A sentença, assinada pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos, o ressarcimento dos recursos superfaturados, e pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano aos cofres públicos.
O valor total do ressarcimento e da multa é de R$ 140 mil mais juros e correção monetária calculados a partir das datas de assinaturas dos convênios fraudados, de 2001 e 2002. Esses cálculos deverão ser feitos pela Justiça.
A sentença foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na quarta-feira (14). A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF em 2009, depois da operação Sanguessuga, que investigou os desvios de recursos.
Licitações fracionadas – De acordo com a sentença, entre 2001 e 2003 o município de Placas foi beneficiado com dois convênios firmados com o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a partir de emendas parlamentares propostas por deputados federais, entre eles o ex-deputado Renildo Leal.
Os convênios eram destinados a aquisição de duas unidades móveis de saúde. Devido ao valor de cada unidade – superior a R$ 80 mil –, era obrigatória a realização de licitação na modalidade tomada de preço.
No entanto, para evitar esse tipo de licitação, o objetivo de cada convênio foi dividido em aquisição de veículo e de equipamentos. “Tal fracionamento permitiu que fossem realizadas duas licitações diferentes, ambas na modalidade carta-convite, de procedimento mais simplificado e com menor publicidade”, registra a sentença.
Outras irregularidades – Ainda segundo a decisão judicial, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou auditoria sobre a execução dos convênios e constatou diversas irregularidades nas contratações.
No primeiro convênio, de 2001, que visava adquirir uma unidade móvel de saúde no valor de R$ 132 mil (sendo R$ 120 mil do FNS e R$ 12 mil de contrapartida do município), foi constatado que a ambulância estava sem condições de funcionamento, que a documentação relativa ao processo licitatório não foi apresentada e que o valor pela qual a unidade foi contratada era o mesmo estabelecido no convênio, indicando o direcionamento da compra.
Com relação ao segundo convênio, firmado em 2002 no valor de R$ 99 mil (sendo R$ 90 mil do FNS e R$ 9 mil de contrapartida da prefeitura), foi detectado que a unidade móvel adquirida estava no pátio interno do hospital havia oito meses, que a documentação do convênio e o processo licitatório não foram apresentadas, bem como a ausência de documentação que indicasse a natureza e os favorecidos dos pagamentos efetuados e a utilização dos recursos da contrapartida da convenente.
Em ambos os convênios, foram pagos às empresas contratadas valores superiores aos da média do mercado, à época. No convênio assinado em 2001, o valor pago foi de R$ 132 mil, mas o valor médio dos bens adquiridos era de um pouco mais de R$ 114 mil, o que representou um sobrepreço de quase R$ 18 mil. Em relação ao convênio de 2002, o valor da aquisição foi de R$ 99 mil, enquanto o valor de mercado dos bens era pouco maior que R$ 70 mil. O superfaturamento, nesse caso, chegou a quase R$ 29 mil.
Na ação de 2009, o MPF também acusou o prefeito de Placas na época das irregularidades, Daniel Capitani. Ele foi assassinado em 2010.
Ministério Público Federal no Pará
