Populismo de Bolsonaro e Guedes deflagra crise e debandada na Economia

A exigência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar gastos em ano eleitoral e a manobra para driblar a regra constitucional do teto de gastos derrubaram a Bolsa, fizeram disparar dólar e juros e causaram uma debandada no time do ministro Paulo Guedes (Economia).

Quatro secretários da equipe econômica pediram demissão nesta quinta-feira (21) por discordarem das decisões. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo da pasta, o que comanda as contas públicas.

O maior representante da área, abaixo de Guedes, é o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. Ele e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt —subordinado a Funchal—, pediram exoneração dos cargos.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que também deixarão os cargos técnicos-chave da pasta. São eles a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.​

A debandada ocorreu após semanas de escalada da pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica por mais recursos, e horas após a formalização de uma proposta do governo para driblar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas federais.

A medida abre margem de ao menos R$ 83 bilhões no Orçamento em ano eleitoral, inclusive para turbinar emendas parlamentares, recursos direcionados pelos deputados e senadores para bases eleitorais.

Alinhado à ala política do Palácio do Planalto e ao centrão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma série de gastos às vésperas de ano eleitoral. Em 2022, ele buscará a reeleição.

O imbróglio está em torno de garantir R$ 400 para o Auxílio Brasil. O programa substituirá o Bolsa Família, uma marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera a corrida presidencial.

O Ministério da Economia atribuiu os pedidos de demissão dos quatro secretários a "razões de ordem pessoal".

Segundo a pasta, as solicitações foram feitas de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade. Eles continuarão no cargo até a nomeação dos substitutos, cujos nomes não foram divulgados.

A Folha, no entanto, apurou que Funchal afirmou à sua equipe que deixa o governo por questão de princípios. O secretário demissionário já havia dito que não chancelaria medidas que subvertessem a ordem fiscal.

"Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", disse o ministério.

A debandada é reflexo de uma crise aberta no governo entre a equipe econômica e a ala política. Cobrado pelo centrão e interessado em medidas com apelo eleitoral, Bolsonaro exigiu o pagamento de R$ 400 a beneficiários de programas sociais até o fim de 2022, ano de eleição.

Integrante do centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou os pedidos de demissão. Ele elogiou o time de Guedes e disse que novos nomes estarão a serviço do governo.

"A equipe econômica, que vem bem conduzindo esta crise provocada pela pandemia, terá substituições por técnicos igualmente qualificados que continuarão prestando bons serviços. Guedes firme e forte como sempre na condução da economia", disse Barros, no Twitter.

O contorno às regras fiscais foi a saída encontrada pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil turbinado. Guedes era contra e tentou negociar uma solução sem alterações no teto, mas foi vencido na discussão com a ala política.

Segundo relataram membros do governo à Folha, quando Guedes apresentou a ideia à própria equipe, houve forte reação de subordinados e ameaças de demissão.

Pela falta de consenso e pela necessidade de mais tempo para a elaboração da proposta, o anúncio dos R$ 400 foi suspenso. O plano passou a ser adaptado com ajuda da própria equipe econômica e desencadeou a proposta alternativa, que expande o teto de gastos.

Nesta quinta, governo e aliados no Congresso inseriram na PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia o pagamento de precatórios —dívidas reconhecidas pela Justiça— uma mudança na regra de correção do teto de gastos, para expandir o limite para as despesas.

O conjunto das alterações previstas cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Antes mesmo do anúncio da saída dos secretários, o mercado havia encerrado o dia com reação negativa forte à proposta do governo.

A Bolsa fechou em queda de 2,75%. O dólar subiu 1,88%, a R$ 5,6670, e os juros futuros aumentaram os prêmios, com o DI para janeiro de 2025 em alta de quase 60 pontos-base, a 11,48% ao ano.

Fonte: Folha

Defesa diz que ex-governador Jatene vai recorrer ao Supremo e pode disputar as eleições de 2022

A defesa de Simão Jatene informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na manhã desta quinta-feira (21), que confirmou a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, até 2022, ao julgar recurso ordinário de Jatene contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA).

Segundo um dos advogados, Francisco Brasil Monteiro Filho, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão e é bem provável que tenha embargos de declaração, porque o voto vencedor no TRE considerou provas que não estão constantes nos autos e isso não foi analisado pelo TSE. "E da decisão futura, caberá recursos para o Supremo (Tribunal Federal) e aí sim a última instância".

Quanto a candidatura no próximo ano, o advogado ressalta que depende de uma decisão do próprio Jatene, mas se for do interesse dele, é possível entrar na disputa. "Ele pode pleitear o registro dele, concorrer sub judice, conseguir uma liminar no Supremo. O embargo de declaração também terá efeito suspensivo. A única diferença do efeito suspensivo do recurso ordinário para o extraordinário é que ele tem que fazer uma peça própria, tudo dentro da legalidade e do que é previsto", diz Francisco Brasil. 

Sobre o resultado do julgamento, o advogado argumenta que o voto do relator considerou a questão de volume de recursos para o programa Cheque Moradia e isso está justificado nos autos, uma vez que o Pará era superavitário e teve um dos aumentos mais expressivos de arrecadação de ICMS naquele ano. "Se não tinha ilicitude naquela conduta, tinha previsão orçamentária, então, eles não atacaram nenhum vício, eles entenderam que houve um abuso pelos número de cheque, mas isso foi descontruído no recurso e será descontruído nos outros recursos", argumentou.

Ele diz também que a gestão do governador Simão Jatene sucedeu a do Partido dos Trabalhadores. "Então, ele pega o governo de uma forma, traz novamente o cheque moradia e o ministro Alexandre de Moraes indica que é natural esse incremento de distribuição. Só que entendimento dele que é diferente dele daquilo que a defesa entende, que não teve nenhuma repercussão eleitoral (nesse aumento de cheques)".

Sábato Rosseti, que também faz parte da defesa de Jatene, diz que um ponto relevante do julgamento de hoje é o fato de que o voto vencedor no julgamento do TRE estava baseado em provas extra autos. "Sobre esse ponto que viola o devido processo legal o plenário não se manifestou, o que vai motivar o recurso sobre esse ponto e outros pontos que o Tribunal não se manifestou, porque agora, com a reforma da lei processual, toda a tese recursal que é arguida pela parte tem que ser enfrentada pelo Tribunal, especialmente porque essa tese era capaz de mudar a decisão. O governador vai ao Supremo para questionar a decisão e teremos movimentação nos próximos capítulos", disse o advogado. 

Fonte: O Liberal