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terça-feira, novembro 10, 2020

Procuradoria-Geral do Pará pede afastamento do governador Helder Barbalho por prejuízo em compra emergencial

RIO - A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará pediu, nesta terça-feira, em ação civil de improbidade administrativa, o afastamento do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e a indisponibilidade dos seus bens e de outros oito denunciados. 

Eles são acusados de agir em conjunto em operação de compra emergencial de 400 ventiladores pulmonares que teria causado prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres estaduais. A denúncia afirma que Barbalho tinha ligações pessoais com André Felipe de Oliveira da Silva, citado como representante da empresa contratada, a SKN do Brasil.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, sustenta que, além dos prejuízos ao estado, a compra de ventiladores permitiu "enriquecimento ilícito dos envolvidos e a violação de diversos princípios, considerando que se tratou de compra superfaturada e fraudulenta, totalmente montada e direcionada, fruto de negociação escusa e repleta de ilegalidades e imoralidades". 

A ação judicial garante ainda que a aquisição dos aparelhos "resultou no recebimento de produto totalmente inservível ao combate da pandemia do Covid-19, prejudicando sobremaneira a vida da sociedade paraense".

De acordo com o procurador-geral, a compra dos 400 respiradores da SKN por R$ 50 milhões, dos quais foram repassados R$ 25 milhões como pagamento antecipado, se deve à relação pessoal preexistente entre Helder Barbalho e André Felipe. 

A denúncia descreve detalhes que comprovariam a pressa e a falta de critérios na aquisição dos equipamentos, como a dispensa de parecer da Procuradoria do Estado e a autorização para pagamento antecipado sem qualquer garantia de fornecimento dos produtos.

A ação de improbidade, ajuizada na Justiça do Pará, anexa uma relação de troca de mensagens entre Helder Barbalho e André Felipe, pelo aplicativo Whatsapp, para provar que ambos eram amigos de longa data. 

Numa das conversas, do dia 6 de maio de 2019, André Felipe manifesta interesse de conversar com o governador, a quem trata como “Helder”, sobre "agendas que já havia conversado com você". 

O governador responde que estaria dois dias depois em Brasília e pede ao empresário que o encontre no "apartamento do papai", referindo-se ao senador Jader Barbalho. 

A compra desses respiradores motivou a Operação 'Para Bellum', desencadeada pela Polícia Federal em junho. A perícia federal constatou que a SKN do Brasil não detinha habilitação técnica com os equipamentos e não havia justificativa para a escolha da firma.  

Dos 400 respiradores adquiridos, o governador recebeu 152 no aeroporto de Belém. Os equipamentos chegaram a ser enviados para hospitais em Belém e no interior do estado, antes de o governo anunciar que eles não serviam para pacientes de Covid-19.

Além do governador, foram denunciados o chefe da Casa Civil, Parsifal de Jesus Pontes, o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrane, o empresário André Felipe, além de servidores do estado envolvidos na operação e sócios da SKN. 

Ao pedir o afastamento do governador, a denúncia diz que há um padrão de "corrupção sistêmica" no governo paraense, com “"negerência direta do réu", referindo-se a Helder Barbalho. 

O procurador-geral também pede a quebra do sigilo bancário dos acusados e a indisponibilidade dos bens no montante até R$ 15 milhões, três vezes mais o valor estimado do prejuízo.

Procurado, o governo do Pará enviou a seguinte nota: "A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que não foi notificada e por isso não teve acesso à Ação Civil Pública". Já o empresário André Felipe não foi localizado para explicar a sua citação. (O Globo)

terça-feira, outubro 06, 2020

PRPA-ASCOM Assessoria de Comunicacao MPF-PA 18:20 (há 55 minutos) para Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais

 


A Justiça Federal condenou a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ana Cláudia Accioly a 16 anos e oito meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público, pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de fraudes em benefícios sociais. A servidora pública foi identificada em delação de outro servidor investigado pela operação Flagelo II, que desmontou uma quadrilha que atuava desviado recursos da previdência social.

A sentença contra Ana Cláudia Accioly analisa quatro denúncias do MPF contra ela e classifica o comportamento da servidora de serial. “Em casos de acusados seriais, o bom senso recomenda o julgamento das dezenas de processos em grupos menores de processos, cabendo ao juízo das execuções penais fixar nova pena pelo crime continuado”, diz a decisão do juiz Rubens Rollo D’Oliveira. Com várias sentenças separadas, explica, as penas menores levariam a Justiça a erro e poderiam acarretar até a prescrição dos crimes. “É deprimente ver peculatários contumazes serem beneficiados pela prescrição de penas irrisórias, gerando descrédito total na sociedade”, avalia.

“A ré Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa não pode ter sua conduta julgada isoladamente. Apresentando conduta serial, o caso da ré só pode ser entendido de forma globalizada, para evitar decisões desatentas que apliquem pena mínima e outros benefícios para uma infratora contumaz. É absurdo que o agente cometa dezenas de delitos e tenha os crimes julgados de modo isolado, atraindo benefícios que a ré não merece”, diz a sentença.

Nos quatro processos concluídos na sentença, a servidora pública esteve diretamente envolvida na concessão de benefícios de amparo social ao idoso para beneficiários fictícios, dando andamento aos procedimentos sem os documentos exigidos em lei, integrando o grupo dos servidores que eram peça fundamental do esquema desvendado pela operação Flagelo II. Nas quatro ações penais, Ana Paula Accioly é considerada responsável pelo desvio de R$ 123 mil da previdência social.

Operação Flagelo II – A operação Flagelo II foi deflagrada em 2009 contra uma quadrilha composta por servidores administrativos, médicos-peritos do INSS, intermediários, estelionatários, funcionário do instituto de identificação, dos correios, agentes financeiros e bancários. O grupo atuava praticando três tipos de crimes contra a previdência social: fraudes nos benefícios de prestação continuada, fraudes em benefícios que dependem de perícia médica e fraudes em empréstimos consignados.

A investigação do MPF identificou cinco núcleos de integrantes da mesma quadrilha. O núcleo dos intermediários, o núcleo dos servidores, o núcleo dos estelionatários falsários, o núcleo dos corretores e o núcleo dos soldados. Cada um cumpria um papel na criação de um falso beneficiário da previdência social, com documentos de identificação fraudulentos, montando um processo completo depois viabilizado dentro dos sistemas do INSS com a participação dos servidores públicos. Os benefícios eram sacados posteriormente pelos chamados soldados e divididos entre os integrantes do esquema.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, setembro 29, 2020

Mega operação é deflagrada para combater desvios de recursos públicos por meio da contratação de Organizações Sociais para administrar hospitais públicos no PA

 



A Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo, deflagrou hoje a Operação S.O.S. A ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 (doze) contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).

Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.

A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis.

A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão temporária e  41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e  237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP.

As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo.

Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão.

Matéria em atualização…

RG 15 / O Impacto com informações da PF

domingo, agosto 30, 2020

Pará é um dos estados com mais gestores na lista dos 'ficha-suja'

 

Levantamento parcial feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O Estado do Pará é um dos líderes desta lista nacional, com 1,2 mil nomes de prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas que estão impedidos de concorrer ao pleito eleitoral de novembro.

No geral, o Pará responde por 11% dos nomes já identificados, atrás somente dos registros do Ceará, com 2,9 mil citações (26%); e de Minas Gerais, com 1,49 mil (13,5%). A pesquisa parcial leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral. No caso do Pará, os dados foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) no último dia 13.

São gestores públicos, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores "ficha-suja" estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

"Eu não gosto de tratar esses casos como 'ficha-suja' porque não é uma atribuição dos tribunais de conta fazer essa análise. Isso compete à Justiça Eleitoral definir quem se torna, eventualmente, inelegível em função de uma conta reprovada", destaca o conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon, Fábio Nogueira.

Ele ainda chama a atenção que esse levantamento inédito traz à luz o grande número de gestores com contas irregulares ou rejeitadas, principalmente no Pará.

"O quadro ideal, a rigor, seria aquele onde houvesse um número mínimo de gestores públicos incluídos nas listas em que os tribunais de contas encaminham à Justiça eleitoral. 

Isso seria um reflexo de que os gestores públicos estariam aptos a gerir a coisa pública. Mas, lamentavelmente, esse é um quadro que se repete a cada ano eleitoral, com números cada vez mais expressivos. E o pior, esse número vai aumentar, consideravelmente, até o dia 25 de setembro, que é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar, que esse é, apenas, um levantamento parcial", diz.

Fábio Nogueira ressalta que os tribunais estão investindo no controle preventivo, orientando previamente o gestor a evitar os danos ao erário. "Os tribunais de conta estão investindo, cada vez mais, na sua função pedagógica. 

As escolas de contas dos tribunais produziram, nos últimos dois anos, cinco mil cursos, capacitaram 600 mil gestores públicos, dentro desse viés que a gente tem denominado de controle fiscal contemporâneo. Ou seja, fazer biópsia ao invés de fazer autópsia. É, preventivamente, orientar e preparar o gestor público para essa difícil missão de gerir a coisa pública."

Além do Ceará, Minas Gerais e Pará, a lista de gestores condenados conta ainda com os números dos Estados de Santa Catarina (1.024), Piauí (764), Tocantins (653), Amazonas (616), Paraíba (430), Mato Grosso (375), Rio Grande do Sul (352), Amapá (130), Roraima (129), Goiás (21) e Alagoas (12). As listas são feitas para atender a leis como da Ficha Limpa, criada em 2010, e da Inelegibilidade, de 1990, que tornam inelegíveis condenados por decisão de órgão colegiado e que tiraram da disputa de 2018 nomes como o ex-presidente Lula.

Além dos tribunais estaduais, o TCU também abastece a justiça eleitoral com os nomes de gestores com contas julgadas irregulares. Depois, é o TSE quem decide quais candidatos da lista podem ou não se registrar para a eleição. O Ministério Público ainda pode pedir a impugnação da candidatura com base na lista do TCE. 

Para efeito de comparação, a atual lista do Pará mostra um expressivo aumento de 233% no número dos chamados 'ficha-suja' em relação a relação enviada antes das eleições de 2018. Naquele ano, 360 agentes públicos apareciam na lista de inelegíveis do TCU. (O Liberal)

quinta-feira, agosto 13, 2020

Mau exemplo generalizado

 

Em junho, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional das eleições municipais, adiando o pleito de outubro para novembro.

A PEC tinha como única finalidade, resguardar a população da pandemia do coronavírus. Naquela ocasião o país estava praticamente em lockdown.

Observando o cenário atual é desnecessário dizer que a maioria da população mandou a pandemia às favas e ninguém mais quer saber de máscara ou isolamento social.

Tendo como base esse comportamento, é possível dizer que a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso Nacional, tornou-se meio irrelevante, porque as aglomerações estão por parte, seja em bares, casas noturnas e nos balneários.

E falando em eleições, o próximo sábado dia 15, marca o encerramento de um prazo importante no calendário eleitoral, pois a partir dessa data os agentes públicos que são pré-candidatos nas eleições de novembro ficam impedidos de participar de inauguração de obras públicas.

Em razão disso, o prefeito está acelerando as inaugurações. somente nessa semana serão três: abrigo infantil, abrigo dos idosos e mercado municipal.

Na cerimônia de inauguração do abrigo infantil, as pessoas presentes, a começar pelas autoridades, deram uma demonstração clara de desrespeito às recomendações de distanciamento social e o uso de máscaras em local público.

Se o governo, em seus eventos, passa essa sinalização de menosprezo à pandemia, fica difícil cobrar obediência da população às normas do decreto municipal em vigor, que recomenda o uso da máscara, e o distanciamento social.

Nem as quase cem mortes causadas pelo coronavírus tem sido capaz de conscientizar as pessoas sobre o perigo dessa doença, e como já estamos nos aproximando do início da campanha eleitoral, vamos observar como será o comportamento dos candidatos na disputa em busca dos votos dos eleitores.

Weliton Lima – Jornalista

Comentário do Focalizando de quinta-feira, 13/08/2020

quarta-feira, julho 15, 2020

Cabral delatas três ministros do TCU

Sérgio Cabral fecha delação premiada com PF e promete devolver R ...

Cabral delata trio do TCU. Ao solicitar a abertura de inquéritos relacionados aos fatos revelados pelo ex-governador Sérgio Cabral em seu acordo de colaboração premiada, a Polícia Federal elencou 18 casos ilícitos para serem investigados. Nesse pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o caso de número cinco é sobre a “compra dos ministros” do Tribunal de Contas da União , o TCU, com o objetivo de “proteção dos interesses da gestão de Orlando Diniz” na Fecomércio-RJ. 

Os ministros da corte de contas citados por Cabral são: Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro. Eles teriam recebidos valores mensais, diz Cabral, por meio de um contrato simulado entre a Fecomércio e um escritório de advocacia. 

Cada um dos ministros teria recebido 100 mil reais mensais por um período de mais de um ano, segundo a delação do ex-governador. Ele também afirma que outros 100 mil reais ficavam com o advogado Marcelo Nobre.

Fonte: O Antagonista