O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff na operação que buscou provas, nesta terça-feira (5), contra os senadores Jader Barbalho (MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Eles são suspeitos de ter recebido R$ 40 milhões da JBS para apoiar a reeleição de Dilma em 2014.
Além da ex-presidente, também eram alvos de pedidos de prisão temporária o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-senadores Eunicio Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.
Em nota (veja a íntegra mais abaixo), a assessoria de Dilma classificou o pedido da Polícia Federal como absurdo, já que, segundo o comunicado, a ex-presidente não é investigada no caso. "Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal", destaca o texto.
Para a PF, os investigados poderiam prejudicar as investigações. “A privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”, sustentou a Polícia Federal.
Fachin, no entanto, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República pelo indeferimento do pedido. A PGR argumentou que não havia evidência de que “em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.
O ministro corroborou o entendimento: “A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”.
Fonte: Congresso em Foco
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Meu comentário: A Polícia Federal ao Brasil no combate à corrupção, junto com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, porém, mas, nesse caso foi uma forçação de barra pesada.
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