domingo, junho 19, 2022
Assalto à casa de médico termina com dois assaltantes mortos, em Itaituba (PA
sábado, junho 18, 2022
AMEPA se manifesta contra a PEC que possibilita cassação de decisões do Supremo pelo Legislativo.
A Associação do Magistrados do Estado do Pará – AMEPA vem a público manifestar sua mais completa objeção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende atribuir ao Congresso Nacional a faculdade de invalidar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afrontando a insubmissão do Judiciário e a simetria entre os Podres da República.
A moção legislativa a ser submetida à deliberação dos Congressistas brasileiros, ao pretender conferir aos membros das duas casas legislativas nacionais alçada para cassar decisões do STF, se constitui em manifesta agressão às garantias constitucionais da Magistratura, instituídas para assegurar a todos os cidadãos brasileiros o respeito aos seus direitos fundamentais.
O Estado democrático de Direito não subiste sem a separação, a independência e harmonia entre os Poderes da República, que está inscrita na Carta Política de 1998 como Cláusula Pétrea, insuscetível de ser suprimida por Proposta de Emenda Constitucional, como ambiciona a desarrazoada proposição legislativa, que não merece e não deve prosperar.
A garantia constitucional que confere ao STF a prerrogativa de ser a última instância no julgamento das decisões que profere em processos e ações de sua exclusiva competência, é o principal meio do ordenamento jurídico para a realização da segurança jurídica no Estado Constitucional de Direito no âmbito da tutela jurisdicional.
Deste modo, modificar essa garantia constitucional sobranceira, como a imutabilidade das decisões finais do STF, é colocar o Estado Constitucional de Direito sob o risco do arbítrio e da discriminação, na medida em que não é dado ao legislador corromper ou limitar essa garantia, sob pena de fazer ruir o próprio princípio do Estado Democrático de Direito e sua separação de poderes.
Diretoria Executiva.
Jobson Marinho analista
Serabi produz quase três mil onças na mina do Palito
A Serabi Gold plc divulgou uma melhoria contínua na produção de seu Complexo Palito na região do Tapajós (PA). A produção atingiu 2.949 onças de ouro produzidas em maio, o nível mensal mais alto até agora em 2022.
“A produção no Complexo Palito continua a melhorar com impressionantes 2.949 onças de ouro produzidas em maio, nosso melhor mês até agora em 2022. É muito gratificante que as medidas que adotamos no início deste ano continuem a fornecer onças de produção consistentes.
Estamos focados em manter e melhorar esses níveis nos próximos meses”, disse Mike Hodgson, CEO da Serabi. A produção atingida em maio partiu do processamento de 15.458 toneladas com teor de ouro de 6,42 g/t. A tonelagem total extraída no mês foi de 16.162 toneladas a 6,29 g/t de ouro.
Fonte: Brasil Mineral
Exclusivo: bancado por advogado, ministro do STF vai de jatinho a Paris para final da Champions
Advogado que pagou viagem de Kassio Marques tem processos no STF. Tour incluiu Roland Garros e GP de Mônaco e custou ao menos R$ 250 mil
Com despesas pagas por um advogado, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, fez uma viagem bate-e-volta de Brasília a Paris no fim do mês passado para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.
O tour incluiu, ainda, o GP de Mônaco de Fórmula 1, disputado naquele mesmo fim de semana.
Kassio fez a viagem na companhia de pelo menos um de seus filhos.
O jatinho usado pelo ministro é um luxuoso Citation X. O custo da viagem foi de, pelo menos, R$ 250 mil.
A aeronave, de prefixo PR-XXI, tem como sócio o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro.
Foi o advogado quem pôs o avião à disposição do ministro para a viagem. Vinícius Gonçalves atua em processos em curso no STF e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão. O nome dele apareceu nas investigações sobre pagamentos de propina relacionados às obras da usina nuclear de Angra 3.
Nunes Marques embarcou no setor de aviação executiva do aeroporto de Brasília no fim da tarde de 26 de maio, uma quinta-feira.
Depois de uma escala rápida em Cabo Verde, na costa africana, o jatinho particular seguiu direto para o aeroporto de Le Bourget, nas proximidades de Paris.
A viagem de volta a Brasília teve início na segunda-feira, dia 30. O ministro pousou na cidade no início da madrugada de terça.
Procurado pela coluna, inicialmente Kassio Nunes Marques preferiu não se manifestar. Já no início da madrugada deste sábado, ele enviou uma nota em que diz lamentar a publicação do que classifica como “informações falsas”, mas não esclarece por que embarcou em um avião pertencente a um advogado que tem causas no STF.
Ele não nega ter viajado a Paris no jatinho de Vinícius Gonçalves. Sustenta que o advogado não pagou qualquer despesa sua. E dá a entender que o conheceu naquele fim de semana. Novamente, o ministro não explica quem custeou a excursão.
“Vinícius Gonçalves, citado pela reportagem, não pagou qualquer despesa do ministro. O advogado também nunca pôs avião à disposição do ministro. Nunca tiveram contato anterior à viagem, nem pessoal, nem telefônico”, afirma a nota.
O texto, em seguida, recorre a um tempo verbal incomum, o pretérito mais-que-perfeito, para negar que Kassio Marques tenha aproveitado a oportunidade para ver jogos do torneiro de Roland Garros e o GP de Mônaco.“O jornalista também erra ao afirmar ter ocorrido um tour, pois o ministro jamais fora (sic) a Mônaco ou a Roland Garros. A matéria, portanto, baseia-se em informações erradas para criar um contexto que não existe”, prossegue.
A coluna mantém as informações publicadas.Na parte relativa à extensão do tour ao torneio de Roland Garros e ao GP de Mônaco, a programação da viagem incluía, sim, esses dois eventos, para além da final da Champions League.
Espera-se que o ministro, em vez de fazer ginástica com as palavras para tentar desmentir um fato escandaloso, explique o que estava fazendo a bordo de um jatinho privado de propriedade, repita-se, de um advogado que tem causas na Corte da qual ele faz parte.
Fonte: Metrópoles
sexta-feira, junho 17, 2022
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O Presidente da COOMIBRA - COOOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO BRASIL, CNPJ 36.356.039/0001-93 no uso de suas atribuições conferid...