Entrevista com o prefeito Roselito Soares

O prefeito Roselito Soares recebeu a reportagem do Jornal do Comércio, segunda-feira passada, tendo concedido uma longa entrevista na qual respondeu a todas as perguntas sobre os mais variados assuntos. Administração do município, as finanças da Prefeitura, o grande número de candidatos a deputado estadual, desgaste político, reeleição e vaias foram questões levantadas e para todas o prefeito teve resposta, mesmo que algumas tenham sido evasivas.
JC – Qual é a atual situação administrativa do município de Itaituba?

Roselito – Quando assumi o comando do município enfrentei situações difíceis. O FPM já vinha caindo desde de 2001. Saímos de 39 mil alunos para 28 mil, que é o número atual e perdemos algo em torno de dois milhões e meio de reais de receita, o que representou uma perda de aproximadamente 30 milhões ao ano. Para manter a máquina pública funcionando tive que estabelecer algumas regras que custaram um preço político muito alto. Foi necessário reduzir o quadro de servidores e isso sempre provoca muito descontentamento. Mas, hoje, estamos com a folha de pagamento em dia, pagamento de fornecedores equilibrado, etc...

JC – Então, o caixa do município está equilibrado?

Roselito – Não, a ponto de fazer nossa vontade e o desejo da população. O povo deseja ruas asfaltadas, água tratada em casa, praças reformadas e assim por diante. Mas, o principal que é, folha de pagamento em dia, 13º salário em dia, cidade mais limpa, iluminação pública melhor a gente está cumprindo na íntegra. Mas, para fazermos bem mais precisamos aumentar a arrecadação própria, melhorar nossos contatos com o Estado e com a União.

JC – O desgaste político a que o senhor se referiu se deveu apenas aos fatores que foram citados ou há outros?

Roselito – Sem dúvida alguma existem outros fatores. Logo no começo do nosso governo a gente acreditou em certas pessoas imaginando que poderia dar certo. Infelizmente isso não ocorreu, e ainda houve alguns erros cometidos por mim. Apostei em algumas coisas que não deram certo e a gente teve que rever algumas situações. Contudo, embora reconheça os erros cometidos, temos que ver que tivemos avanços.

JC – A imprensa de uma forma geral tem criticado bastante sua administração. A que o senhor atribui tais críticas freqüentes?
Roselito – Eu acredito que essas críticas, em alguns pontos são justas, mas, em outros não. Algumas críticas são sobre problemas que não tiveram solução nos últimos vinte ou trinta anos. Temos muitos acertos, como a construção do novo estádio, cujo processo licitatório está pronto e estamos chegando ao momento de assinar a ordem de serviço.

JC – Mas, prefeito, quanto à construção desse novo estádio no km 5 tem havido muita controvérsia. Fala-se que o mesmo vai ficar muito longe, numa cidade que não tem serviço de transporte coletivo. Por que não recuperar o Estádio Teófilo Furtado?

Roselito – Qualquer pessoa que for ao Estádio Teófilo Furtado vai entender perfeitamente, que a estrutura do novo estádio não cabe ali; não há espaço suficiente. Além do mais, está muito próximo do Hospital Municipal, não há muito lugar para estacionamento e ainda tem o grande declive da parte de trás. Tecnicamente, os engenheiros e o arquiteto fizeram todas as tentativas para se fazer ali a obra, para aproveitar a estrutura que já se tem, mesmo porque ficaria muito mais em conta. Mas, foi considerado inviável devido, sobretudo ao tamanho da área.

JC – Com referência à orla, foram os resolvidos os problemas atinentes ao pagamento para a empresa responsável pela obra?

Roselito – Já foi resolvido. Por sinal, sexta-feira (25/08) foi feito o repasse da segunda parcela do pagamento, da parte do Estado. Já foram pagas a primeira e a segunda parcela, essa referente à segunda etapa, tanto do município, como do Estado, bem como do BIRD e já mandamos a terceira medição, ficando faltando somente a quarta. Hoje, estamos em dia com todos os pagamentos da orla.

JC – E quanto ao prazo de entrega, que sofreu um retardamento, já está definido?

Roselito – Conversamos com o Farinha e com o Madeira, que são os responsáveis, um pela fiscalização e outro pela execução da obra e eu acredito que em dezembro, por ocasião do aniversário da cidade a gente esteja entregando essa grande obra para o povo itaitubense.

JC – O concurso público que chegou a ser anunciado para o final do ano passado sairá mesmo até 31 de outubro deste ano?

Roselito – Está definidíssimo. O processo está todo feito. Estamos encaminhando o mesmo para a Câmara, a fim de que seja aprovada a Lei de Cargos e Salários. Está sendo tudo providenciado. Acredito eu que, até no máximo, dia 31 de outubro nós estejamos com o concurso realizado.

JC – Embora a eleição municipal só seja daqui a dois anos, já se especula sobre a mesma. Fala-se que o senhor não será candidato à reeleição. Há fundamento?

Roselito – Isso é coisa para o futuro. Temos muita coisa para fazer pelo município até lá. É cedo para falar de reeleição. Vamos primeiro trabalhar para cumprir os compromissos e depois decidir sobre esse assunto.

JC – O senhor tem feito um grande esforço para ficar de bem, de novo, com o povo. Tem tomado café nos bairros e promovido outras ações com esse objetivo. Isso será suficiente para amenizar o desgaste que sofreu ao longo desses 19 meses de governo?

Roselito – A população de Itaituba sempre me atendeu com muito carinho. Mas, por causa de problemas nos setores madeireiro e mineral temos tido muito desemprego. Some-se a isso a questão da criação de tantas reservas na região, que causou muita inquietação. Por tudo isso é natural que haja insatisfação. Mas, isso não ocorre somente em relação ao Roselito.

JC- Seu desgaste custou vaias que ecoaram longe, quando foi anunciado que falaria no comício do candidato do seu partido ao governo do Estado, Almir Gabriel. Como o senhor analisa esse episódio?

Roselilto – Deu para observar, naquela ocasião, que parte daquilo foi programado. É necessário que se diga que quando se vaia alguém, é importante saber o porque das vaias. Se me vaiaram por alguns erros que eu cometi, eu admito isto porque, embora tenha tentado acertar, se errei ao confiar em algumas pessoas, mereço vaia mesmo. No entanto, a gente está trabalhando para concertar tudo isso.

JC – Algum candidato local envolvido nisso?

Roselito – Tenho observado que temos alguns candidatos em nossa cidade com discurso de eleição para prefeito. Esse discurso forte, desmoralizante, acontece num momento em que a gente precisa juntar forças por Itaituba. Um candidato a deputado que sobe no palanque dizendo que vai prejudicar o prefeito, caso se eleja, não está no caminho certo. Deveria dizer que vai buscar recursos para o município. Deputado para brigar com o prefeito Itaituba não precisa.

JC – Há um forte sentimento nesta região de se votar em candidatos da terra. O senhor, que apóia candidatos de fora não se sente na contra-mão desse movimento?

Roselito – Esse sentimento tem sentido quando a gente tem uma melhor estrutura política. Hoje nós temos seis candidatos a deputado estadual em nosso município, sendo que para se eleger é preciso vinte ou trinta mil votos e nós só temos quarenta e poucos mil votos válidos. Então, com esse número de candidatos a gente teria que contar com um colégio eleitoral de 200 mil votos. Vi faixas no comício dizendo: FORA PÁRA-QUEDISTAS. Essa não é uma eleição para vereador ou para prefeito. Imagine como se sentirão os nossos candidatos, se quando chegarem aos outros municípios forem recebidos desse jeito!

É preciso buscar votos fora. Não se pode proibir ninguém de vir aqui pedir votos. Considerando que o fato de serem seis os candidatos locais e mais os de fora que vêm pedir votos aqui, acredito que nenhum deles terá condições de chegar, porque nenhum deles faz campanha fora do município. Eu não poderia comprometer a Prefeitura, porque daqui a mais ou menos três meses, quando eu bater na porta de algum deputado, vão me perguntar em que eu ajudei na campanha dele. Quando Itaituba lançar somente um ou dois candidatos, vai eleger alguém. Enquanto isso não acontece, eu preciso ter a responsabilidade de apoiar alguém que tenha mais chances de chegar.

JC – O senhor confirma que seu candidato a deputado estadual é o deputado César Colares?

Roselito – Não estamos apoiando só o deputado César Colares, não. Apoiamos também o deputado José Megale e a Suleima Pegado. Para deputado federal trabalhamos para Nicias Ribeiro. Quando terminar a eleição vamos saber se fizemos a coisa certa, ou não. Eu acredito que a população vai entender isso. Em muitos lugares estive conversando e o povo admite que saíram muitos candidatos em Itaituba, o que no meu entendimento pode fazer com que não se eleja nenhum, enquanto os três que estamos apoiando têm uma tendência de se elegerem.

Um ano do Jornal do Comércio

O Jornal do Comércio circulou hoje sua 25ª edição, comemorativa de seu primeiro aniversário. Como estive muito ocupado fechando essa edição, os leitores devem ter observado que nos últimos três dias o blog recebeu poucas publicações.

A primeira edição foi para as ruas no dia 3 de setembro de 2005 tendo como manchete principal:

VEREADOR PENINHA É CASSADO PELO TRE

Vou publicar aqui, uma série de assuntos que consta do JC de hoje. Inclusive a longa entrevista com o prefeito Roselito Soares, que prometi postar e cumprirei o prometido.

Este primeiro ano do Jornal do Comércio foi vencido com muita determinação e alguns apoios imprescindíveis, sem os quais eu não poderia estar escrevendo estas linhas.

O primeiro deles foi do meu grande amigo Wilmar Freire. Quando só havia a idéia do jornal, ele acreditou e me deu as condições necessárias para pudesse inciar essa caminhada.

Não estou integrado à sua campanha; não sou seu cabo eleitoral, nesta eleição. Contudo, ele jamais faltou com seu apoio e com sua amizade. Obrigado, amigão.

Os anunciantes, sobretudo aqueles que acreditaram que o JC poderia dar certo e emprestaram suas marcas desde as primeiras edições.

Os colaboradores, que escrevem para o Jornal do Comércio e o enriquecem muito com seus artigos. Entre eles cito os amigos Jadir Fank, diretor da FAT, Dayan Serique, que como eu é signatório de um blog, o geólogo Jubal Cabral, o advogado José Antunes, o jornalista Jeso Carneiro, que comanda o mais lido blog de toda a região oeste do Estado e um dos mais visitados de toda a Amazônia e o professor Jaime Folle, que nem conheço pessoalmente, mas que, por intermédio do amigo Jadir autorizou a publicação de suas crônicas, desde a sexta edição.

Os assinantes, que ajudam a dar sustentação ao jornal, que têm-se mantido fiéis desde o primeiro momento.

Por fim, muito obrigado a todos que lêem, gostam ou criticam, pois, na maioria das vezes o elogio tem o efeito de enovoar a visão do jornalista, se ele se contagiar pelo mesmo, enquanto a crítica, se for com objetivo construtivo, serve para que se consertem os rumos.

Grande abraços a todos e espero poder comemorar esta data muitas outras vezes.

CADEIA NELES

Discurso inflamado proferiu ontem o vereador Brás Viana, quando pediu que botou a boca no trombone, vociferando contra os traficantes que proliferam impunemente em Itaituba.

Segundo Viana, muitas famílias estão enfrentando problemas com a dependência química de seus filhos e nada tem sido feito para se dar um basta nisso.

Viana pediu mais empenho das polícias no combate ao tráfico de drogas no município. Disse que há traficantes desfilando em carrões pela cidade, à custa da desgraça de jovens que caem na dependência e de suas famílias que arcam com as conseqüências.

Semana passa foi internado um jovem na Policlínica Santana, depois de ter agredido sua esposa. A família o encaminhou para o hospital na esperança de que alguma coisa pudesse ser feita, já não sabia mais como agira para ajudá-lo.

Vereadora x secretária de educação

O clima a vereadora Ana Cativo (PT) e a secretária de Educação de Itaituba, Eliane Alves está esquentando cada vez mais.

Na sessão de ontem da Câmara a vereadora fez duras críticas contra a secretária, afirmando, inclusive, que agora Eliane é a prefeita da educação, numa alusão aos poderes que ela tem depois da descentralização administrativa promovida pelo prefeito Roselito Soares.

Na sessão de hoje Ana Cativo voltou a criticar Eliene e foi contestada pelo vereador Brás Viana (PL), da base governista.

Ana Cativo teve um requerimento rejeitado ontem, no qual pedia que a secretária fosse convocada para ir até a Câmara dar explicações. Os vereadores da situação rejeitaram o requerimento, sugerindo que ela fosse apenas convidada. A vereadora do PT ficou muito aborrecida com seus colegas.

Com esse modelo haverá mudanças?

Caros leitores.
Reflitam sobre esses números:
Na Holanda o governo mantém 800 cargos em confiança;
Nos Estados Unidos o número chega a 3 mil e
No Brasil são 54 mil os apaniguados.

Eu pergunto: Há mudanças diante de um quadro desses?
Fonte: Blog do Val Mutran

Meu comentário: Nem vou falar da Holanda, que é muito pequena e tem uma população muito menor do que a nossa. Porém, os números a que se refere o amigo Val Mutran, sobre os Estados Unidos são estarrecedores. E olha que por lá o serviço público costuma funcionar, tanto no que diz respeito aos servidores efetivos, como aos cargos de confiança.

Muitos brasileiros gostam de macaquear os que os americanos fazem e na maioria das vezes, em coisas que nada tem a ver conosco. Porque não macaquear esse bom exemplo? Mas, será que isso passa pela cabeça de algum político?
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O leitor Evaldo Viana comenta a notícia acima.

Fato dos mais procupantes tendo em vista que no Brasil temos três níveis de governo, com 27 Estados e milhares de prefeituras que torram o dinheiro do contribuinte pagando os apaniguados, geralmente incompetentes e despreparados, para assumir um cargo criado especialmente para retribuir favores políticos.

A prefeitura de Santarém, a título de exemplo,tem na sua estrutura administrativa do atual governo 352 cargos comissionados que consomem (ou melhor consumiam) R$ 5,36 milhões de reais, um valor 7, 2 vezes superior ao que se arrecada, por ano, com o IPTU.

Isso quer dizer que só para remunerar durante um ano os titulares do cargo de confiança( 101 estão lotados no gabinete da prefeita e numa secretaria política)são necessários arrecadar o IPTU do município durante 7,2 longos anos. Uma imoralidade que precisa ser combatida.
Evando Viana

Entrevista com o alcaide

A edição de número 25 do Jornal do Comércio, que circulará
sabado, 02/08, comemorativa ao primeiro ano de atividade desse periódico, trará uma longa entrevista com o prefeito Roselito Soares.

Ele não se recusou a responder a nenhuma pergunta, por mais incômoda que fosse. Respondeu algumas saindo pela tangente, mas, respondeu. Confiram, pois valerá a pena ler.

Depois que o JC circular publicarei a mesma aqui no blog. 

Redivisão mais fácil
Repórter 70 (O Liberal)
PlebiscitoJá está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.004/06, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que altera a Lei 9.709/98 (referente à soberania popular) quanto aos procedimentos para a realização dos plebiscitos sobre alteração do território de Estados e municípios.

A proposta é focalizada na parcela da população a ser consultada.

Mudança
Pelo projeto, o plebiscito sobre o desmembramento de Estado - que hoje é feito consultando-se toda a população estadual - passará a ser feito apenas junto à população do território que se pretende desmembrar. Se aprovado, o projeto de Escórcio facilitará a criação de Estados como Carajás e Tapajós, no Pará, e Solimões e Rio Negro, no Amazonas.
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Na mais recente edição do Jornal do Comércio foi veiculada uma notícia a esse respeito. Trata-se do resumo de um parecer de uma advogado que luta pela criação do Estado do Maranhão do Sul. Confira o texto.

Criação de novos estados: não precisaouvir a parte remanescente

O texto a seguir faz parte de uma série de informações que o Jornal do Comércio passará a divulgar a partir desta edição, a respeito de divisão territorial. Este se refere especificamente ao Estado do Maranhão do Sul, mas, serve para o Estado do Tapajós ou qualquer outro, assim como para municípios que se pretenda criar. Trata-se da opinião embasada no entendimento de um advogado que é favor da criação da emancipação da região sul do Maranhão.

A Constituição Federal em seu Art. 18, prevê: “Art. 18. A organização político - administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

§3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

§4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”

Como se vê, o estabelecido no dispositivo constitucional supra, trata de incorporação, criação, fusão, subdivisão ou desmembramento de Estados/Municípios. Referido dispositivo legal é também muito claro e deixou bem explícito, caso ocorra qualquer dessas hipóteses, dar-se-á sempre através de plebiscito, mediante aprovação da população diretamente interessada.

Para tentar impedir e inviabilizar a criação do Estado do Maranhão do Sul, um Deputado Federal, [que se notabilizou por sempre servir de instrumento para realização de manobras políticas a serviço daqueles que indevidamente se intitulam de pais (mães) do Estado do Maranhão,] apresentou Projeto de Lei para regulamentar a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CF., cujo projeto foi aprovado e o Presidente da República sancionou a Lei sob nº 9.709 de 18.11.1998. Está visto, que tal lei refere-se e visa regulamentar os incisos I, II e III do art. 14 da CF.

Conforme consta do enunciado, em seu preâmbulo, não teve aquela lei a finalidade de regulamentar ou de REVOGAR ou MODIFICAR o art. 18 da Carta Magna, nem tão pouco seus parágrafos. Caso pretendesse alterar a CF, não seria também possível, haja vista que qualquer alteração à CF só é viável através de projeto de lei, aprovado na forma prevista no art. 60 da Carta Magna.

Assim, a proposição de divisão para criação do Estado do Maranhão do Sul deverá ter a aprovação apenas da população diretamente interessada, que é aquela da parte que se pretende desmembrar. Não será ouvida, não será consultada no plebiscito a população da área remanescente, ou seja, a que sofrerá o desmembramento, pois este nenhum interesse tem. Pelo contrário é contra o desmembramento.

Aliás, o STF já se manifestou sobre o tema ao julgar a ADIn 733-5. Daí porque, a população de São Luis do Maranhão e a do restante do Estado, que compõe o Maranhão do Norte, não será chamada e não cabe a esta manifestar se, opinando no plebiscito de consulta sobre a aprovação de criação do Estado do Maranhão do Sul.

Esse é nosso entendimento, o qual tem como supedâneo aquilo que está na lei e será o entendimento de todos quantos queiram fundamentar na lei seus argumentos.

Dr. Francisco Bandeira Coutinho - Advogado OAB MA 1.043