Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

Folhapress - O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas. 

Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido. 

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas "passeiam" pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo. 

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos). 

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a medida que extingue a multa de 10% deve ser enviada por meio de medida provisória. 

"Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho", afirma. "A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação", diz. 

Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento no ano que vem. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. 

Também pode ser incluído na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).

Folha de Pagamento da Prefeitura Deverá em 54% Até Dezembro, diz Prefeito

A vida de chefes do Poder Executivo em todos os níveis no Brasil não está fácil. Só se ouve choro e ranger de dentes para todo lado, seja do governo federal, que vive dizendo que não tem dinheiro para nada, e a gente sabe que a barra está pesada, seja o governo do Estado, cujo titular, o governador Helder Barbalho foi a Brasília passar o chapéu, pedir pelo amor de Deus que os deputados federais do Pará coloquem as emendas parlamentares para o governo do Estado.

Também não está fácil para os municípios, assoberbados com compromissos que foram repassados nos últimos anos pelo governo federal, sem a respectiva contrapartida.

Em Itaituba, o prefeito se vira como pode para manter a situação financeira sob controle, o que está sendo conseguido até agora, conforme ele declarou ao blog do Jota Parente.

“A gente só pode gastar conforme a arrecadação. Eu tenho as minhas dificuldades, mas, graças a Deus, pagamos a folha de pagamento dia 26 do mês, não deixamos nem chegar o final do mês. Eu aperto o cinto na minha gestão. Quer dizer, eu vou pra cima, e você vê mais de 60 obras da cidade de Itaituba.

Para conseguir acessar um recurso do governo federal, via emenda parlamentar, hoje em dia, a prefeitura tem que estar adimplente com sua folha de pagamento e encargos sociais. Nós pagamos 100% os nossos encargos sociais; pagamos quase 300 mil por mês de parcelamentos de outros prefeitos. Nossa conta de energia está em dia.

Vamos tocando o barco. O nosso município foi um dos que mais receberam recursos do Governo Federal em 2018.

Temos 9 convênios com o governo do Estado no nosso município; vamos ter mais dois, passando para 11. Então, estou tranquilo, não fico perturbando os governos para arrumar empregos, para arrumar isso ou aquilo; eu vou lá atrás de recursos para investimentos

Só para você ter uma ideia, a Transamazônica é uma obra de R$ 25 milhões; o governador do Estado deu R$ 3 milhões; graças a Deus que deu, pois, com certeza isso ajuda muito o município.

Blog do Jota Parente - O senhor já se viu obrigado a diminuir um pouco o ritmo de trabalho ou continua do mesmo jeito?

Prefeito Valmir Clímaco - Para você ter uma ideia, a única cidade do estado do Pará que está colocando LED na iluminação pública com recurso próprio é o nosso. Eu tenho uma estratégia: a cada mês saem pelo menos cinco funcionários e a gente não contrata ninguém para substituir. Com isso a folha de pagamento vai diminuindo e o município vai se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que não pode passar de 54%.

Tem prefeito gastando 80% da arrecadação com. Nós estamos quase dentro do enquadramento, com 55%; daqui para dezembro chegamos aos 54%; e vou puxar o freio de mão; não vou permitir que aumente o gasto com folha de pagamento mais que o recurso.

Outra medida de economia que praticamos: tem obra de reforma de escola que a gente faz um levantamento, por exemplo, no calor de R$ 40.000,00. Compramos o material, contratamos os pedreiros e em 60 dias a escola está toda arrumadinha.

A Política Partidária Contaminou a Eleição para o Conselho Tutelar

O acirramento na disputa dos votos para a eleição do conselho tutelar mostrou claramente que o processo  de escolha dos novos conselheiros foi completamente contaminado pela política partidária e desequilibrou a disputa em favor dos candidatos que contaram com o apoio de cabos eleitorais com militância na política partidária.

Isso aconteceu por falta de aprimoramento na lei que permite que pessoas sem nenhuma aptidão para essa atividade possam ser candidatas. Só que a interferência de agentes políticos nessa eleição não foi somente aqui em Itaituba, ela ocorreu em todo o país.

Se esses conselheiros não corresponderem, ou se omitirem de suas obrigações, por conveniências políticas, as crianças e adolescentes é que serão penalizadas e a responsabilidade por possíveis negligências não serão somente dos conselheiros, mas, também de quem os elegeu.

Escolher pessoas competentes para cargos eletivos é dever do eleitor, mas, na maioria das vezes isso não ocorre, por interesses alheios ao processo. Mas, uma vez eleitos, o que se espera é que os novos conselheiros vistam a camisa do conselho e se disponham a realizar esse trabalho com a maior dedicação possível que essa atividade exige, pois independente dos apoios políticos recebidos durante a campanha, os conselheiros estarão, a partir de agora, a serviço da sociedade, garantindo a proteção de nossas crianças e adolescentes. E que assim seja. 

Jornalista Weliton Lima

Comentário do Focalizando, quinta, 10/10/2019

Altran Tintas inaugurou a mais moderna e ampla loja de materiais de construção de Itaituba

Ampla, moderna e confortável. ALTRAN TINTAS, uma empresa jovem, que acaba de fazer um upgrade com o objetivo de oferecer muito mais itens e mais conforto para seus clientes.

Como disse o empresário Altran Aguiar ao blog, o novo prédio tem uma área construída de 2.200 metros quadrados.

A família ALTRAN TINTAS cresceu. Agora, desde sábado, 12 de outubro, a empresa conta com doze novos colaboradores, aumentado a oferta de empregos e ajudando a impulsionar a economia do município.

O empresário Altran Aguiar e sua esposa Célia Aguiar conduzem o negócio com grande competência.

Agora a ALTRAN TINTAS dispõe de um espaço amplo, o que significa mais comodidade para os seus clientes, além de além da facilidade de para quem vai fazer compras.

Altran Aguiar lembrou de sua trajetória como vendedor, mais tarde como pequeno empreendedor do ramo de confecções, que não foi bem sucedida, e mais tarde como gerente de loja de materiais de construção.

Com a experiência acumulada, resolveu apostar no conhecimento que já tinha no ramo de materiais de construção para começar o próprio negócio.

Deu certo, muito certo, com muito trabalho, honrando os compromissos e com isso, aumentando sempre o crédito junto aos fornecedores, a ALTRAN TINTAS só cresceu até se transformar nessa potência que é hoje.

"Esse momento representa para mim, uma sensação de muita felicidade. Cheguei a Itaituba há 39 anos. Nesse tempo todo, eu só quero agradecer a todos os meus parentes e amigos pelo apoio que tenho recebido durante todo esse tempo.

Como filho de nordestino, tendo tudo uma origem muito pobre, eu vim, batalhei e venci, dando orgulho para minha família.

Montei uma loja de confecções, que infelizmente não deu certo; com muito orgulho fui trabalhar na Casa das Tintas, onde eu passei seis anos no atendimento, depois subi um degrau indo ser gerente da Casa Branca, uma das maiores lojas de materiais de construção e Itaituba, que foi uma experiência que me fez crescer muito.

De lá eu criei coragem para abrir o próprio negócio, que graças a Deus deu certo e aqui estamos como resultado de muito trabalho.

Nessa obra nós contamos com a parceria de nossos fornecedores. A gente compra muito e paga, aí a gente consegue parcerias. Temos 2.200 metros quadrados construídos. Somente a loja tem 700 metros quadrados.

As nossas raízes estão plantadas em Itaituba", disse Altran. 

Valmir: "Onde tem pedágio, tem estrada que presta"

A reportagem do blog conversou com o prefeito Valmir Clímaco na audiência pública que discutiu em Itaituba a concessão de trechos da BR 163. Ele tem uma visão positiva dessa iniciativa do governo federal...

“Com certeza. É muito interessante, porque haverá uma estrutura melhor para dar assistência a mais de 2.000 motorista que passam por dia na BR 163. O que a gente queria era que houvesse manutenção dada por empresas, e certamente, nessas contrapartidas vai ter alguma coisa para o município de Itaituba.

Isso é interessante para a população, até porque nós temos medo que essa estrada, se não tiver mais atenção, poderá acontecer um apagão completo como o que aconteceu em 2017. É bom para o município, que está tendo a construção de uma grande estrutura de embarque da produção de Mato Grosso, pois vão construir muito mais. Ainda não construíram nem 30% dos portos. Ainda tem um Santarenzinho. tem o Itapacurá.

Blog do Jota Parente – Prefeito, que tipo de contrapartida a prefeitura espera receber?

Prefeito Valmir Clímaco - Durante esses anos a Prefeitura vai receber parte do ISS do pedágio e do ISS da construção. Isso é muito interessante para os municípios.

Blog do Jota Parente – Novo Progresso está questionando nessa audiência, como é que vai ser feito para dividir esse ISS. Itaituba também está interessado nessa questão. Como será feito?

Prefeito Valmir Clímaco - A gente vai receber, de acordo com a quantidade de quilômetros que a estrada cortar em cada município. A proposta prevê a concessão de 970,20 quilômetros da rodovia. No nosso caso, são mais de 200 km, se não me engano.

Blog do Jota Parente - Isso Vai representar um reforço de caixa interessante para o município...

Prefeito Valmir Clímaco – Sim, é verdade. Por outro lado, também haverá mais despesa, porque o Hospital Municipal vai ter que atender muito mais pessoas, que vão usar a máquina do município. Por isso é tão importante essa compensação, pois com ela o município, com a renda do ISS do pedágio vai ter uma renda fixa todo mês.

Blog do Jota Parente - O pedágio é uma garantia de que a gente vai ter rodovia por muito tempo?

Prefeito Valmir Clímaco – Eu fui de carro, daqui para Gramado, no Rio Grande do Sul. A gente paga um bocado de pedágio na viagem, mas, onde tem pedágio, a gente não vê uma bagana de cigarro no chão, tem helicóptero de apoio, tem serviço para o usuário, tem ambulância, carro pipa para apagar incêndio. Tem muita vantagem. E com certeza, nesse trecho de Mato Grosso e do Pará que está sendo discutido, não vai ser diferente.

Audiência Pública discutiu concessão da BR 163

Marcelo Fonseca - ANTT

  Hoje à tarde aconteceu uma importante audiência pública no Espaço Português para a qual a população de Itaituba deu pouca atenção. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT discutiu com os municípios do estado do Pará, Itaituba, Trairão e Novo Progresso, com o objetivo de coletar contribuições para o projeto, a concessão da BR 163 e de um pequeno trecho da BR 230. Altamira, em cujo território a BR 163 também corta não se fez representar.

          Até porque a audiência aconteceu em Itaituba, a maioria dos presentes foi composta por pessoas daqui, destacando a presença do vereador Manoel Dentista, presidente da Câmara, os vereadores Júnior Pires, José Belonne, Maria Pretinha e Antônia Borroló, os secretários de governo Ronnie Freitas, Iamax Prado e Antônio Kaiser, o vice-prefeito Nicodemos Aguiar, o deputado estadual Hilton Aguiar e o prefeito Valmir Clímaco. Como de costume, ninguém apareceu para representar o governo do Estado. Irma Barasuol, presidente da Associação Empresarial de Itaituba e o presidente do Consórcio Tapajós, Nery Prazeres, também estiveram participando.

          Na primeira parte dos trabalhos o representante da ANTT, Marcelo Fonseca, que é o presidente do conjunto três audiências públicas para tratar do assunto, fez uma explanação detalhada do projeto, cujos estudos faz tempo que foram concluídos e tem data marcada até para assinatura de contrato.

          Entre os presentes com quem a reportagem do blog conversou, ninguém tem dúvida de que o governo federal já decidiu algum tempo atrás, que a concessão de trechos entre os estados de Mato Grosso e Pará já está definida. O que se faz hoje é cumprir o que a legislação exige, como audiências públicas, para evitar problemas futuros, principalmente com o Ministério Público Federal.

          Embora isso seja verdade, é quase unânime a concordância com a concessão, porque todos sabem que o governo federal não tem dinheiro para manter a rodovia em boas condições de trafegabilidade.

Pouca gente

          A concessão consiste na exploração por 10 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 km da BR163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O prazo menor de apenas 10 anos deve-se à iminente construção da Ferrogrão, que obedecerá o mesmo traçado da BR 163.

          O sistema rodoviário em questão abrange 12 municípios em duas Unidades Federativas: · Mato Grosso: Sinop, Cláudia, Itaúba, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte; · Pará: Novo Progresso, Altamira, Trairão e Itaituba. O Programa de Exploração da Rodovia - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais até o final da concessão: · Implantação de 9 retornos em nível; · Implantação de 13 passarelas; · Implantação de 71,5 km de vias marginais; · Implantação de 2 variantes (Serra do Cachimbo e Curuá).

          Mato Grosso terá duas praças de pedágio e o Pará uma, que será em Trairão, o que estava incomodando a Câmara Municipal de Novo Progresso, que queria saber como vai ser feita a divisão do ISS que será arrecadado no Pará, situação que já está esclarecida, como veremos mais tarde na entrevista do prefeito Valmir Clímaco.

Expectativa de liberação de mais ou menos 1.200 PLGs anima garimpeiros e pode impulsionar a economia da região

Vereador Wescley, com o ministro Onyx Lorenzoni e
com o deputado federal Joaquim Passarinho

De Brasília, vereador Wescley Tomaz

Garimpo do Tapajós terá aproximadamente 1.200 novas PLGs (permissão de lavra garimpeira) que serão publicadas ainda este ano, através de uma força tarefa do Governo Federal.

Isso representará um grande avanço para a atividade garimpeira e para a economia da região do Tapajós, tornando Itaituba de fato e de direito a CIDADE DO OURO.

Itaituba será o município com maior número de PLGs ativas no Brasil, representando mais de 60% das permissões de Lavras do país. Com isso, o Município irá arrecadar mais e os garimpeiros terão mais segurança jurídica. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM), já prevendo algum possível conflito com requerimentos de pesquisas utilizados por grandes mineradoras, também já adiantou que irá mediar e autorizar as permissões de lavras, garantindo o direito minerário dos garimpeiros.

É importante ressaltar a força que a manifestação da interdição da BR 163 tem tido em todas essas negociações. E isso é constantemente citado.

Em uma das reuniões da qual participamos, o senador Zequinha Marinho tentou colocar uma pauta relativa ao sul do Pará, tendo sido cortado pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Ele enfatizou ao senador, que naquele momento a prioridade eram as reivindicações dos manifestantes que bloquearam a rodovia em Moraes Almeida e das demais lideranças da região, e que o pólo Tapajós é o piloto desse projeto de regularização de garimpos.

Disse Lorenzoni, que no momento oportuno será tratada a questão da mineração do Pará como um todo, assim como do restante do país, mas, o assunto não fazia parte da pauta da referida reunião.