Justiça ordena que governo federal proteja indígenas Munduruku sob ataque de garimpeiros no Pará

Decisão também determina que lideranças contrárias ao garimpo sejam ouvidas

A Justiça Federal em Itaituba ordenou o retorno imediato do efetivo de segurança pública para a região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, onde garimpeiros promovem há semanas uma série de ataques contra lideranças do povo Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal em suas terras.

A ordem judicial determina “o retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”.

É a segunda determinação da Justiça exarada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o restabelecimento da ordem na região de Jacareacanga. A primeira decisão, do dia 29 de maio, foi desobedecida pelo governo federal. “Verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça a integridade física das lideranças indígenas”, diz a segunda decisão, desta quarta-feira (15).

Nas duas semanas que separam as duas ordens judiciais, garimpeiros promoveram novas ameaças e ataques, inclusive impedindo que lideranças contrárias ao garimpo viajassem para Brasília. Por isso, a pedido do MPF, a segunda ordem da Justiça determina que os Munduruku contrários ao garimpo sejam transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) até Brasília (DF).

A liminar ordena que o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “promovam a interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da capital federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

As lideranças contrárias ao garimpo que foram impedidas de viajar na semana passada conseguiram finalmente iniciar o deslocamento até Brasília na tarde de terça-feira, portanto o transporte aéreo, pelo menos por enquanto, não será necessário. Mas, pela decisão judicial, as autoridades federais terão que recebê-los e ouvir suas reivindicações, quando chegarem na capital federal.

Mais uma vez, a Justiça Federal determinou que “as forças de segurança pública federais e as Forças Armadas impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, bem como garantam o direito de ir e vir dos munícipes e reprimam atos criminosos relacionados na área urbana do município de Jacareacanga, com foco especial nas localidades: Aldeias Jacarézinho, Pombal, Santa Cruz, Katõ, Missão Cururu e Poxorebem, identificadas no momento como focos de maior tensão”.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

MPF requisita escolta policial para que indígenas Munduruku contra o garimpo ilegal possam viajar a Brasília

Ônibus que levaria representantes do povo teve os pneus furados em novo ataque de garimpeiros

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou escolta e proteção policial para que lideranças do povo Munduruku possam se deslocar de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, até Brasília, onde estão previstas reuniões e manifestações contra as invasões de garimpeiros em suas terras. Os indígenas representantes do povo sairiam no dia 9, mas o ônibus onde viajariam foi atacado por garimpeiros, que furaram os pneus do veículo e ameaçaram o motorista.

O MPF enviou uma requisição direta à Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal e à Força Nacional de Segurança pública para que “considerando as sucessivas e incessantes violências praticadas contra os Munduruku que se opõem a tomada do território por mineradores ilegais e seus financiadores”, no período de 13 a 19 de junho, “empreguem agentes, veículos e equipamentos em quantitativo suficiente para garantir a segurança pessoal e realizar a escolta dos indígenas pretendam se locomover do município de Jacareacanga até o Distrito Federal”.

Além disso, foi enviada uma petição à Justiça Federal em Itaituba, em que o MPF pede que seja garantida a escolta a participação das lideranças nas reuniões e manifestações marcadas na capital federal. A escolta, sustenta o MPF, deve ser realizada pelas forças policiais necessárias, sejam da Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou Força de Segurança Nacional. A petição lembra que, em setembro de 2020, indígenas favoráveis ao garimpo foram transportados em avião da Força Aérea Brasileira até Brasília, para defender as atividades ilegais.

Além de requisitar a escolta policial, a petição do MPF à Justiça também pede que seja executada a multa de R$ 50 mil por dia contra o governo federal, pelo descumprimento da ordem judicial de 29 de junho que ordenou o retorno das forças policiais federais para a região de Jacareacanga, após uma série de ataques contra a Polícia Federal e uma aldeia indígena, onde duas casas foram incendiadas pelos garimpeiros.

Os ataques de ontem e da semana anterior se incluem em uma série de atentados promovidos por garimpeiros contra as lideranças Munduruku que são contrárias às atividades de mineração ilegal em suas terras. O MPF classifica a situação em Jacareacanga como “inacreditável” e reputa à ausência do Estado Constitucional o fortalecimento de um grupo “cujo método de alteração da realidade é a violência”.

“Oportuno repisar que se está diante de organização patrocinada e orientada por diversos integrantes da cadeia econômica de exploração do minério de ouro, tal como se demonstra a partir de evidência recente, confirmada por inspeção realizada pela Polícia Rodoviária Federal, por meio da qual se elucida uma lista de “patrocinadores” que promoveram o fretamento de diversos ônibus para o transporte indígenas e não indígenas a Brasília/DF, em 19 de abril de 2021, com o fim de ludibriar autoridades públicas acerca de um inexistente consenso Munduruku derredor da prática da atividade ilegal”, explica a petição judicial.

“Vê-se, portanto, que além de financiados por extensa organização criminosa, o grupo pró-garimpo ainda se empenha em impedir, a qualquer custo, que a parte contrária seja ouvida pelas autoridades da República, o que por outra via constitui gravíssima ofensa a direitos fundamentais encartados na Constituição Federal”, diz o MPF sobre os fatos registrados ontem em Jacareacanga.

Justiça Federal torna réus invasores do território Munduruku (PA) por extração ilegal de ouro

Denunciados pelo MPF responderão também por crimes ambientais e associação criminosa; penas podem alcançar trinta anos de prisão

A Justiça Federal recebeu, no último dia 13, a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra grupo de doze pessoas acusadas por parte significativa do garimpo ilegal que assola a terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria de crimes, e transforma os acusados em réus, que agora serão processados e julgados por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério, e podem ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Foram denunciados oito não-indígenas, ligados ao grupo conhecido como Boi na Brasa, e cinco indígenas que se aliaram aos criminosos. Os não-indígenas são responsáveis por diversas invasões dentro dos territórios protegidos na região do alto Tapajós e acusados por operarem pelo menos quatro garimpos na Terra Indígena (TI) Munduruku e na Floresta Nacional do Crepori, causando graves danos às matas e cursos d’água. Pelas estimativas dos investigadores, os invasores já causaram pelo menos R$ 73,8 milhões em danos ambientais na região de Jacareacanga.

“O grupo criminoso atua de maneira ilícita na exploração de ouro no interior da Floresta Nacional do Crepori e da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga (PA), fomentando conflitos entre indígenas e sendo detentor de diversas escavadeiras hidráulicas e aeronaves, em nome próprio e de terceiros, que atuam na região e servem de apoio à prática da garimpagem ilegal. No interior da TI Munduruku, o grupo criminoso já avançou para diversos pontos, com destaque para a região dos rios Kabitutu e Kaburuá”, narra a peça acusatória do MPF.