A presidente e o vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, respectivamente, entregaram nesta segunda-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na corte para debater propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais.Instituído pela presidência do TSE e coordenado pelo ministro Barroso, o GT compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas sensíveis ao sistema eleitoral vigente no país. O estudo que foi entregue dá continuidade a um projeto de lei já votado no Senado e que atualmente tramita na Câmara.
O projeto propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas eleições municipais de 2020, do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão.
O sistema distrital misto prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: ocupam os assentos os que forem mais votados nominalmente. Pelo sistema, a outra metade é eleita pelo voto em legenda.
A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a proposta tem três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentos e facilitar a governabilidade.
“Ficamos todos muito felizes com a receptividade do presidente da Câmara para esse debate de ideias, cuja sede própria é o Parlamento”, comemorou.
“O trabalho do TSE é muito importante, porque convive diariamente ou semanalmente com os problemas da política. Então, é importante a contribuição, essa e as outras que podem vir no futuro.
Mas essa é a mais importante”, afirmou Rodrigo Maia. De acordo com o deputado, as próximas eleições já acontecerão num sistema eleitoral diferente, em virtude do fim das coligações, e isso, do seu ponto de vista, oferece um cenário propício para a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral.
OUTROS TEMAS
“O sistema distrital misto, num país continental como o nosso, para mim, certamente, é a melhor proposta”, opinou. O presidente da Câmara informou que será constituída uma comissão mista para debater essa proposta de reforma eleitoral.
O GT do TSE, por sua vez, permanece em atividade, analisando sugestões acerca de outros temas que também poderão vir a ser encaminhados para o debate no Congresso.
Também participaram do encontro, representando o TSE, os ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e os ex-ministros da corte eleitoral Henrique Neves e Fernando Neves.
Com informações do TSE
Extraído do blog do Jeso
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