Absurdo! Querem acabar com a APAE

                         Jornal do Comércio -  Edição 166 - Circulando

               Artigo de Marilene Parente

Eu nunca imaginei que algum dia abordaria um assunto com esse título desanimador, por jamais imaginar que isso pudesse ocorrer no Brasil. Em resumo, o MEC quer acabar com a APAE. O mesmo MEC que há anos vem enfileirando uma sucessão de trapalhadas em relação ao ensino, que só vem piorando em todos os níveis, que mexer agora com a APAE, o que significa que  está em curso outra colossal trapalhada do governo, com apoio de muitos político do Congresso Nacional.

Há pouco mais de um mês aconteceu em todo o Brasil a Mobilização em Defesa das Políticas Públicas para as APAEs. Na ocasião, todas as Federações Estaduais das APAEs e as entidades que prestam serviços para as pessoas com deficiência no Brasil promoveram uma manifestação em frente às Assembleias Legislativas de cada Estado.

De acordo com a assessoria das APAEs, o Ministério da Educação (MEC) quer acabar com as exemplares escolas especiais, inclusive as que são mantidas pelas APAEs e prestam um serviço exclusivo e de excelência para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A intenção do MEC é matricular todas as pessoas com necessidades especiais nas escolas públicas da rede regular de ensino até 2016.

O governo diz que o objetivo dessa mudança é incentivar a inclusão nas escolas regulares, mas para os profissionais da área, os exemplos de inclusão se mostraram ineficazes. Para consumar essa meta, o governo mandou um projeto para o Congresso, que se encontra no Senado, cujo relator, senador José Pimentel, do PT, do Ceará, incluiu um artigo que obriga o governo a deixar de repassar qualquer ajuda para a entidade, a partir do ano de 2016.

Alunos especiais precisam de atendimento especial e nas APAEs eles têm isso de graça. Aula individual com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, atividades esportivas, etc. No local, alguns até conseguem ajuda para entrar no mercado de trabalho. Serão que eles terão isso na rede pública de ensino?

Os membros da APAE querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE. Para eles, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar, quanto o atendimento educacional especializado complementar. A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE  restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade.

            “Inclusão não se faz por decreto, se faz por ação, postura, profissionalismo, interesse, conhecimento e planejamento. Estamos defendendo a democracia, o direito da existência pacífica, harmônica e profissional da educação regular e especial”, disse Fabiana Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação das APAEs.

            De acordo com o deputado federal Romário, que tem uma filha portadora da Síndrome de Down, as escolas públicas não tem condições de trabalhar essa inclusão, cuja ideia pode até ser boa, mas, na prática não há como esperar resultados positivos, uma vez que, a começar pelo mais importante, que são os professores, eles não são preparados para lidar com esse tipo de aluno, até porque, eles teriam que ministrar duas aulas na mesma sala e no mesmo horário para duas classes de alunos com necessidades diferentes.

            Os políticos que apoiam a ideia da inclusão total e absoluta, ou não conhecem porque são ignorantes e não se interessam por saber, ou estão pouco se lixando para qual será o futuro dessas crianças com necessidades especiais. Como disse o deputado Romário, tratam-se de crianças com capacidades cognitivas que exigem a atenção de profissionais tecnicamente preparados para trabalhar com elas, atendendo à máxima que diz, que os diferentes devem ser tratados de maneiras diferentes. Isso nada tem a ver com discriminação, ou com segregação, mas, de se reconhecer que estará sendo criado um problema muito sério para esses brasileiros, em nome de uma inclusão a qualquer preço, do tipo doa a quem doer.

            Lamentavelmente, em vez dos políticos tratarem a APAE com o respeito que essa entidade merece, o que se vê são tentativas de esvaziá-la, negando, ou retirando algum apoio que o poder público concede como se fosse uma esmola. Os dirigentes da entidade, em muitas cidades, como tem sido com frequência o caso de Itaituba, tocam esse trabalho com dificuldades enormes, pedindo ajuda da prefeitura ou do governo do estado.

            Felizmente, algumas vozes se levantaram no Senado, como a do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defendeu a atuação das APAEs, consideradas por ele imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência, por toda a sua experiência adquirida ao longo dos anos. Ele disse não conseguir assimilar a ideia de crianças especiais serem colocadas em salas de aulas normais. Disse que entendo a posição do MEC para a inclusão, mas acha que tem um pouco de utopia nisso tudo. Eu ainda acrescento, afirmando que se trata de uma utopia, misturada com um total falta de sensibilidade.