Pará é o segundo...

Calma, leitor, porque a notícia é apenas mais uma que depõe contra o nosso estado, pois vamos muito mal em muita coisa, em comparação com outras unidades da federação.

Nosso governador é o quinto pior do país; nossa edução está entre as piores, e agora, mais essa:

Temos o segundo pior acesso à Justiça no país, de acordo com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado hoje (16).

O estudo foi feito pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. Seguido pelo Pará e Amazonas. Na outra ponta, aparece o Distrito Federal.

SEMA: Fiscalização vai endurecer em 2014

Chegou na madrugada desta segunda feira, dia 16 em Itaituba, o Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares. Em entrevista a este Blog, Colares afirmou que na primeira quinzena do mês de Janeiro de 2014 serão entregues varias Licenças de Operação (LO) em Itaituba. Após  a entrega destas licenças, o Estado, juntamente com órgãos Federais e Municipais vão endurecer no combate a atividade garimpeira ilegal no Tapajós.Inicialmente, ressaltou Colares, a fiscalização será feita no tributários do Rio Tapajós, como os afluentes, Jamanxim, Água Branca Bom Jardim, Tocantins e outros e até mesmo no próprio leito do Rio Tapajós.

Quem estiver trabalhando ilegalmente nestas áreas serão punidos,com a apreensão dos equipamentos e multado, frisou José Colares. Depois, vamos atacar as demais áreas onde esta atividade vem sendo desenvolvida ilegalmente. Para Colares, os órgãos, tanto ambiental como mineral já deram tempo de sobra para a legalização e  o que estamos vendo é que esta gente acha que vai continuar ilegalmente trabalhando. Vamos combater, com fiscalização, apreensão de equipamentos e multas, afirmou Colares.O Secretario reuniu nesta manhã de segunda feira, dia 16, na Sala Verde da SEMMAP, com representantes das Cooperativas garimpeiras no sentido de falar sobre a legalização da atividade dos associados.

Ficou certado que cada cooperativa vai atender 20 associados e a cooperativa que tiver mais de 20 cooperados vai ter que distribuir com outras cooperativas. Agora, as licenças vão ser liberadas depois que os balseiros cumprirem o Decreto e a Instrução Normativa Em Janeiro. Prometeu voltar a Itaituba para entregar as LO das cooperativas.

Na sua entrevista a este Blog Colares também falou dos investimentos que estão sendo feitos em Miritituba. Disse que as empresas portuárias vão ter que contribuir com o município, com a implantação de infra estrutura em Itaituba. 

Entre as propostas que estão sendo discutidas para investimento em Itaituba, estão a infra estrutura do Distrito de Miritituba, com implantação do sistema de abastecimento de água , meio via, arruamento, doação de uma ambulância fluvial. Mas, entre os importantes investimentos que os empresários deverão fazer na contrapartida, está a aquisição de equipamentos, como; aparelho de RX e Tomografia para o Hospital Municipal de Itaituba, além do aterro sanitário de Itaituba. 

O Secretario, Colares afirmou que nas condicionantes está amarrado, que a liberação da Licença de Instalação das empresas, só será liberada, após estes investimentos. Neste sentido, o Secretario também  participou de um ato de assinatura de comprometimento entre os empresários e a prefeitura de Itaituba para a execução das propostas já aceitas pelos empresários.

Fonte: blog do Peninha

Enquetes sobre o desempenho da prefeita Eliene Nunes e da Câmara Municipal está no ar

A partir de hoje o blog convida seus leitores para fazerem uma avaliação da atuação da prefeita Eliene Nunes neste primeiro ano de mandato e da Câmara Municipal de Itaituba.

São duas enquetes distintas, que permitem aos leitores votar em cada uma delas.

A votação se estenderá até o dia 30 de dezembro, quando este blog divulgará o resultado da votação, depois de 22 horas.

Após morte de operário, MPT pede interdição de obra da Copa no AM

Trabalhador de 22 anos morreu ao cair de altura de 35 metros no estádio. Ministério Público do Trabalho aguarda decisão da Justiça do Trabalho.

Após a morte do operário Marcleudo Melo Ferreira, de 22 anos, na madrugada de sábado, na Arena da Amazônia,  estádio de Manaus para a Copa do Mundo de 2014, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT 11ª Região) protocolou, na Justiça do Trabalho, um pedido de interdição imediata da obra. Paralisação é para cumprimento de normas de segurança ao trabalho de altura. O Ministério Público do Trabalho aguarda decisão da Justiça do Trabalho. 

No documento, os procuradores Maria Nely Bezerra de Oliveira, Renan Bernardi Kalil e Jorsinei Dourado do Nascimento afirmam que o pedido de interdição das obras está baseado na reincidência de acidentes no local. Segundo eles, os operários foram vítimas de acidente de trabalho devido ao descumprimento de normas de segurança. 

"Esse quadro de reincidência é também confirmado pelas mortes recentes dos trabalhadores, vítimas de acidente de trabalho, nas mesmas condições. À vista de novo acidente de trabalho grave, com vítima fatal, é imperioso a adoção de medidas urgentes e imediatas a fim de resguardar a vida e integridade física das centenas de trabalhadores que laboram para a construtora Andrade Gutierrez, evitando-se, assim, que novas vidas sejam ceifadas pela conduta negligente e irresponsável da empresa", diz um trecho do documento.

A procuradora titular do processo, Maria Nely Bezerra de Oliveira, informou ao G1 que o documento requer a paralisação de todos os setores da obra que envolvem atividades em altura. "Foi ingressado com o pedido judicial no plantão judicial, às 17 horas deste sábado. A ação está fundamentada na reincidência e, agora, com a morte de mais um trabalhador. A nossa expectativa é que o judiciário se sensibilize com os nossos argumentos e o pedido seja deferido", disse.

No pedido, o MPT pede que a obra fique paralisada até que seja atestado o atendimento dos requisitos mínimos das medidas de proteção para trabalho em altura, previstos nas Normas Regulamentadoras do MTE. Ainda conforme o documento, a suspensão não deve comprometer o salário dos empregados. O MPT pede ainda a fixação de multa no valor diário R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida judicial de interdição. (G1)

Falta de sensibilidade

Além de eu ter visto, ouvi reclamações de alguns empresários a respeito do fechamento de alguns trechos de vias movimentadas do comércio, em plena luz do dia.

Quinta-feira passada, às 10h30, a Seminfra resolveu tapar alguns buracos na Travessa 13 de maio, próximo ao FOTORI, esquina da Avenida Nova de Santana.

Todo mundo quer que os milhares de buracos da cidade sejam tapados, sim. Porém, que a Secretaria de Infraestrutura tenha um mínimo de organização, porque a ação desenvolvida naquele horário só causou transtornos, pois sendo sexta-feira, em pleno horário comercial, dia em que os bancos são mais procurados do que nos outros dias da semana, e em pleno final de ano, só mesmo trabalhando sem uma agenda organizada para se fazer algo assim.

O trânsito foi interrompido na esquina da Travessa 13 de Maio com a Rua Hugo de Mendonça, causando muitas dificuldades para os condutores que precisavam subir rumo a Cidade Alta.

Poucos dias antes o setor de limpeza da Seminfra havia fechado um trecho da Hugo de Mendonça, durante o dia, para varrer a rua.

O veto que adiou um sonho

          Jota Parente -   O veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 416/2008 pegou o mundo político e as lideranças dos distritos que aguardavam a sanção do mesmo para que se transformasse em lei. Com o veto, esmaeceu por enquanto o sonho de das dezenas de distritos espalhados por todo o Brasil de se transformar em novos municípios em pouco tempo.

            Lamento que tenha sido essa decisão da presidente, porque existem casos e casos. Há muitos distritos que almejavam se emancipar, mas, não atendiam às exigências que o projeto de lei vetado fazia, e existem os que sobravam, como nos casos de Moraes Almeida, em Itaituba, e Castelo dos Sonhos, em Altamira. Sobretudo o segundo.

            Passei por Moraes, Castelo e Cachoeira da Serra há pouco mais de um mês, ocasião em que mantive contato com lideranças que trabalham pela emancipação. O que vi foram comunidades organizadas que tem vida própria em muitos aspectos, mas, que em diversos pontos continuam, e continuarão dependendo da prefeitura de seus respectivos municípios, como na questão da educação e saúde, citando somente dois pontos.

            O veto da presidente foi baseado em parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que no meu ponto de vista torna a derrubada do mesmo mais difícil, porque eu não acredito que a base aliada de Dilma vá querer peitá-la neste momento de pré-campanha eleitoral. Para fazer isso, no meu entendimento, o Congresso precisará apresentar para o governo e para a sociedade uma justificativa mais forte e mais convincente do que a do Ministério da Fazenda, o que não parece tarefa fácil.

            Para o governo, a criação de pelo menos 188 novos municípios no Brasil, como estava previsto inicialmente acarretaria em um aumento das despesas do erário da União com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativas. Além disso, esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, segundo o Planalto, haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", diz o despacho assinado pela presidente.

            A maioria dos novos municípios seria criada nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. Certamente, se a maioria fosse de estados do Sul e do Sudeste, em vez do Norte e do Nordeste, a situação tenderia a ser bem diferente, porque a força política dos estados que compõem as duas regiões é muito maior do que a nossa.

            Em 1996, uma emenda constitucional brecou o processo de multiplicação de novas municipalidades ao exigir que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades se desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. Depois de 17 anos de debates difíceis, foi aprovada no dia 16 de outubro no Senado a tal da regulamentação que Dilma vetou.

            Esse é um assunto complexo, pois, se por um lado cada novo município significa a constituição de uma nova unidade política, com impactos na geografia do controle político-territorial, e a maior parte dos municípios brasileiros (novos, velhos, a serem criados etc.) tem baixíssima autonomia e capacidade de gestão; do lado dos municípios que “perdem” territórios isso significa quase sempre perder recursos, já que a maior fonte de receita é o fundo de participação dos municípios, que é proporcional à população.

            Porém, esse é só um lado da questão: em áreas do país antes pouco povoadas, onde hoje se está intensificando a ocupação, a presença de estruturas administrativas é raridade no território. Em alguns municípios da região amazônica, por exemplo, a população pode levar dias dentro em um barco para chegar à sede administrativa e ter acesso a determinados serviços públicos, ou voar mais de 650 km, como é o caso de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, até chegar à sede do município, ou 1.000 km por estrada. Também não se pode esquecer da distância de Moraes para Itaituba, que é de 300 km, por estrada difícil de trafegar no inverno.

            Na verdade, um dos problemas do federalismo brasileiro é que um município como Altamira (PA), com população espalhada em um território do tamanho da Bélgica, tem as mesmas competências e atribuições de São Paulo, com seus quase 12 milhões de habitantes… Ou de Borá (SP), com menos de 1000 moradores… Ou seja, chamamos de município realidades sócio-econômico-territoriais muito distintas.

O fato é que a realidade econômica, ambiental, urbana etc., do nosso país é regional, não é municipal. E não temos estruturas de gestão territorial regionais.

            O problema é que nosso sistema federativo subdesenvolvido prevê apenas uma única categoria de município, além dos estados e da União. Uma pequena cidade amazônica ou uma metrópole, tanto faz. Ou é tudo, ou é nada. Podíamos ter unidades administrativas menores, mas com diferentes estruturas, atribuições e competências, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, onde em muitos estados os condados tem subdivisões para descentralizar o poder e melhor a qualidade dos serviços. Do mesmo modo, carecemos de estruturas regionais.

            Com esse veto a presidente Dilma matou o doente pensando em curar a doença, porque muitos lugares que estão em condições de gerir seus próprios destinos foram prejudicados pela decisão da presidente da República. Eu, que sou adepto da emancipação, seja de distritos que estejam em condições de pleitear o desmembramento do município mãe, assim como de regiões que desejam se emancipar, como é o caso do Tapajós, lamento essa decisão. Continuamos tão anacrônicos como antes em matéria de descentralização.

Na edição 170 do Jornal do Comércio, que está circulando

Moraes Almeida fala até em governo paralelo após veto de Dilma

Ubiratan Filadelpho

Quando passou por Moraes Almeida na recente viagem de moto que fez, o jornalista Jota Parente conversou com Ubiratan Filadelpho, presidente do Comitê Pela Emancipação daquele distrito. Era o dia 31 de outubro. Vivia-se a expectativa da sanção do Projeto de Lei da Emancipação que se encontrava sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff. Nem mais os mais pessimistas imaginavam que pude haver veto parcial, que dirá, veto total da matéria. Mas, aconteceu, e frustrou a todos que aguardaram um resultado diferente, adiando o sonho de transformar Moraes em um novo município, sensação que se estendeu por dezenas de outros distritos. A matéria teve que ser refeita, porque foi produzida em cima do otimismo que havia.

JC – Como você e a comunidade de Moraes Almeida receberam a notícia do veto ao Projeto de Lei 416/20018 aprovado pelo Congresso sobre a criação de novos municípios?

Ubiratan - Decepcionado em toda a acepção da palavra! Profundamente decepcionado, uma vez que a comunidade de Moraes Almeida não tem interesse nenhum em projetar pessoas ou favorecer grupos, mas visa tão somente o bem estar de milhares de cidadãos que há anos se encontram totalmente abandonados sem nenhuma participação nos avanços progressistas do seu país. O veto da Dilma foi praticamente um ‘tiro de misericórdia’.

Esperávamos que a Presidente da República sancionasse o Projeto de Lei 416/2008, pois o texto base foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais no dia 04/06/2013 por uma maioria esmagadora, tendo 319 votos favoráveis, 32 contra e duas abstenções; tivemos a participação importantíssima da bancada paraense: do deputado Lira Maia (DEM), deputado Dudimar Paxiúba (PROS), do Zé Geraldo (PT) entre outros, mostrando aí a força que nós municipalistas temos. No Senado, precisamente no dia 16/10/2013, tivemos mais uma vitória, onde 53 senadores votaram a favor, 03 contra e 02 se abstiveram; mais uma vez a participação dos nossos senadores paraenses foi notável com a participação de Flexa Ribeiro e Mário Couto (PSDB), Jader Barbalho (PMDB) entre outros.

De maneira democrática foi definida a proposta que define as novas regras para a incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Por esse motivo, Jota Parente, ficou difícil entender, pois na votação, tanto na Câmara como no Senado, somente o PSOL se colocou contrário à criação de novos municípios; a votação expressiva que tivemos a favor deixa claro que até a Bancada Governista votou favorável à aprovação do PL 416/2008. Até agora ainda estamos com dificuldade de digerir a decisão da Presidente Dilma Rousseff, pois tenho certeza que este veto surpreendeu até os governistas.

***JC – Que providências o comitê local está tomando depois do veto e que informações você tem a respeito do movimento em nível nacional para tentar mudar esta situação? 

Ubirtan - Embora decepcionados, estamos conscientes que não é hora de desistir, aliás, pensamos que nunca se deve desistir de uma luta em prol de uma boa causa. E a nossa luta é por uma boa causa. Ela envolve o bem estar de milhares de pessoas. Não estamos a par do que os demais comitês estão arquitetando para reverter esta situação, mas o nosso primeiro passo agora é contatar lideranças em nível federal e sensibilizá-las, mais uma vez, em favor da nossa missão. Há de se ter um vislumbre que deve ser focado para que a presidenta desista, o quanto antes, da sua obstinada miopia política em ser o entrave para o progresso de imensas regiões do Brasil. Este vislumbre, juntamente com as lideranças políticas, queremos achar e focar nele toda a nossa energia para que a urgente criação de novos municípios se torne realidade.

Entendemos que este projeto é de fundamental importância para que a desigualdade possa ser corrigida, principalmente para as pessoas que moram em distritos longínquos, como é o caso de distrito de Moraes Almeida; para estes, a única perspectiva é a emancipação. O nosso Conselho Gestor, e acreditamos que também a Câmara e o Senado, foram pegos de surpresa, pois havíamos negociado com o Governo, com os Ministérios, tirando alguns itens, acrescentando outros... A frase que se ouve agora nos corredores da Câmara e do Senado é “a guerra está declarada.

O que posso dizer neste momento é que consultamos vários deputados federais nestes últimos dias e tive, também, uma conversa com o nosso deputado federal, Dudimar Paxiúba e vi que ele está engajado e totalmente mobilizado no sentido de reverter esta situação; como nós, também ele é sabedor do caos em que Moraes Almeida se encontra. É desumano pensar que uma pessoa tome uma atitude contrária a outras centenas de deputados e dezenas de senadores!

JC – Levando-se em consideração que o veto da Presidenta deu-se baseado em critérios técnicos do Ministério da Fazenda e sabendo que o Governo tem folgada maioria do Congresso, levando-se em consideração, ainda, que 2014 será ano de eleição, havendo pouca disposição dos parlamentares de situação para peitar o governo, o movimento tem esperanças de reverter isso até que o próximo Congresso tome posse?

Ubiratan -  Primeiramente, os critérios utilizados pelo Ministério da Fazenda não condizem com a nossa realidade. Acreditamos que um governo não pode interromper o desenvolvimento de um distrito; vivemos em um sistema presidencialista e esta não foi a primeira vez e nem será a última vez que haveremos de nos unir para derrubar um veto presidencial. Está escrito no Direito Constitucional e no Processo Brasileiro que o veto representa uma discordância do Presidente da República em relação a um projeto, neste caso específico, o Projeto 416/2008.

Você já pensou, Jota Parente, o quanto seria suspeito e contraditório, a Bancada Governista da Câmara que em junho de 2013 e a do Senado que em novembro do mesmo ano votou a favor da PL 416/2008 (criação de novos municípios), agora votasse contra??!! Pois para barrar o veto é necessário que 257 deputados federais e 42 senadores votem a favor. Este veto será apreciado em sessão conjunta dentro de 30 dias a contar do seu recebimento.

JC- Supondo-se o pior quadro, que seria impossibilidade de reverter essa situação em curto prazo ou médio prazo, o que o comitê pela emancipação pretende fazer para não deixar o ânimo esfriar?

Ubiratan - Pensamos que a médio e longo prazo está fora de cogitação para a solução dos nossos problemas, levando-se em conta que até agora somente tivemos promessas que não foram cumpridas. Estamos simplesmente no limite de aturar tanto descaso! Caso a emancipação seja totalmente impossibilitada, seremos – quem sabe – obrigados a criar uma organização paralela, talvez uma Associação dos Moradores de Moraes Almeida e, através dela, conseguir fundos para a aquisição de uma moto-niveladora, caminhão para recolhimento do lixo, pá mecânica. caminhão pipa e outros, tudo extremamente necessários para, pelo menos, dar um pouco de dignidade aos moradores de Moraes Almeida. Isso pode ser constrangedor para as nossas lideranças políticas locais e do município em geral, mas, quem sabe, eles chegarão a ver isso como desafio e saiam do seu casulo de inoperância e falta de vontade política.

            A Editoria do JC: A verdade é que pelo conhecimento que se tem da realidade do município de Itaituba, por mais dinâmico que seja o prefeito, ou no caso presente, a prefeita, não há condições de atender às demandas de comunidades que cresceram e se desenvolveram à revelia de interferências da sede, seja pela falta de recursos, que é um fato real, seja por causa da distância, pois 300 km afastam aquele distrito da cidade de Itaituba.

            Inegavelmente, houve esforço da administração do ex-prefeito Valmir Climaco em dar uma melhor assistência a Moraes Almeida. Da mesma forma, a gestão da prefeita Eliene Nunes tem se esforçado para que a administração municipal seja mais presente. Contudo, por maior que seja esse esforço, ele ainda é muito pequeno em comparação com as necessidades daquele distrito.

            Ubiratan Filadelpho disse para a reportagem do Jornal do Comércio, que a economia de Moraes está cada vez mais forte. Está difícil conseguir alguém para ocupar vagas que surgem nas empresas locais, informou ele, pois só não trabalha por lá quem não tem disposição. Mas, apesar desse dado muito positivo, o distrito se ressente de serviços públicos que só existem na sede do município, o que causa inúmeros problemas no dia a dia da comunidade. O vereador Dirceu Biolchi (Solidariedade), eleito por Moraes, é outro que ficou muito desapontado com a decisão da presidente da Republica.

*** Na Edição 170 do Jornal do Comércio, que está circulando.