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terça-feira, fevereiro 09, 2021

Respiradores: Tribunal decide que ação do governo evitou prejuízo ao Estado

Por unanimidade, desembargadores acolheram argumento da Procuradoria-Geral do Estado sobre ressarcimento célere

No final da manhã da segunda-feira 8, desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará decidiram, por unanimidade, que o acordo firmado entre o governo do Estado e a empresa SKN para o ressarcimento dos valores da compra de respiradores que não puderam ser utilizados foi lícito e atendeu aos interesses da população paraense. 

A audiência foi realizada por videoconferência com todas as partes envolvidas no processo por volta das 11 horas da manhã. Na decisão colegiada, em segunda instância, o relator do processo, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, concordou com os argumentos da defesa do Estado, feita pela Procuradoria-Geral do Estado, e disse que “não vislumbra prejuízo ao erário de forma a desfazer o acordo cumprido”. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto seguiram o voto do relator. 

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado que questionava o valor ressarcido pela empresa e os danos morais supostamente causados pela devolução da compra feita pelo governo do Estado, no mês de março de 2020. 

Em defesa, a Procuradoria-Geral do Estado convenceu a corte de que a ação rápida do governo do Estado garantiu o ressarcimento dos valores em tempo célere para que os recursos pudessem ser usados em outras iniciativas de combate à covid-19. 

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explicou que o contrato firmado pelo governo do Pará com a empresa SKN somava o valor de R$ 50,4 milhões para compra de respiradores, com previsão de pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões – valor que foi totalmente devolvido aos cofres públicos no prazo de 15 dias em uma ação rápida, após a comprovação de que as máquinas enviadas não teriam performance eficiente para tratamento do novo coronavírus. Além disso, por conta de deflação econômica do período, o valor integralmente pago foi vantajoso financeiramente também para o Estado. 

Ressarcimento

“Hoje, o Tribunal de Justiça do Pará, através dos seus desembargadores da Turma de Direito Público, definiu que o acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo governo do Pará, com a empresa que vendeu os respiradores que não puderam ser usados para tratamento de covid, atendeu ao interesse público, previu o ressarcimento integral e imediato desses valores e esses valores puderam ser utilizados para outros projetos de enfrentamento da pandemia: abertura das policlínicas, a policlínica itinerante, o funcionamento do Hospital Abelardo Santos como pronto-socorro de covid, contratação de médicos cubanos, abertura de hospitais de campanha, enfim, diversas iniciativas do governo do Estado do Pará que puderam ser efetivadas também por conta desses valores que foram rapidamente repostos ao Estado do Pará”, explicou Ricardo Sefer. 

Bloqueio das contas

Na época, após constatar que os equipamentos haviam chegado sem a função “PEEP”, específica para tratamento de Covid-19, e que não haveria tempo hábil de instalação dessa função, o Governo do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado, pediu à justiça o bloqueio das contas da empresa para garantir o total ressarcimento do valor já pago aos cofres públicos.  

“Hoje, o judiciário reconheceu que a compra dos respiradores não trouxe um centavo de prejuízo financeiro ao Estado, ao contrário, reconheceu que ação efetiva, rápida, célere do governo do Estado foi essencial para que este valor pudesse ser utilizado nas diversas outras iniciativas que este governo vem fazendo pela defesa da saúde da população paraense. Nós ficamos muito felizes com o resultado do julgamento, tínhamos e temos a segurança que a conduta adotada pela Procuradoria Geral do Estado é a que melhor atende o interesse do cidadão paraense”, finalizou o Procurador.

Fonte: O Liberal

Comentário do blog: É tão difícil ter notícia desse gênero no Brasil, da absolvição de políticos de acusações de mau uso do dinheiro público, que merece destaque essa informação. 

sexta-feira, janeiro 22, 2021

Em tom incisivo, Helder vai à Tv em Santarém e diz a prefeitos que não é hora de jogar pra plateia

O governador Helder Barbalho afirmou em entrevista exibida nesta sexta-feira(22) pela Tv Tapajós, de Santarém, que conclamou os prefeitos do Baixo Amazonas para que adotem as medidas restritivas impostas pelo decreto estadual 800 em seus  municípios para conter a segunda onda de Covid-19 no Oeste do Pará em consequência do agravamento da pandemia no estado vizinho do Amazonas.

"Ontem, ao chegar do municípios, fiz uma videoconferência com todo os prefeitos da região do Baixo Amazonas pedindo que cada um possa colaborar neste sentido. Inclusive, disse para eles que não é hora de jogar para plateia e hora de salvar vidas. Todos os prefeitos acabaram de ser eleitos ou reeleitos. Eu disse para eles: se eventualmente quem vai participar de eleição e que tem que estar impopular ou popular, sou eu, que  devo disputar uma eleição. Mas não é hora de estar preocupado com isso, é hora de salvar vidas. Eu tenho que pensar na maioria, pensar na sociedade, pensar como líder e proteger a maioria da população", afirmou o governador.

 

Helder relembrou que houve mudança no bandeiramento da região do Baixo Amazonas. "Passamos da bandeira laranja para a vermelha. A classificação vermelha no nosso bandeiramento é de alto risco, acima disto, só o lockdown, que é a medida extrema que todos nós já experimentamos que é dramático."

 

"Para evitar que tenhamos que ir para essa medida extrema novamente, nós estamos pedindo que os prefeitos possam replicar o bandeiramento vermelho em cada município e montar uma estratégia efetivamente de comunicação e determinação que do que possível continuar com as atividades e de o que não possível continuar com as atividades para que isso seja uma sinalização para nossa população", ressaltou.
 

Segundo Helder, já são mais de 7.700 pessoas mortas em consequência da Covid-19 no estado do Pará. E reafirmou que o Pará já enfrenta uma segunda onda da doença e também cobrou mais responsabilidade da população. "Se cada um não compreender os riscos que nós estamos vivendo. A sensação que temos é de que todo mundo já esqueceu do que passamos na primeira rodada, quando eu vejo pessoas que não usam mais máscaras,  será que essas pessoas que estão reclamando que não vão para festa, será que ela não tem nenhum parente que não estejam no hospital ou ninguém conhecido que perdeu a vida?.  Mas temos que entender que é uma escolha", afirmou o governador ao se referir às proibições de funcionamento de bares, festas, e a outras medidas de restrição de circulação e aglomeração que estão previstas no decreto estadual. 

 

Em Santarém, decreto municipal fechou bares, academias, restaurantes( permitido só delivery) reduziu horario do comércio e fechou atividades não essenciais. Veja o decreto AQUI.

 

Segundo informações prestadas ao programa Bom Dia Santarém, Helder destacou "que no distrito do Maracanã, em Faro, há uma contaminação em alta escala e também em Terra Santa e Oriximiná, percebe-se, claramente, que a quantidade pessoas infectadas e a procura pela rede municipal de saúde. Isto nos leva a conclusão de que nós estamos voltando uma infecção fora da curva, nós vimos desde de junho, quando os casos do Pará continuavam, porém estavam estabilizados e agora voltou ascensão nos gráficos. Aí vem a mensagem fundamental, todos temos que ter a consciência do risco desse momento".


Helder observou que, "particularmente, aqui na região no Baixo Amazonas, que faz divisa com o estado do Amazonas, nós precisamos ter a consciência dos risco, ter a consciência da necessidade de nos proteger. E seguir as medidas preventivas e medidas sanitárias necessárias para que nós aqui e no estado do Pará por todo a fotografia dramática que nós temos assistidos no estado vizinho, o Amazonas. Por isso o governo do estado tem agido com o objetivo de ampliar as ofertas de leitos, de ampliar os serviços."

 

Durante a entrevista, Helder informou que o Barco Hospital Papa Francisco está em Faro para tirar aquela região da crise. "Lamentavelmente, as imagens são de pessoas que estão amontoadas dentro de uma unidade de saúde. Não podemos deixar que isso aconteça. Ao tempo que já conseguimos abastecer aquela comunidade, mas há necessidade de planejamento para aquisição desses insumos. Nós fizemos ontem 15 remoções de pacientes que estavam na comunidade Maracanã. Nós estamos neste momento com quatro helicópteros e um avião, apenas para fazer remoção de pacientes", disse o governador do estado.


Kamila Andrade

Oestadonet