Câmara rejeita proposta de emenda de Davi Salomão para diminuir a CIP

Vereador Davi Salomão

               As seções da Câmara são apenas duas por semana. Mesmo assim, a vereadora Antônia Borroló passou boa parte da seção de hoje cobrando pressa para que os trabalhos fossem acelerados para que os vereadores não perdessem a hora da inauguração da nova sede da Secretaria de Educação, o prédio da sede da prefeitura até o governo de Eliene Nunes, na travessa 15 de Agosto.

            Por mais de uma hora foram discutidos e votados alguns projetos de lei. Alguns deles geraram discussões acaloradas, como um que foi apresentado pela vereadora Maria Pretinha, pedindo que fosse instituída uma homenagem aos pais, assim como já acontece com as mães. O outro foi de autoria do Executivo tratando da correção de um artigo da lei que autorizou o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

            Pela redação inicial, o Executivo ficou autorizado a utilizar a verba arrecadada com a CIP para outros fins, o que vai de encontro à legislação federal. Agora esse erro foi corrigido, não antes de muita discussão.

            O que gerou a discussão não foi a correção do artigo, mas, uma emenda apresentada pelo vereador de oposição, Davi Salomão, propondo que no embalo a tarifa de iluminação pública fosse diminuída.

            O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi contrário.

            O vereador Diego Mota, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos justificou o parecer contrário alegando que, de acordo com o parecer da assessoria jurídica da Câmara, a proposição do vereador Davi Salomão era inconstitucional.

            Davi leu uma decisão do STF que considerou legal, iniciativa do Poder Legislativo nesse sentido. Porém, seus argumentos não foram levados em consideração por seus pares, que votaram pela aprovação.