O Projeto de Lei 012/2019 Foi Aprovado

Muita gente na Câmara. Muita gente da PMI

Com a inclusão de uma emenda de autoria do vereador Júnior Pires, foi aprovado o Projeto de Lei 012/2019 cuja discussão está longe de ser dada por encerrada.

Pessoas do centro do poder local pediram que o vereador retirasse a emenda para evitar que a votação pudesse ser prejudicada. Mas, ele entendeu que devia manter e manteve.

O vereador de oposição, Davi Salomão propôs que a mesa diretora encaminhasse novamente o PL para as respectivas comissões para ser reanalisado, pois entende que a emenda de Júnior modificava a matéria, o que segundo o seu entendimento forçava uma nova apreciação.

Esse foi um assunto que gastou vários minutos na discussão, mas, no final a líder do governo, vereadora Antônia Borroló, na hora que o pedido de Davi foi para votação, pediu que os vereadores da base votassem contra, orientação que todos seguiram.

Em seguida o presidente Manoel Rodrigues colocou a emenda em discussão, a qual foi aprovada com o voto contra de Davi Salomão.

Aprovada a emenda de Júnior Pires, chegou a hora de votar o PL 012, que foi aprovado por onze votos, e um voto contra, o do vereador Davi Salomão.

Treze vereadores estavam presentes na seção. O décimo terceiro voto seria o do presidente, que só vota no caso de empate no placar.

Os únicos ausentes foram os vereadores Diego Mota, que se encontra em Brasília e Dirceu Biolchi, que não veio, pois está acompanhando uma ação social da SEMDAS em Moraes Almeida.

A Câmara ficou parecendo uma sucursal da prefeitura na manhã de hoje, de tantos servidores presentes.

Os secretários Israel Santos, Peninha, Antônio Kaiser, Ronnie Freitas, Iamax Prado e Amilton Pinho marcaram presença para dar uma força aos vereadores da situação.

O prefeito em exercício, Nicodemos Aguiar, também esteve lá.

Alguns minutos depois de encerrada a seção o prefeito Valmir Clímaco ligou para o prefeito em exercício para saber das novidades, tendo sido informado por Nicodemos sobre a aprovação da matéria.

A reportagem do blog ouviu Nicodemos, que disse que esse PL lei que vai ser sancionado o mais breve possível, tão logo seja encaminhado pela secretaria da Câmara, vai permitir que o município tenha um mecanismo importante para cobrar os devedores.

“O governo comandado pelo prefeito Valmir Clímaco vem trabalhando muito pelo nosso município. Com essa lei a gente terá como arrecadar mais para trabalhar ainda mais.

Todos aqueles que devem ao município precisam pagar. Não é justo a maioria, que é constituída pelos contribuintes que podemos chamar de pequenos pagarem suas contas, enquanto os maiores não pagam.

Eu sou empresário, já fui dono de lojas e sei que é preciso pagar os nossos impostos para que o governo consiga trabalhar”, disse Nicodemos.

Já, para o vereador Davi Salomão, o buraco é mais em baixo. Ele sustenta que o projeto de lei é ilegal, é inconstitucional e que a Justiça deverá decidir pela ilegalidade do mesmo.

“Eu nunca defendi, nem nunca defenderei o calote. Quem deve, tem que pagar os seus impostos. Porém, que se cobre da maneira correta. Existem mecanismos legais para isso.

Vai chover de ações na Justiça contra essa lei, assim que ela começar a ser aplicada”, afirmou o edil.