A defesa de Simão Jatene informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na manhã desta quinta-feira (21), que confirmou a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, até 2022, ao julgar recurso ordinário de Jatene contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA).
Segundo um dos advogados, Francisco Brasil Monteiro Filho, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão e é bem provável que tenha embargos de declaração, porque o voto vencedor no TRE considerou provas que não estão constantes nos autos e isso não foi analisado pelo TSE. "E da decisão futura, caberá recursos para o Supremo (Tribunal Federal) e aí sim a última instância".
Quanto a candidatura no próximo ano, o advogado ressalta que depende de uma decisão do próprio Jatene, mas se for do interesse dele, é possível entrar na disputa. "Ele pode pleitear o registro dele, concorrer sub judice, conseguir uma liminar no Supremo. O embargo de declaração também terá efeito suspensivo. A única diferença do efeito suspensivo do recurso ordinário para o extraordinário é que ele tem que fazer uma peça própria, tudo dentro da legalidade e do que é previsto", diz Francisco Brasil.
Sobre o resultado do julgamento, o advogado argumenta que o voto do relator considerou a questão de volume de recursos para o programa Cheque Moradia e isso está justificado nos autos, uma vez que o Pará era superavitário e teve um dos aumentos mais expressivos de arrecadação de ICMS naquele ano. "Se não tinha ilicitude naquela conduta, tinha previsão orçamentária, então, eles não atacaram nenhum vício, eles entenderam que houve um abuso pelos número de cheque, mas isso foi descontruído no recurso e será descontruído nos outros recursos", argumentou.
Ele diz também que a gestão do governador Simão Jatene sucedeu a do Partido dos Trabalhadores. "Então, ele pega o governo de uma forma, traz novamente o cheque moradia e o ministro Alexandre de Moraes indica que é natural esse incremento de distribuição. Só que entendimento dele que é diferente dele daquilo que a defesa entende, que não teve nenhuma repercussão eleitoral (nesse aumento de cheques)".
Sábato Rosseti, que também faz parte da defesa de Jatene, diz que um ponto relevante do julgamento de hoje é o fato de que o voto vencedor no julgamento do TRE estava baseado em provas extra autos. "Sobre esse ponto que viola o devido processo legal o plenário não se manifestou, o que vai motivar o recurso sobre esse ponto e outros pontos que o Tribunal não se manifestou, porque agora, com a reforma da lei processual, toda a tese recursal que é arguida pela parte tem que ser enfrentada pelo Tribunal, especialmente porque essa tese era capaz de mudar a decisão. O governador vai ao Supremo para questionar a decisão e teremos movimentação nos próximos capítulos", disse o advogado.
Fonte: O Liberal
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