Belo Monte: Justiça autoriza uso de força policial para parar a obra

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, seja cumprida, em obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão com a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e divulgado ontem. As informações são da Agência Brasil.

Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de 1ª instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.

Em ofícios expedidos à Norte Energia e ao Ibama, o desembargador Antônio Souza Prudente determinou a “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”. A suspensão das atividades foi determinada após a constatação de irregularidade no projeto das casas oferecidas aos atingidos pelo impacto da usina. 

DESCUMPRIMENTO

Segundo o TRF1, a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, descumpriu as condicionantes impostas no licenciamento ambiental. Entre as irregularidades estão o tamanho e o material utilizado para a construção das residências. Em 2012, a empresa disse aos atingidos que as casas oferecidas, em Altamira, teriam 3 tamanhos diferentes: 60 metros quadrados (m²), 69 m² e 78 m², de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada.

Posteriormente, a construtora informou que todos os imóveis teriam o mesmo tamanho: 63 m² e que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado. Outro problema identificado foi a localização dos assentamentos. Uma das condicionantes previa distância máxima de 2 km entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos. A regra, no entanto, não foi cumprida, levando os atingidos a ficar distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover.

RESPOSTA

Em nota, a Norte Energia disse que aguarda ter acesso aos votos proferidos no julgamento para avaliação e tomada de “medidas judiciais cabíveis”. A empresa argumenta que “vem cumprindo as condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual autoriza o desenvolvimento das atividades da Usina Hidrelétrica Belo Monte”.

(Folhapress)

Comandante do Exército desautoriza general que sugeriu intervenção militar

‘Exército está comprometido com a democracia’, afirma Villas Bôas

 BRASÍLIA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgou nota para desautorizar outros militares que tenham falado em nome da instituição. A nota cita o general Antônio Hamilton Martins Mourão, que defendeu a possibilidade de intervenção militar no país durante palestra numa loja maçônica, em Brasília, na semana passada.

Villas Bôas afirma que já apresentou ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclarecimentos envolvendo o general Mourão “para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina”, sem especificar quais providências foram adotadas.

O texto não repreende o militar por suas falas no evento. Segundo o colunista do GLOBO Merval Pereira, Mourão recebeu uma advertência, fato que foi comunicado a Jungmann.

Na nota, Villas Bôas ressalta que é a única autoridade que pode se manifestar em nome do Exército. Ele garante que tem feito posicionamentos em temas que julga relevantes. O comandante do Exército afirma ainda que a instituição mantém o “compromisso de servir à nação”.

 “O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país”, disse Villas Bôas.

Ontem, o ministro Jungmann deu o caso como encerrado:

— Me reuni com o comandante do Exército, ele tomou as providências necessárias, emitiu nota a esse respeito e este caso está encerrado — afirmou.

Justiça indefere pedido de liminar para feira de senegaleses funcionar em Itaituba

A justiça, em Itaituba, indeferiu o Pedido de Liminar impetrado pelos advogados da empresa Eventos Brasil, contratados pelos comerciantes senegaleses que pretendiam promover uma feira de produtos oriundos de São Paulo.

Hoje pela manhã eles resolveram abrir à revelia das licenças exigidas, o que motivou a movimentação de uma força tarefa que contou com a participação do setor de tributos da prefeitura, da SEFA, com apoio da Polícia Miliar e com o acompanhamento das entidades de classes do empresariado local.

Depois de decidido que a feira não seria autorizada a funcionar, a Eventos Brasil acionou advogados locais para tentarem na Justiça, uma medida cautelar que lhes desse respaldo legal para reabrir as vendas, mas, o pleito

foi negado pela juíza Tainá Monteiro da Costa.

Algumas pessoas que estavam no local na hora da atuação da força tarefa, manifestaram-se favoráveis ao funcionamento, sem levar em conta os aspectos locais.

Diante do indeferimento do pedido de medida cautelar, a feira não pode funcionar.

O blog exibe, com exclusividade, cópia da decisão da juíza.

O contador não deve ser encarado só como uma despesa a mais

            Artigo do contador Zadoque Freitas

Eu sempre gosto de comentar logo no início da conversa com o meu cliente, que todo o processo de organização contábil, e até na dinâmica da constituição do negócio, você já depende da assinatura do contador. Até para abrir uma conta bancária você tem que ter assinatura desse profissional.

Às vezes, não se quer valorizar o profissional quando se trata da questão de honorários de serviços contábeis; então, eu alerto muito quanto a esse posicionamento, a esse ponto de vista, para que deem, de fato, a devida credibilidade para o profissional contador.

O contador tem uma responsabilidade muito grande sobre o processo organizacional; a partir do momento que ele assina por uma empresa, já está assumindo uma responsabilidade muito grande diante daquela gestão. Hoje, a Receita Federal exige que seja feita a transmissão de informações, anualmente, por parte desses profissionais. É um sistema em que os profissionais da contabilidade tem que informar as situações financeiras em relação a seus clientes, aquilo que foi feito, a evolução patrimonial, etc...

Em se tratando de responsabilidade, não é simplesmente você pegar uma empresa e contabilizar, assinar e repassar qualquer realidade para o cliente; você tem que ter ética, compromisso, dignidade, porque são informações que não são apenas para armazenar no computador.

Às vezes acontece de o contador ter o conhecimento que apenas o empresário tem, que nem mesmo sua esposa tem; esse conhecimento que uma pessoa responsável pela empresa tem, conhecimento esse determinante na vida da empresa, tem que ser lidado com responsabilidade. Os empresários repassam informações relevantes para o profissional, e isso já aconteceu comigo, de o cliente ao comprar determinados bens, me ligar para saber se eles podem realmente comprar aquele bem. Então isto também faz parte da responsabilidade do contador, de conhecer a empresa, de estar com ela na palma da mão.

 Se você prestar, de propósito, uma informação errada, mentirosa para o fisco, para os órgãos governamentais, o que pode acontecer com quem é um profissional da contabilidade? Com certeza, ocorre punição, podendo chegar à cassação do próprio registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Acontece muito de serem fornecidas informações mentirosas, quando se trata de relação de faturamento para fim de financiamentos bancários. O cidadão chega e pede uma relação de faturamento dos últimos 12 meses, divergente daquilo que nós contabilizamos, fora da realidade fiscal. Então, se eu registrei fiscalmente uma média dos últimos 12 meses de forma real, faturamento de um milhão, por exemplo, e o cidadão quer que eu coloque três milhões, eu estou prestando uma informação mentirosa.

O banco aceita porque tem a minha assinatura; sou corresponsável por aquilo, mas, se houver uma auditoria bancária e determinar que aquela empresa, de fato, não fatura aquilo tudo, eu posso ser chamado para responder e posso até ser cassado.

Uma outra questão diz respeito ao lucro real. Hoje, em Itaituba, ainda são poucos os empresários que estão optando pelo lucro real. O lucro real é uma das opções tributárias que algumas pessoas até querem participar, porém, ainda existe um medo muito grande por parte dos empresários pelo fato de achar que o fisco vai estar fiscalizando de forma mais direcionada.

Atualmente, o fisco está direcionando a fiscalização para todos os níveis tributários, tanto do Lucro Presumido quanto do Lucro Real. Então, se você vai trabalhar correto, no lucro real tem que fazer tudo certinho em todos os âmbitos tributários, em todos os níveis.

De tudo que foi dito, conclui-se que o empresário deve ver o contador que cuida de sua empresa como um parceiro importante para a condução do seu negócio dentro da legalidade, em vez de olhá-lo como apenas uma despesa a mais no final do mês, como infelizmente ainda pensam alguns.

Zadoque Freitas

Contador – Zadoque Contabilidade

Justiça Federal condena Sérgio Cabeça e mais 11 pessoas por desvios no Cefet

A Justiça Federal condenou o ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet), atual Instituto Federal do Pará (IFPA), Sérgio Cabeça Braz e mais 11 pessoas por improbidade administrativa. As irregularidades foram investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou à Justiça desvio e mau-uso de verbas públicas quando Cabeça era chefe da administração do Cefet. A sentença da 5ª Vara Federal responde à ação civil pública de improbidade administrativa proposta em 2005.

A sentença determina que todos os acusados tenham seus direitos políticos suspensos de oito à dez anos, sejam proibidos de receber incentivos fiscais ou créditos, além de perderem seus cargos públicos e pagarem multas que variam de 15 mil à 4 milhões de reais. Os réus devem, ainda, ressarcir os cofres públicos pelas verbas desviadas.

De acordo com a sentença, o grupo desviava recursos públicos decorrentes de convênios firmados entre prefeituras municipais, empresas particulares e o Cefet, que não eram cadastrados nas contas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Esses recursos eram depositados diretamente na conta de servidores da instituição ou repassados para contas de empresas e do Cefet para posteriormente serem encaminhadas aos funcionários.

Estima-se que mais de 103 mil reais foram desviados apenas da prefeitura de Tucuruí diretamente para contas particulares da ex-chefe de gabinete do Cefet, Maria Auxiliadora Gomes Araújo, e do ex-coordenador de planejamento, Wilson Tavares Von Paumgartten. No total, mais de 4 milhões de reais foram desviados pela administração do Cefet, decorrentes de parcerias entre a escola, prefeituras do interior paraense, o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Ipasep), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Albras.

Além disso, a prefeitura de Tucuruí, junto com as prefeituras de Parauapebas e Santarém, repassaram, nos anos de 2001 e 2002, cheques que totalizaram mais de 1 milhão de reais para a empresa MLC Terraplanagem. O condenado Luiz Fernando Gonçalves Costa era, na época, proprietário da empresa e auditor do Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará (TCM). Os valores desviados à MLC eram, posteriormente, passados a funcionários da empresa, servidores do Cefet e terceiros.

Dessa forma, a sentença aponta que durante a investigação foram constatadas várias práticas irregulares por parte da administração do Cefet, como desvio de verbas públicas, tombamentos irregulares de bens públicos, contratações irregulares de professores substitutos, pagamentos irregulares a servidores e professores da instituição, dentre outros.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Peninha homenageou Nicias

Na sessão de terça-feira, emocionado, o vereador Peninha subiu à tribuna com um discurso escrito para prestar uma homenagem a um político falecido semana passada, com o qual teve grande ligação.

Homem simples, honesto e determinado.

Colegas Vereadores, Vereadoras.

Na sessão de hoje, quero fazer uma homenagem a um homem, que dedicou sua vida ao Pará, usando a Politica como instrumento da solução dos problemas do povo.

Conheci Nicias Lopes Ribeiro, nos anos de 1986, quando andava pela Transamazônica, mas precisamente na região de Rurópolis para criar aquele município.

Um certo dia, fui convidado pelo empresário Manoel Costa Souza, o Goiano, para ir até sua fazenda para participar de uma reunião,, reunião essa que serviria para tratar assunto sobre a criação do município de Rurópolis.

Ao chegar ali, estava o deputado estadual Nicias Ribeiro. Fui apresentado a ele. Como na época eu trabalhava como jornalista, entrevistei Nicias. Na conversa, perguntei a ele, porque só criar o município de Rurópolis, desmembrando de Aveiro e não dividimos Itaituba, que a época era o maior município em extensão territorial do mundo, com 165.578 Km quadrados.

O então deputado me deu a seguinte resposta: meu caro repórter, para isto acontecer, preciso que em Itaituba tenha um politico de coragem para encabeçar esta luta. Você bem que podia fazer isto. Entre na politica e quando estiver na politica me procure que juntos vamos dividir Itaituba, criando os municípios que forem possíveis.

Aquelas palavras, me chamaram a atenção.

Em 1988, me candidatei a vereador e fui eleito pelo PTB. Assumi o mandato em 1º de Janeiro de 1989. Dias após assumir o cargo de vereador fui a Belém e procurei o deputado Nicias Ribeiro em sua casa. Disse a ele. Deputado, sou vereador e vim aqui pedir seu apoio para criarmos os municípios de Jacareacanga, Crepuri, Novo Progresso e Trairão. Foi quando começou nossa luta pela divisão territorial do município de Itaituba.

A luta foi árdua e Nicias Ribeiro foi um dos grandes lutadores pela criação destes municípios. No plebiscito conseguimos criar Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Nossa luta não acabou aí. Com a criação dos municípios, Nicias passou a ser um deputado frequente na região. Lutou pela criação das comarcas de Jacareacanga e Novo Progresso. Conseguiu junto o então governador Jader Barbalho a compra do prédio para o funcionamento do 15º BPM em Itaituba.

Conseguiu a compra do prédio, onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Saúde, conseguiu a compra do prédio para a instalação do IPASEP em Itaituba. Conseguiu a compra do prédio para a instalação da Justiça do Trabalho em Itaituba. Mas uma das suas grandes lutas, foi pelo Tramoeste, trazendo energia de Tucuruí para a região Oeste do Pará.

Era um dos grandes lutadores pelo asfaltamento das rodovias Cuiabá Santarém e Transamazônica e mesmo não tendo mandato eletivo trabalhava pela construção do complexo de hidrelétricas do Tapajós.

Nicias Ribeiro morreu, mas sua historia ficará na eternidade da região, pela suas lutas e conquistas.

Neste momento em que o Pais passa, POUCOS HOMENS PUBLICOS, podem ser NICIAS RIBEIRO. Honesto, Serio, Responsável. Nunca respondeu a nenhum processo em sua vida publica. Nunca fez nada por dinheiro, mas por amor ao Pará.

Amigo, me orgulho ter lhe conhecido.

Me orgulho ser seu amigo

Me orgulho ser seu compadre

O que nos ensinou, jamais esqueceremos.

Valeu..

Descanse em Paz.

Publicação de Edital

A Polícia Federal (PF) em Santarém recebeu nesta quarta-feira (20/09) um reforço para o planejamento de operações e para o levantamento de dados sobre crimes ambientais e outras ilegalidades cometidas na região: um drone com capacidade para obtenção de imagens aéreas. O equipamento foi adquirido por meio de multas resultantes de transações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em diversos processos que tramitam na Justiça Federal em Santarém.

O drone adquirido é um Phantom 4 Pro, que vai permitir uma significativa melhora na quantidade e qualidade das informações periciais, explica o chefe da unidade de perícia da PF em Santarém, Gustavo Caminoto Geiser. O trabalho de investigação vai ser auxiliado tanto na facilitação do levantamento de dados em campo, por meio dos sobrevoos do aparelho, quanto pela qualidade dos dados que as imagens permitem obter.

Pelas imagens que o drone é capaz de produzir será possível aos peritos da PF obter informações que antes não seriam registradas apenas com imagens de satélite. Por permitir uma leitura em três dimensões do conjunto de imagens que registra, o drone e um software de processamento – o Agisoft PhotoScandas - vão permitir a identificação, para dar um exemplo, da profundidade das cavas feitas em garimpos ilegais da região do Tapajós. O programa de informática próprio para o processamento dos dados levantados pelo drone permitirá a construção de mosaicos de fotos, o que resultará no mapeamento de grandes áreas.

Além de Santarém, a PF em Vilhena (RO) e Sinop (MT) terão prioridade para uso do equipamento. E, por ter uma tecnologia de ponta, o software associado ao drone adquirido pela PF em Santarém também será utilizado por unidades da PF em todo o país, além de Vilhena e Sinop. "É por meio de soluções criativas e de parcerias como essas que podemos construir estratégias efetivas de combate à degradação ambiental na região", comemora o procurador da República Camões Boaventura, um dos membros do MPF que propuseram as transações penais que patrocinaram a compra do drone.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Hospital Regional vai chamar atenção para doação de órgãos

O Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) vai realizar uma programação especial nesta sexta-feira, 22/9, em virtude do mês do doador de órgãos. A equipe da Organização de Procura de Órgãos (OPO) montou um estande para orientar usuários, visitantes e colaboradores sobre a importância do ato e como é o processo de captação e transplante. Serão realizadas simulações de potenciais doadores, palestras e orientações, além de distribuição de material informativo sobre o tema.

O movimento “Setembro Verde”, realizado em todo o país, busca estimular a doação de órgãos e tecidos. O Dia Nacional de Doação de Órgãos será lembrado no dia 27/9, com 

uma blitz educativa em frente à unidade.

A OPO tem investido na conscientização da população e na detecção mais rápida e precisa dos casos de mortes encefálicas aptos para doação. Morte encefálica é a parada definitiva e irreversível do cérebro e tronco cerebral, provocando em poucos minutos a falência de todo o organismo.

Para que uma doação seja concretizada, a família do doador deve autorizar o procedimento. Por isso é importante expressar, em vida, o desejo de doar órgãos e tecidos. Podem ser doados órgãos: rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão; e tecidos: córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical.

De 2012 (quando iniciaram as captações em Santarém), houve 17 doações, com 77 captações de órgãos e tecidos. Foram 33 córneas, 32 rins, oito fígados e quatro corações.

Joab Ferreira - Ascom/HRBA

Fernanda Lima tem habilitação suspensa por causa de multas

 Só Rodrigo Hilbert pode dirigir na casa de Fernanda Lima, pois a apresentadora teve a carteira de habilitação suspensa por excesso de multas, acumulando um total de 28 pontos.

Fernanda foi parada em uma blitz no Rio de Janeiro, e teve o carro apreendido, foi preciso que o marido, que está com a habilitação em dia, fosse até o local retirar o seu veículo.

No último dia 15, foi registrado o bloqueio da carteira no Detran. Se for pega dirigindo, sendo parada numa blitz ou cometendo alguma outra infração de trânsito, Fernanda Lima pode ter o direto de dirigir cassado por até dois anos.

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Nota do blog: Essa é a mesma que vive querendo dar lição de moral de Sílvio Santos, em seu programa na Globo, chamando-o de machista.

Projeto de Lei para cessão da Escola Castelo Branco, sem ônus, para a FAMAP, gerou muita discussão na Câmara

O que prometia, em princípio, ser uma reunião amena para tratar da instalação de mais uma faculdade em Itaituba, a Faculdade Master de Parauapebas - FAMAP, transformou-se numa discussão acalorada, mas, sem que ninguém ultrapassasse a linha do respeito.

O burburinho foi grande por conta de um projeto de lei apresentado pelo vereador Wescley Tomaz, pelo qual a prefeitura de Itaituba poderia ceder, sem ônus, as dependências da Escola Municipal Castelo Branco para abrigar a citada faculdade.

Depois que o blog do Jota Parente publicou uma matéria a respeito do assunto, na tarde de ontem, houve uma reação em cadeia, com muitas, mas, muitas manifestações, a maioria bombardeando o vereador, mas, houve quem defendesse.

À noite, vereadores, uma representante da FAMAP, o secretário de educação do município, a direção da Escola Castelo Branco e diretores das faculdades FAI e FAT compareceram e participaram da reunião.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o vereador Davi Salomão presidiu os trabalhos, chamando inicialmente para justificar seu projeto, o vereador Wescley Tomaz, que durante 10 minutos discorreu sobre os motivos que o levaram a apresentar o PL.

Disse o vereador, que o prefeito Valmir Climaco tinha conhecimento da intenção dessa faculdade de instalar-se em Itaituba, desde o começo.

Depois, foi convidado o secretário de educação, Amilton Pinho para usar a palavra, o qual, que afirmou que não tem fundamento o boato de que a Escola Castelo Branco seria fechada por falta de alunos.

Afirmou o secretário, que existe projeto para que essa escola funcione em regime de tempo integral, além do que, o número de alunos cresceu e deve voltar a crescer.

Davi Salomão, após a fala de Amilton, passou a palavra para o professor Abel Sá, diretor da FAI, que entre todos os oradores foi o mais contundente.

Como existem boatos de que o vice-governador Zequinha Marinho seria o dono dessa faculdade, o professor Abel citou seu nome, dizendo que ele investiu 21 milhões de reais em Parauapebas, município sede da mesma, para implantá-la, e agora, ela quer local de graça em Itaituba.

“Comprem um terreno, construam e botem para funcionar”, afirmou o professor.

Ele falou que o vice-governador só pode ser dono, ou sócio dessa faculdade que quer se instalar aqui.

Ele lembrou, que quando A FAI estava tentando começar suas atividades, a Câmara aprovou um projeto de lei que foi sancionado pelo então prefeito Wirland Freire, cedendo em regime de comodato, por cinco anos, o espaço da Escola Municipal Maria da Consolação Cerqueira.

Quando foi mandada a documentação para o MEC, constando esse local como o escolhido para começar os trabalhos, a resposta foi de que não haveria autorização por se tratar de um prédio público. Foi preciso conseguir um lugar particular, a Escola Anchieta, para iniciar os primeiros cursos.

A FAI tem, hoje, cerca de150 funcionários, paga os seus tributos e investe tudo em Itaituba, ressaltou o diretor da instituição, que disse ainda, que não tem nada contra que qualquer outra faculdade se instale em Itaituba, desde que nas condições que as demais enfrentaram e enfrentam.

“Essa matéria é inconstitucional. Eu fui vereador, e sei que esse projeto de lei que o vereador apresentou deveria ser iniciativa do Executivo, porque implica em gerar despesa para o município. Solicito que a Câmara não dê andamento nele, e se for aprovado, que o prefeito o vete”, concluiu o diretor da FAI.

A professora Jussara Whitaker, diretora da FAT, referindo-se a uma afirmação feita pela representante da FAMAP, quando foi feita a apresentação da instituição, que melhorar a qualidade da cidadania, a FAI e a FAT já estão trabalhando nisso há vários anos. Ela falou que acha, no mínimo, uma grande falta de respeito uma instituição vir aqui dizer que vem com a galinha dos ovos de ouro.

“Que venham novas instituições, mas, que paguem o preço que pagamos, pois somente de aluguel a FAT paga R$ 17 mil todo mês”, afirmou a diretora.

O presidente da Associação Empresarial, Fabrício Schuber, cobrou isonomia no tratamento.

“Cada uma das faculdades anteriores que se instalaram no município teve dificuldade para se implantar, e essa nova instituição que é bem-vinda, não deve receber tratamento diferenciado”, disse Fabrício.

O prefeito Valmir Climaco começou sua fala afirmando que é importante que venham novos cursos, novas faculdades.

“Vamos sentar para conversar, com o vereador, com a direção da faculdade, más é preciso que fique bem claro, que não vai ter benefício desse tipo que está sendo proposto. Precisamos de mais faculdades, mas, que paguem seus tributos”. Venham para cá, comprem terreno e construam, pois, o município não tem condições de emprestar escola pública para ninguém”, concluiu o gestor.

Publicação de Editais

Caso da feira: Jorge Luiz Machado agradece pelo apoio...

Quero aqui em nome de todos os empresários de Itaituba e região, agradecer ao apoio dado pelo Procon, Secretaria de Administração, Diretoria de Tributos e Fiscais, Senhor Secretário Israel Santos, Procuradoria do Município, Associação Comercial (Fabrício Schuber ), Sindilojas (Adriana), CDL (Patrick), Srs. Vereadores, Sr. Vice Prefeito Nicodemos Aguiar, e principalmente ao apoio irrestrito de S. Excelência Prefeito Municipal Valmir Climaco.

Unidos iremos proteger o comércio local de Piratas que vem para nosso município com intuito de ganhar sem investir. Isto precisa mudar.


Este tipo de Feira está sendo proibida em vários municípios do Estado do Pará, os Governantes e Associações estão se mobilizando de forma justa e ordeira para coibir definitivamente este assoreamento da economia local.

Jorge Luiz Machado
Empresário

Publicação de Edital

Entidades de classe do comércio e empresários reagem contra feira

CDL, SINDILOJAS e ASEII, e empresários em geral, vão se encontrar daqui a pouco, a partir de 08:30, no setor de tributos para prefeitura de Itaituba.

De lá, acompanhados de funcionários da diretoria de tributos, seguirão para o local onde está previsto acontecer a venda de muitos produtos oriundos de São Paulo, em uma grande feira, que tem gerado muita preocupação para o comércio local.

Está marcada para ser realizada no Vila Fest, na Transamazônica, próximo ao 15ª BPM.

Qual é o motivo da preocupação?

A preocupação é com a concorrência desleal que se estabelece, pois, sem pagar nenhum tipo de tributo, esse pessoal pode vender seus produtos a preços muito mais baixos do que o comércio local, provocando uma grande sangria de dinheiro que deveria circular na economia de Itaituba.

Como se fala que até produtos importados serão oferecidos, também a Polícia Federal foi informada e deverá ir ao local.

O empresariado está sendo convocado a dar apoio para suas entidades de classe, pois se trata do interesse de todos, mesmo dos que não são filiados.

Generais Etchegoyen e Mourão servem às privatizações de lesa-pátria e ao hipotético golpe militar

"Atenção generais Sérgio Etchegoyen e Antônio Hamilton Mourão: os marechais legalistas Henrique Lott e Odílio Denis e os generais legalistas Dias Lopes e Pery Bevilacqua mandaram a vossas excelências aquele abraço. Para não esquecer..."

Não é a primeira vez que os generais Sérgio Etchegoyen e Antônio Hamilton Mourão dão declarações estapafúrdias, mas políticas, assim como de conotações golpistas e até mesmo privatistas, porém, indubitavelmente, perigosas para um País que está aceleradamente prestes a deixar de ser dono de seu parque industrial privado e público, sendo que o pior desse processo irresponsável e entreguista é que as empresas estatais brasileiras, inúmeras delas vinculadas ao conhecimento tecnológico e científico, ficarão sob a posse de governos estrangeiros e da iniciativa privada de capital internacional.

E por que esta loucura perpetrada por moleques acontece? Porque simplesmente uma quadrilha de ladrões e usurpadores tomou o poder de assalto e decidiu, com a cumplicidade e a aquiescência do STF, da PGR, do Congresso e das Forças Armadas, pelo o que se está a perceber, que o Brasil abre mão de suas empresas estratégicas e de seu mercado interno para se tornar um País que retrocedeu à Velha República, porque o Império, a despeito da terrível e desditosa escravidão, não foi tão subordinado, servil, antinacionalista e antipopular perante os países hegemônicos.

A verdade é que os homens e as mulheres do desgoverno ilegítimo do pária e traidor, *mi-shell temer, deveriam ir à cadeia, sendo que em alguns países mais sérios do que a Banânia terceiro-mundista tais indivíduos da pior qualidade seriam presos, demitidos para o bem do serviço público e, quiçá, fuzilados, como ocorreu recentemente na Turquia do presidente eleito Tayyip Edorgan. (247)

Publicação de Edital

CNT/MDA: Lula lidera contra todos; Bolsonaro se firma em 2º

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários de eleição para presidente da República, seja para o primeiro, seja para o segundo turno, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira.

O levantamento aponta ainda uma consolidação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no segundo lugar das simulações, apontou o presidente da CNT, Clésio Andrade, e um alto índice de rejeição a todos os nomes colocados, o que pode favorecer o surgimento de um nome pouco ligado à política, um "outsider'.

"Um ponto importante nesses dados é que o Lula ganha em todos os cenários, tanto de primeiro quanto de segundo turno, Jair Bolsonaro consolida em segunda posição e a situação muito crítica do Aécio (Neves, do PSDB de Minas), praticamente fora do jogo", disse o presidente da CNT.

Segundo a pesquisa, Lula é o primeiro colocado na resposta espontânea, com 20,2% dos votos, enquanto Bolsonaro ocupa a segunda posição com 10,9%, seguido do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), com 2,4%.

O nome da ex-senadora Marina Silva (Rede) foi lembrado por apenas 1,5% dos entrevistados, enquanto o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por apenas 1,2% cada.

Nas perguntas estimuladas, em que nomes pré-determinados são oferecidos aos entrevistados, Lula também é o que recebe a maior parcela de votos. No primeiro cenário de primeiro turno, Lula teria 32,4%, seguido de Bolsonaro com 19,8%, e de Marina com 12,1.

Aécio aparece em quinto lugar com apenas 3,2%, atrás de Ciro que tem 5,3%. Até um tempo atrás favorito para ser o candidato tucano, o senador mineiro Aécio chegou a ser afastado do mandato em maio por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, após ser gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista na qual teria pedido R$ 2 milhões para pagar os advogados que fazem sua defesa em inquéritos na Justiça.

O tucano melhor colocado nas pesquisas é Doria, que angaria 9,4% dos votos na quarta colocação em um cenário de primeiro turno que traz Lula na liderança com 32,7%, Bolsonaro em segundo com 18,4 e Marina com 12%.

No cenário em que o candidato do PSDB é Alckmin, o governador paulista também fica em quarto lugar, com 8,7% dos votos. Com 32%, Lula lidera, seguido de Bolsonaro, com 19,4%, e de Marina com 11,4%.

Nas simulações de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 40,5 a 28,5%; Doria, por 41,6 a 25,2%; Alckmin por 40,6 a 23,2% e Aécio por 41,8 contra 14,8%. (Portal Terra)

Publicação de Edital

Vereador vai propor cessão da Escola Castelo Branco para faculdade particular

Está marcada para as 19:00 de hoje, uma reunião na Câmara Municipal de Itaituba, para discutir uma matéria, no mínimo, muito polêmica.

Trata-se de um projeto de lei de autoria do vereador Wescley Tomaz com o objetivo de ceder a Escola Municipal Castelo Branco, situada na Vila Caçula, para uma faculdade particular de Ananindeua.

O Poder Executivo, com o qual o blog teve acesso, já informou que é contra, e que se o projeto de lei for apresentado e aprovado, vai vetar.

No entendimento da Procuradoria Geral do Município, esse tipo de iniciativa não caberia ao Poder Legislativo, sendo prerrogativa do Executivo.

É um projeto de lei que já suscita discussão e discórdia, mesmo antes de ser apresentado.

Observação: de acordo com a informação à qual o blog teve acesso, a cessão seria sem ônus para a faculdade, que é particular.