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terça-feira, outubro 19, 2021

Câmara aprova PL para aumentar tempo da mandato de diretor de escola municipal, mesmo contra decisão do STF

A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira girou, basicamente, em torno de um projeto de lei proposto pelo vereador professor Tiago Maciel, concernente ao aumento do período do mandato de diretores de escolas do município.

O PL contou com o apoio do prefeito Valmir Clímaco e da maioria dos vereadores, mas, passou longe de ser unanimidade.

A discussão foi demorada, muito em virtude das discordâncias de três vereadores, Peninha, João de Barros e Delegado Conrado.

Peninha argumentou que a matéria era inconstitucional, tendo sido motivo de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que a analisou por mais de uma vez. O vereador está 100% certo.

O STF julgou casos semelhantes dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro, entre outros, ressaltando sempre, que a decisão contra leis estaduais que previam eleição direta para diretor de escolas públicas alcançava todos os municípios.

Mas, em Itaituba, a maioria dos vereadores e vereadores acha que pode fazer, sim. E somente o vereador Peninha levantou essa questão da inconstitucionalidade de criar uma lei municipal, mesmo afrontando uma decisão do STF.

Esse projeto de lei foi discutido com a Procuradoria Geral do Município, que segundo foi falado durante a discussão, deu sinal verde, além de passar pela discussão do SINTEPP, que também o avalizou.

O vereador João de Barros, presidente da Comissão de Legislação e Redação Final ainda questionou que a matéria não foi apreciada por sua comissão, razão pela qual pediu vistos, pedido que foi derrotado na votação.

Depois que tudo terminou, a reportagem do blog perguntou ao presidente da Casa de Leis, Dirceu Biolchi, porque esse PL não passou pela comissão de João de Barros, como manda o regimento interno.

Dirceu explicou que João de Barros protelou o máximo que pode a análise, porque sempre foi contra, o que levou o presidente a tomar uma atitude, que foi mandar a matéria para outra comissão, conforme manda o regimento interno.

Causa espanto o fato da PGM ter avalizado o andamento do projeto de lei em questão, assim como a advocacia da Câmara Municipal de Itaituba.

Verdade é, que aprovado, o controverso PL vai para sanção do prefeito Valmir Clímaco de Aguiar.

Para uma câmara que na legislatura passada aprovou as contas de um ex-prefeito que nunca foram remetidas ao Tribunal de Contas dos Municípios, nada demais uma ratada a mais, com abstenção do vereador Peninha.

Jota Parente