1.984).

Dentro dos quase 7 milhões de pessoas em idade de trabalhar, 3,8 milhões estavam dentro da força de trabalho, o que representou aumento de 8,2% em relação ao mesmo período de 2020, e estabilidade em relação ao trimestre anterior. O aumento da força de trabalho em comparação ao dado de 2020 se deveu à expansão da população desocupada, que cresceu 59%, totalizando 515 mil pessoas. A população ocupada se manteve estável, tanto frente ao ano anterior, como ao trimestre anterior.

 

Trabalhando sem carteira assinada ou sem CNPJ

No segundo trimestre de 2021, a população ocupada do Pará era formada por 1.895 milhão de empregados; 103 mil empregadores; 1.185 milhão trabalhando por conta própria; e 165 mil na condição de trabalhador auxiliar familiar.

A ausência de carteira assinada era mais grave entre os trabalhadores domésticos, categoria na qual atuavam 168 mil pessoas, sendo que 149 mil estava sem carteira assinada.

O percentual de pessoas trabalhando por conta própria no Pará foi de 35,4%, terceira maior do Brasil. Eram 1.185 milhão nessa condição, sendo que 1.103 milhão atuavam sem CNPJ (aumento de 9,5% em relação ao trimestre anterior) e só 82 mil com CNPJ.

Entre os empregadores, a falta de CNPJ também se mostrou relevante: quase metade (48 mil) atuava sem CNPJ, no trimestre da pesquisa.

Esses dados se refletem na alta taxa de informalidade do Estado que foi de 60,5%, colocando o Pará na primeira posição no ranking nacional da informalidade (ao lado do estado do Maranhão), enquanto a taxa para o Brasil foi de 40,6% e a da região Norte, 56,4%.

 

SUBUTILIZAÇÃO

A população subutilizada – formada pela soma dos desocupados, subocupados por insuficiência de horas e força de trabalho potencial – era da ordem de 1,5 milhão de pessoas, com taxa de subutilização de 34,3%, indicando um aumento na comparação com o mesmo trimestre em 2020 (28,8%). Só o grupo da “força de trabalho potencial” somava 664 mil, sendo que 412 mil dessas pessoas consideradas desalentadas, ou seja, desistiram de procurar trabalho por razões de mercado.

Os dados completos da PNAD contínua estão disponíveis no site www.ibge.gov.br e no sistema de buscas automáticas do órgão sidra.ibge.gov.br.

Angela Gonzalez

Analista Censitária - Jornalista
Setor de Disseminação de Informações do IBGE no Pará

Pará tem apenas 20 municípios em consórcios públicos intermunicipais; só 11 tem IML

Dado é de levantamentos do IBGE que revelaram também que 117 municípios paraenses não contam com unidade do Corpo de Bombeiros e apenas 11 deles tem IML

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da 17ª Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic – e da sétima edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – ESTADIC, ambas com dados de 2019 sobre o Brasil, grandes regiões e estados. Na Munic, dois municípios brasileiros não preencheram o questionário 2019: um deles foi Altamira (PA). Os levantamentos oferecem um perfil sobre recursos humanos, comunicação e informática, governança, articulação interinstitucional, segurança pública, direitos humanos, entre outras características.

 

O Norte é a região do país que menos realiza consórcios públicos, recurso constitucional que permite que municípios criem arranjos cooperativos para gerar soluções de problemas que afetam mais de um município. Apenas 24,9% de seus municípios participam de algum consórcio público. A região Norte é também a última na lista (1,8% dos municípios) dos consórcios públicos em que o Estado tem participação.

 

O Pará está entre os estados que não participa de consórcio público dos municípios. De seus 144 municípios, apenas 20 (13,9%) fazem parte de algum consórcio público, todos intermunicipais.

 

No percentual de municípios que possuem órgão gestor de segurança pública, a região Norte é a penúltima entre as demais regiões. Só 18,4% de seus municípios possuem órgão gestor na área da segurança pública. O número de secretarias estaduais exclusivas de segurança pública caiu de 23 (em 2014) para 19 (em 2019). O Pará é um dos estados que passaram a ter secretarias de segurança pública em conjunto com as políticas de defesa social e justiça.

 

No que se refere à existência de Guarda Municipal, o Pará tem apenas 17,4% de seus municípios com esse tipo de corporação. Apenas 31 municípios paraenses dispõem de alguma estrutura voltada para a área da segurança pública e apenas 16 possuem conselhos municipais de segurança. 141 municípios paraenses têm delegacia de polícia civil, sendo 113 com sede de comarca e apenas 11 têm Instituto Médico Legal (IML). 99 municípios paraenses dispõem de Defesa Civil, mas 117 não contam com unidade do Corpo de Bombeiros.

 

O percentual de municípios com órgãos gestores de direitos humanos cresceu na última década (2009 – 2019). Esse crescimento foi observado em todas as regiões do Brasil. Mesmo na região Norte, a penúltima com percentual mais baixo nesse quesito, houve crescimento de 15,6% dos municípios em 2009 para 40,2% dos municípios em 2019.

 

No Pará, 61 municípios possuem alguma estrutura dentro da administração voltada para a área de direitos humanos e nenhuma delas possui secretaria exclusiva. Os públicos mais atendidos são crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência. É menor a quantidade de municípios com ações voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (36 municípios), população negra (36 municípios), população em situação de rua (21 municípios), comunidades quilombolas (21), povos indígenas (18), outras comunidades tradicionais (20) e povos de terreiros e matriz africana (9).

 

Em relação a instrumentos usados para garantir mais autonomia financeira dos municípios, a região Norte está entre as últimas da lista em relação a cadastro imobiliário (87,1% dos municípios nessa região possuem cadastro), planta genérica de valores (81,1%) e à cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (87,3% dos municípios da região Norte).

 

O Pará aparece com mais de 3 milhões de imóveis cadastrados, sendo 2,4 milhões residenciais. 125 municípios (87% do total) possuem cadastro imobiliário e cobrança de IPTU, sendo o cadastro informatizado em 92 deles. Quanto à cobrança de tributos, a taxa de iluminação pública é a mais comumente cobrada no Pará: 123 municípios cobram taxa de iluminação. Em relação ao incentivo à implantação de empreendimentos, como redução ou isenção de tributos e taxas municipais, o Pará tem 97 municípios que possuem algum desses mecanismos.

 

Na comunicação com o cidadão, a região Norte é a primeira no percentual de municípios com perfil ou conta em plataformas online: 86% de seus municípios possuem esse recurso de comunicação com sua população e 74,2% tem atualização de conteúdo diária ou semanal.

 

No Pará, 133 (dos 144) municípios contam com algum tipo de atendimento ao público à distância, sendo a maioria, 126 deles, utilizando a internet para se comunicar com seu público. Além da internet, o telefone ainda é utilizado para comunicação da prefeitura com seus munícipes em 99 municípios, os correios em 57 deles, e em apenas 4 ainda é usado o fax. 29 municípios paraenses oferecem apenas o telefone como meio de entrar em contato com a administração municipal.

 

A pesquisa revelou ainda que o Pará tem 143 de seus municípios com computadores ligados em rede. 99 municípios paraenses possuem computadores da prefeitura com internet via cabo ou fibra ótica; enquanto outras 30 prefeituras contam com internet via rádio. As demais usam modem 3 ou 4G (2 prefeituras), satélite (9) ou linha telefônica – DSL (3) para sua conexão de internet.

 

No Pará, dos 140 municípios com página na internet em 2019, 137 estavam ativas, oferecendo principalmente serviços informativos do município e notícias, acesso a documentos, informações sobre licitações, ouvidoria e serviço de atendimento, além de download de documentos. Além disso, 132 municípios paraenses tinham perfil na rede social on line Facebook, 53 estão na rede Instagram e 35 possuem canal no YouTube. 35 municípios disponibilizam número de WhatsZap.

 

81 municípios paraenses declararam ter plano de inclusão digital. Em 59 deles, a principal ação foi a instalação de computadores na rede municipal de ensino com acesso à internet para uso de alunos e professores; 53 deles instalaram rede WI-FI nas escolas municipais; 42 ofereceram cursos de capacitação em informática para a população; 40 prefeituras criaram centros de acesso à internet para sua população.

 

Em relação à estrutura de controle interno, na região Norte, 45,8% dos municípios tem auditoria governamental, 92,1% tem controladoria, 15,2% tem corregedoria, 29,7% tem ouvidoria, 36,7% promove ações de combate à corrupção e 5,4% não tem nenhum dos recursos anteriores. No Pará, 136 prefeituras possuem estrutura organizacional de controle interno; 137 prefeituras disponibilizam informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira, sendo 126 deles via portal da transparência.

 

Os dados completos da 17ª Munic e da 7ª Estadic, com dados de 2019, estão disponíveis para consulta pública em www.ibge.gov.br.

Angela Gonzalez

Analista Censitária - Jornalista
Setor de Disseminação de Informações do IBGE no Pará