TSE entregue projeto de Reforma Política ao presidente da Câmara

 A presidente e o vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, respectivamente, entregaram nesta segunda-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na corte para debater propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais.

Instituído pela presidência do TSE e coordenado pelo ministro Barroso, o GT compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas sensíveis ao sistema eleitoral vigente no país. O estudo que foi entregue dá continuidade a um projeto de lei já votado no Senado e que atualmente tramita na Câmara. 

O projeto propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas eleições municipais de 2020, do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão.

O sistema distrital misto prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: ocupam os assentos os que forem mais votados nominalmente. Pelo sistema, a outra metade é eleita pelo voto em legenda. 

A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a proposta tem três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentos e facilitar a governabilidade.

“Ficamos todos muito felizes com a receptividade do presidente da Câmara para esse debate de ideias, cuja sede própria é o Parlamento”, comemorou. 

“O trabalho do TSE é muito importante, porque convive diariamente ou semanalmente com os problemas da política. Então, é importante a contribuição, essa e as outras que podem vir no futuro. 

Mas essa é a mais importante”, afirmou Rodrigo Maia. De acordo com o deputado, as próximas eleições já acontecerão num sistema eleitoral diferente, em virtude do fim das coligações, e isso, do seu ponto de vista, oferece um cenário propício para a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral.

OUTROS TEMAS 

“O sistema distrital misto, num país continental como o nosso, para mim, certamente, é a melhor proposta”, opinou. O presidente da Câmara informou que será constituída uma comissão mista para debater essa proposta de reforma eleitoral. 

O GT do TSE, por sua vez, permanece em atividade, analisando sugestões acerca de outros temas que também poderão vir a ser encaminhados para o debate no Congresso.

Também participaram do encontro, representando o TSE, os ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e os ex-ministros da corte eleitoral Henrique Neves e Fernando Neves.

Com informações do TSE
Extraído do blog do Jeso

Selo Verde

Rildo Serrão (esquerda) e Flobes Pinheiro receberam em nome das empresas de compra de ouro que comandam, o Selo Verde.

Ambos são empresários do ramo da compra de ouro comprometidos com as boas práticas comerciais e do meio ambiente.

A premiação foi recebida sábado passado no Espaço Português, no encerramento da Semana do Meio Ambiente, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

COMIDEC recebeu o Certificado Elias Leão

 A Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - COMIDEC, foi agraciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, sábado, 8 de junho, no Espaço Português, no encerramento da Semana do Meio Ambiente, com o Certificado Elias Leão.

O motivo da honraria foi pelo trabalho de apoio da Comidec à gestão ambiental.

Recebeu a premiação, a advogada Luciane Oliveira, que representa a entidade.

O geólogo Elias Leão foi secretário de Meio Ambiente do município com grande destaque no desempenho do seu trabalho. 

Morreu em Belém quando estava em viagem de trabalho, deixando grande lacuna.

Por sua simplicidade, dedicação e competência recebeu essa homenagem com a criação do certificado que leva seu nome.

Ferrogrão vai ter audiência pública em Itaituba por decisão da justiça

O vereador Davi Salomão informou na seção de hoje, da Câmara Municipal, que a Justiça Federal acatou o pedido de uma associação rural das proximidades de Moraes Almeida, endossada pelo legislativo de Itaituba para que ocorra uma audiência pública neste município para discutir a Ferrogrão.

 Foi dado o prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres marque a data da audiência.

Itaituba, um dos municípios por onde vai passar a ferrovia que nascerá no entroncamento da MT 220, que fica no município de Sinop, distante cerca de 15 km da sede.

Essa audiência pública vai servir, provavelmente, para que sejam dirimidas dúvidas a respeito do projeto e para que sejam apresentadas reivindicações de contrapartidas, embora seja pouco provável que sejam obtidos resultados expressivos nesse sentido.

Informações do projeto

A EF-170, também chamada de Ferrogrão, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, em 13 de setembro de 2016. O projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia conta com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba.

Estão previstos, também, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA, com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km.

Existe a previsão de estender a ferrovia entre Sinop/MT e Lucas do Rio Verde/MT, com 177 km de extensão e investimentos sujeitos ao reequilíbrio do contrato de concessão.

No primeiro ano de operação, prevê-se que a demanda total de carga alocada da ferrovia alcance 13 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 42 milhões de toneladas, em 2050.

Quando finalizada, a Ferrogrão terá alta capacidade de transporte e competitividade, papel esse que, hoje, é desempenhado pela rodovia BR-163. O corredor a ser consolidado pela EF-170 e a rodovia BR-163 abrirá uma nova rota para a exportação da soja e do milho no Brasil. O empreendimento aliviará as condições de tráfego nessa rodovia, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção.

O projeto faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga.

O trecho cumprirá um papel estruturante para o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do Estado do Mato Grosso, prevendo-se ainda o transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.

Levantamentos setoriais indicam que a estimativa dos empresários locais é de escoar até 20 milhões de toneladas de grãos do Mato Grosso pelos portos da Bacia Amazônica.

Hoje, mais de 70% da safra matro-grossense é escoada pelos portos de Santos/SP e de Paranaguá/PR, a mais de dois mil quilômetros da origem. Esse cenário mostra a relevância do projeto dentro do sistema logístico de cargas do País, sendo um diferencial para a sua atratividade junto a potenciais investidores. 

Para a modelagem da concessão, está sendo adotado o modelo vertical de exploração da ferrovia, no qual uma única empresa é responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte.

É importante mencionar que o traçado previsto para a ferrovia atravessa o Parque do Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação. As áreas afetadas, porém, já haviam sido interceptadas pela BR-163 e já se encontram antropizadas. Por meio da Medida Provisória nº 758/16, foi feita a desafetação da área alcançada pela faixa de domínio da ferrovia, a fim de evitar o risco de questionamentos quanto à viabilidade locacional. A MP já foi aprovada pelo Congresso e sancionada conforme Lei nº 13.452/2017.

Atualmente, vários investimentos são realizados em terminais de transbordo de cargas em hidrovias e terminais portuários, com alguns equipamentos já funcionando. Até o fim desta década, estima-se que os investimentos na construção dessas estações, armazéns, terminais e embarcações devem consumir mais de R$ 3 bilhões.

Jota Parente

'Meu pai sempre foi misógino e possessivo', diz filha de suspeito de matar ator Rafael Miguel

 SÃO PAULO - Procurado pela polícia por ter matado o ator Rafael Henrique Miguel e os pais dele no último domingo, o comerciante Paulo Cupertino da Silva, de 48 anos, impediu a filha de sair de casa e se encontrar com o jovem antes de cometer o crime. Namorada do ator, a estudante Isabela Tibcherani, de 18 anos, afirma que seu pai é misógino, possessivo e ciumento e que dizia que não queria que o namoro atrapalhasse a vida dela. 

O suspeito ainda está sendo procurado pela polícia. Na manhã desta terça-feira, um advogado do comerciante entrou em contato com investigadores do 98º DP (Jardim Miriam), mas não informou o paradeiro de Silva. 

— Meu pai sempre foi misógino, nunca gostou de mulher, sempre impediu minha mãe de viver. Presenciei muitas coisas ruins desde pequena — afirmou a jovem, em entrevista à TV Record exibida na noite de segunda-feira. 

— Eu sempre soube da pessoa que ele era, da índole, do jeito ruim dele, de impedir a felicidade alheia. Ele tem essa coisa de querer ter posse da vida das pessoas. 

O comerciante tem passagens pela polícia paulista desde a década de 1990 . Antes do triplo homicídio cometido no domingo, ele já havia sido indiciado por roubo, formação de quadrilha, lesão corporal e ameaça. Embora tivesse críticas ao pai, Isabela não achava que ele fosse capaz de matar seu namorado: 

— O máximo que eu achei que poderia acontecer seria uma luta física, que eles pudessem brigar. 

Na entrevista, Isabela relatou que começou a sair com Rafael em 2018 e que estava há alguns meses sem vê-lo por proibição de Silva. 

— Ele não deixava eu sair de casa — disse a estudante. — As pessoas falavam: "Você é maior de idade, sai, você não deve satisfação a ele (seu pai)", Mas só eu sabia do que ele é capaz. 

Enquanto estavam separados, Isabela e Rafael mantinham contato por aplicativos de troca de mensagens e ligações de vídeo. No último sábado, o casal combinou de se encontrar em uma festa junina na Zona Sul de São Paulo. A garota conta que foi acompanhada da mãe e que teve medo de que Silva pudesse aparecer por lá: 

— Nessa noite da festa junina ela (mãe) estava lá para ver se meu pai não apareceria, para deixar a gente curtir um tempo junto. Mas ela preferia não passar por cima da palavra dele (pai) com medo do que ele podia fazer comigo, com ela.  

O encontro dos dois namorados na festa ficou registrado nas redes sociais de Isabela. Ainda na entrevista para a TV Record, a jovem contou que não conseguiu dormir bem quando voltou para casa, pois estava tendo insônia, e que, no domingo, chamou Rafael para ir numa praça perto da casa dela. Neste dia, ela estava se sentindo "perdida, perturbada", segundo suas palavras. 

Ainda de acordo com o relato da garota, João Alcisio Miguel, de 52 anos, e Miriam Selma Miguel, de 50, pais do ator, foram buscar seu filho na praça e deram uma carona até a casa dela. Ao chegarem no imóvel da família de Isabela, viram o comerciante saindo já com a arma na mão. 

— Eles (os pais de Rafael) nem chegaram a se aproximar, a fazer contato — disse a jovem. — A única coisa que eles pediram foi "vamos conversar", mas a partir dai não teve conversa.

O Globo

Vazamento de mensagens entre Moro e procurador da Lava Jato repercute na CAE

A troca de mensagens por um aplicativo entre o então juiz Sergio Moro — atual ministro da Justiça e Segurança Pública — e o procurador da República Deltan Dellagnol, reveladas no domingo (9) pelo site de notícias The Intercept, repercutiram nesta terça-feira (11) em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Alguns senadores afirmam que os diálogos evidenciariam indevida coordenação de esforços na Operação Lava Jato. Outros consideram que é preciso investigar como ocorreram os vazamentos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), Sergio Moro não pode continuar no cargo de ministro da Justiça.

— Na minha opinião, o ministro da Justiça não pode mais continuar ministro, a não ser que ele coloque, acima de tudo, a necessidade de ter um emprego e jogar por terra, como já jogou, toda sua história de magistrado, que nós todos pensávamos isento e imparcial, o que, pelas últimas informações e notícias dadas como corretas e sérias, não corresponde à realidade. Houve, claro, uma concordância, uma intenção de se orientar o Ministério Público na condução da denúncia para a prisão do ex-presidente Lula. Eu não tenho a menor dúvida disso — disse.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que o vazamento indica que está em curso um ataque orquestrado contra a Operação Lava Jato.

— Uma organização criminosa, provavelmente contratada por alguém interessado em prejudicar investigações, está em ação no Brasil. Nós temos uma quadrilha fazendo monitoramento, infiltração e “hackeamento” de aparelhos smartphones, celulares de autoridades: ministros, juízes, desembargadores, procuradores da República e, quem sabe, senadores. Então, a gente não pode fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil: uma ação criminosa, orquestrada, que não é barata, que não é simples, e que está atacando fortemente o sistema de Justiça brasileiro — afirmou.

Na segunda-feira (10), a publicação de mensagens foi comentada por diversos senadores em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais. No mesmo dia, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol falem sobre o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele informou que iniciaria a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro ganha título de cidadão de Belém e do Pará

 A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de autoria do vereador Sargento Silvano que concede o título de cidadão de Belém ao presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, também foi atribuído nesta terça, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o título honorífico de Cidadão do Pará ao presidente, este segundo projeto é de autoria do deputado Delegado Caveira.

A votação na câmara já havia sido adiada outras vezes. Durante a manhã, a galeria do local ficou tomada por manifestantes, que se dividiram em dois grupos, um a favor e outro contra a aprovação do projeto. A decisão na Alepa também atraiu a atenção da população e dividiu opiniões, mas o projeto acabou sendo aprovado por 22 votos a favor e 5 contra. (DOL)