'Cadeia não conserta ninguém', diz ministro sobre redução da maioridade

Marco Aurélio Mello, do STF, avalia que mudança não é inconstitucional. CCJ da Câmara deu aval para proposta que reduz maioridade para 16 anos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a redução da maioridade penal, debatida atualmente no Congresso Nacional, não deve diminuir a violência no país. O magistrado, no entanto, considera que a eventual mudança na idade mínima para cidadãos responderem criminalmente por seus atos não contraria a Constituição.

“Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo. Cadeia não conserta ninguém”, afirmou o ministro, após participar de evento que comemorou os 207 anos da Justiça Militar, em Brasília.

Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval para que a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos tramite no Legislativo. Com a decisão, os deputados avaliam que o texto da PEC está adequado à Constituição.

Os deputados contrários à redução argumentam que a proposta é inconstitucional porque consideram a regra dos 18 anos uma garantia individual, que, segundo a própria Constituição, é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

Parlamentares do PT pretendem apresentar uma ação ao STF para impedir a tramitação da proposta no parlamento, usando a tese de que a Constituição também impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. Embora tenha dito que, a priori, não considera a proposta de redução da maioridade inconstitucional, Marco Aurélio Mello observou que, no futuro, pode vir a reconsiderar a opinião.

Reunião para discutir a violência. Pouca gente

Está acontecendo no auditório da Seccional de Polícia Civil, reunião convocada pelo Fórum de Entidades.

O assunto é a onda de violência que vem espalhando o medo no município.

O delegado regional Jardel Guimarães afirmou que o crime organizado se instalou em Itaituba antes mesmo do que em Santarém.

Ele admitiu que a Polícia tem sua parcela de culpa, mas ressaltou que tem havido avanços.

A presença de um núcleo de inteligência da PC é fundamental para que seja possível antecipar-se aos bandidos.

Sem isso, disse ele, como a Polícia não tem bola de cristal, o trabalho fica prejudicado.

Infelizmente, pouca gente compareceu, levando-se em conta que se trata de um assunto tão relevante.

O vereador Wescley Tomaz cobrou união, sugerindo que todos se unam para irem em conjunto ao governador Simão Jatene para pedir providências.

Deputados precisam se manifestar

Apesar da onda crescente da escalada de violência no município de Itaituba,  até o momento,  os dois deputados estaduais mantém o silêncio.

Nem Hiltom Aguiar,  nem Eraldo Pimenta se manisfestaram.

Eles devem ir até o governador pedir providências urgentes.

É pra isso que eles doram eleitos.  Ou não?

Sete mortes em cinco dias. Alguma coisa precisa ser feita

Os números da violência em Itaituba são assustadores, pois em apenas cinco dias foram assassinadas sete pessoas.

Isso só encontra parâmetro nos tempos do auge do ciclo do ouro, quando ocorriam muitos acertos de conta de conflitos gerados na região de garimpos e consumados na cidade.

Na sessão de hoje, da Câmara Municipal de Itaituba, foi pedido pressa para a realização de uma audiência pública sobre onda de violência cresce desenfreadamente em Itaituba.

Não seria melhor se a prefeita Eliene Nunes, acompanhada de um grupo de vereadores tendo à frente o presidente da Casa de Leis, João Bastos Rodrigues fossem a Belém falar diretamente com o governador Simão Jatene e com o secretário de segurança, em vez de jogar conversa fora em uma audiência pública?

Na audiência pública vai haver muitos discursos, alguns inflamados, com possíveis ofensas, enquanto que em uma audiência com o governador, para tratar exclusivamente dessa questão grave, as chances de saírem de lá com alguma solução é infinitamente maior.

Em uma audiência pública, muitos jogam para a plateia, principalmente os políticos.

No encontro direto com Jatene, desde que os que participarem não se limitem a bater continência, mas, tenham coragem de dizer o que está realmente acontecendo, ele terá que levar as denúncias em consideração, tomando alguma medida para resolver o problema.

É hora de sermos práticos e diretos ao assunto.

A versão de dois dos detidos

Orlando Pierre, da TV Cidade Dourada (Rede TV), conversou há pouco na 19ª Seccional, com dois dos suspeitos do assassinato de Netinho.

Um disse que é empresário de Santa Catarina e tem terras no Caracol, no Trairão e não conhecia Netinho.

O outro disse que mora no estado de Mato Grosso, já morou em Itaituba, tendo vindo aqui para fazer um trabalho. Afirmou que conhecia Netinho, mas, negou ter estado com ele no dia de hoje.

Três suspeitos do assassinato de Netinho foram detidos

Três homens foram detidos pela polícia há pouco.

Eles foram conduzidos para a 19ª Seccional de Polícia para averiguações.

Desta vez a polícia agiu rápido.

Conversei com o competente repórter Mauro Torres, agora, o qual me passou que os três foram detidos porque durante o dia foram vistos conversando com Netinho.

Eles continuam na Seccional sendo ouvidos pela polícia.

Netinho da carne de sol foi assassinado há pouco

Mais um assassinato na violenta cidade de Itaituba.

Dessa vez foi Netinho da carne de sol que foi alvejado pelo carona de uma moto Bros.

O crime aconteceu à altura da 23a Rua com Transamazônica,  mais uma vez próximo da Itagás e do Tradição.

Itaituba está voltando a ser uma cidade sem lei, na qual se resolvem as coisas na do 38.

Pistoleiros de aluguel agem impunimente, pois a polícia não tem sido capaz de resolver a maioria dos casos.

Ainda hoje o asssunto violência foi tratado na Câmara por alguns vereadores, dentre eles Peninha, que pediu agilidade da mesa diretora para realização de audiência pública tentar por um fim messa onda que assusta a população.

Wescley fala sobre alto custa para fornecer energia no Creporizinho

O vereador Wescley Tomaz (PSC), cuja base política é Creporizinho e Creporizão, apresentou uma planilha com o objetivo de mostrar como custa caro para gerar energia elétrica para os usuários de Creporizinho, comunidade onde seu pai, Vicente Tomaz é um dos fornecedores.

Conforme a planilha exibida no telão, os moradores pagam energia com um preço elevado, porque as despesas são muito altas para que o serviço seja prestado.

O vereador disse em seu discurso, que maldosamente houve pessoas que espalharam que ele era contra a expansão da rede de energia elétrica do programa do governo federal até lá, porque isso atrapalharia o negócio.

Ele se colocou à disposição das duas comunidades para fazer o que estiver ao seu alcance para o problema seja resolvido de forma definitiva.

Vicente Tomaz acompanhou a comitiva de Creporizinho e Creporizão que foi à Câmara pedir ajuda ao Poder Legislativo itaitubense.

Diniz homenageia Sistema Beniks

O vereador Manoel Diniz usou parte de seu tempo para homenagear os irmãos responsáveis pelo Sistema Beniks de Ensino.

O edil destacou que eles começaram em 2002, acreditando no potencial de Itaituba. Hoje o sistema cresceu e tem ajudado muito na aprovação de muitos alunos, em concursos e vestibulares.

Mototaxistas pedem justiça

Mototaxistas percorrem ruas de Itaituba pedindo justiça para o.caso Asbel, que foi assassimado na madrugada de domingo. Ele era servidor da Câmara.

Neste momento eles fazem uma parada em frente da Câmara municipal.

Os Mototaxistas pedem ou apoio dos vereadores para que o crime não fique impune.

O vereador Wescley Tomaz pede como questão de ordem que o presidente Cebola e demais vereadores dirijam-se até a seccional de polícia para conversar com o delegado que está responsável pelas investigações.

Representante do Creporizinho usa a tribuna

O pastor Antoniel da Silva Sousa usa a tribuna para falar das dificuldades de sua comunidades.

Ele trata da questão do preço da energia cara que o povo de lá paga.

Segundo ele, o preço chega a ser mil.por cento mais cara do que se paga na cidade.

Ele reconhece que o fornecedor tem seus motivos de cobrar o valor que cobra, mas, o povo não suporta esse preço.

Moradores de Creporizão e Creporizinho vem a Itaituba reivindicar energia

Uma comitiva de moradores de Creporizão e Creporizinho está em Itaituba para reivindicar energia elétrica para as duas comunidades.

Eles são atendidos por particulares que cobram muito caro.

25 pessoas vieram em oito camionetes, enfrentando estrada ruim. Em dois atoleiros eles tiveram muitas dificuldades para passar.

Neste momento eles estão na Câmara para pedir apoio dos vereadores.  Depois irão à Celpa e tentarão falar com a prefeita Eliene Nunes.

A morte anunciada chegou: Adeus Tapajós, adeus encontro das águas, adeus praias, adeus Alter do Chão...

De nada adiantou mostrar, pedir, denunciar, publicar carta aberta ao governador do Estado, fazer abaixo-assinado, solicitar a interferência do vice-governador que nasceu às margens do Tapajós, prefeitos, vereadores, deputados. Até mesmo parte da sociedade da região Oeste do Pará parece ter imaginado que isso nunca aconteceria, aliás, que isso nunca se repetiria, como se verificou há quase três décadas: a contaminação de mais de 700 quilômetros de extensão do Rio Tapajós e de seus principais afluentes chegou à sua foz, diante de Santarém.

O Rio Tapajós como está hoje, o verde-azul de suas águas vai ficando amarelado por causa da poluição avassaladora dos garimpos ilegais. Desastre econômico, à saúde pública, aos cardumes e ao turismo (Foto: Nilson Vieira)

E agora, como ficará a nascente indústria do turismo que hoje emprega milhares de pessoas ao longo do rio entre Santarém e Itaituba? E a saúde pública, ameaçada pela contaminação dos cardumes por metilmercúrio? E a economia, de modo geral, do Oeste do Estado? E as decantadas belezas daquela região, que atrai os próprios moradores e visitantes de muitas outras partes do Brasil e do exterior? 

Talvez ainda agora, hoje, alguém haverá de negar a realidade que está aí diante dos olhos: a poluição por barro, mercúrio, cianeto, sabões, detergentes, graxas e combustíveis tudo isso está agora chegando à frente de Santarém, matando o o encontro das águas e fazendo desaparecer a coloração verde/azulada cuja beleza sempre foi uma das características da foz do Tapajós, onde o grande rio deságua no Amazonas.

Hoje de manhã, o engenheiro agrônomo Nilson Vieira, uma voz quase solitária a mostrar a devastação das fontes de vida e beleza do Oeste do Pará, em sua página do Facebook,escreveu o que segue:

"As duas primeiras imagens foram feitas hoje (29/03/15) e mostram o Rio Tapajós com águas sem as cores verde-azuladas que lhe são características. As duas outras foram feitas em um passado bem recente, em agosto e novembro de 2014, apresentando cores bem típicas. Segundo moradores das margens do Tapajós, isso não resulta de um fenômeno natural, sendo consequência da atividade garimpeira no leito do Tapajós e de seus afluentes. Pelo jeito, a mistura de barro, lama e metais pesados chegou à foz do nosso lindo rio azul. E agora, José?" 

Esta era a cor do Tapajós, na sua foz, até novembro passado, na foz, local em que ele deságua no Amazonas, cor naturalmente amarelada (Foto: Nil Vieira)

Na frente de Itaituba, o Tapajós feito lama, em foto do dia 11 de março passado. Na imagem menor, à direita, o rio como ele foi até pouco tempo atrás (blog do Jota Parente).

Alter do Chão, em setembro de 2013. Ainda se via a cor natural do rio. E agora, turismo?

Tapajós na frente de Itaituba, em dezembro de 2014. Um mar de lama, sem peixes. Rio morto
(Foto( Padre Sidney Canto)

Imagem do Tapajós e do lago de Alter do Chão, de dentro de um avião comercial, em setembro de 2012. À esquerda, a 600 metros de altura, já era possível observar a mudança de cor do Tapajós.

 Fonte: blog do jornalista e professor Manuel Dutra

Câmara de luto por duas semanas consecutivas

Primeiro foi a morte por infarto do contabilista Antônio Amaral, domingo, 22, que chocou o pessoal da Câmara. 

Ontem, novo choque, e dessa vez com o ingrediente da violência com a morte do servidor Abel Asnério da Silva Vidal, morto a facadas.

Por duas semanas consecutivas o Poder Legislativo está de luto.  

Paulo Gilson confirma que é pré-candidato a prefeito de Itaituba

Sábado eu tive uma conversa de mais ou menos uma hora com o empresário Paulo Gilson Pontes, que retornou de Belém, onde foi manter contatos políticos, conforme este blog havia informado há poucos dias.

Paulo Gilson confirmou que teve diversas reuniões com lideranças políticas, como com José Megale, mandachuva do PSDB no Estado e o secretário de Educação Helenilson Pontes, do PSD.

O empresário disse que deixou sempre muito claro para os seus interlocutores, que tem um projeto que passa por sua candidatura a prefeito de Itaituba nas eleições do ano que vem.

Recebeu ele, convite para ingressar nas fileiras do PSDB, mas, não vê a ideia com muita simpatia, porque o partido tem suas lideranças firmadas em Itaituba há bastante tempo, o que poderia ser um entrave para seu projeto.

Há pouco dias Paulo Gilson assinou ofício pedindo sua desfiliação do PSD, partido da prefeita Eliene Nunes, ao qual ele não está mais ligado.

Agora está estudando convites que recebeu de outras agremiações partidárias, incluindo o PPS, por intermédio do deputado federal Arnaldo Jordy, que o convidou para retornar. Ele foi filiado a esse partido durante muitos anos.

Disse que está pensando com calma para tomar a decisão certa, mas, que já está quase decidido a qual sigla vai se filiar, não podendo adiantar por enquanto.

Paulo Gilson já conversou com sua família, que apoia sua decisão. Ele afirmou para o blog, que sabe das dificuldades de enfrentar um desafio desse porte, mas, está determinado a ir até o fim, acreditando firmemente que há condições para ter um resultado positivo no final.

O empresário deixou bem claro na conversa, que se por algum motivo não vier a ser candidato, não vai ser cabo eleitoral de nenhum candidato, pois sua determinação é mesmo encabeçar uma chapa para prefeito de Itaituba. Sua disposição é para ser cabeça de chapa, e nada menos do que isso.

Piloto holandês profetou a tragédia do Airbus 320

A tragédia ocorrida com o A320 da Germanwings foi prenunciada há dois meses pelo holandês Jan Cocheret (foto), comandante da companhia Emirates. O cenário foi descrito por ele em um artigo no qual revelava sua desconfiança em relação às cabines blindadas dos aviões, publicado na revista profissional “Piloot en Vliegtuig”.

“Graças às portas blindadas extra-seguras, não há mais dificuldade para um piloto impedir ao seu colega o acesso à cabine. Basta esperar que ele saia para satisfazer suas necessidades naturais”, escreveu. “Eu me pergunto regularmente quem está ao meu lado na cabine.

Como estar seguro de poder confiar nele? Talvez algo de terrível tenha acontecido em sua vida, e que ele é incapaz de superar. Espero que depois de uma pausa xixi, não me encontre nunca diante uma porta de cabine trancada. Não há, então, nada a fazer a não ser ir se sentar com os demais passageiros e esperar o que vai acontecer”, acrescentou.

Após o acidente, o comandante postou em sua página no Facebook: “Este cenário assustador infelizmente se tornou realidade”. O artigo foi mencionado pelo site holandês AD, e traduzido 

O Globo

Padre morre na frente dos fiéis durante missa em Cariacica

Carlos de Assis Viana, de 37 anos, celebrava missa de Ramos

Um padre morreu na frente dos fiéis durante a missa de Ramos no bairro Porto de Santana, em Cariacica, na Grande Vitória, neste domingo (29). Assustados, os fiéis tentaram reanimar o padre Carlos de Assis Viana, de 37 anos, e chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ao chegar o resgate Carlos de Assis já havia morrido. A Arquidiocese de Vitória informou que a suspeita é de que o padre tenha sofrido um ataque cardíaco. Ordenado em 2011, o padre era pároco na Paróquia São Francisco de Assis, em Porto de Santana. 

Ao saber da morte do amigo, o padre Kelder Brandão, que trabalhou por mais de um ano com Carlos de Assis, disse que ele era muito humilde. “Padre Carlos era a humildade encarnada. Foi professor da rede pública, uma pessoa muito simples. Exercia o ministério com muito zelo. Foi muito agradável conviver com ele”, disse Kelder.

Segundo padre Kelder, durante o tempo que trabalharam juntos, Carlos não apresentava nenhum problema de saúde. “Recebi um telefonema de um seminarista dando a notícia, e fiquei atônito. Ele não tinha nenhum indicativo de doença. Foi um susto para todos, um infarto fulminante”.

Natural de Minas Gerais, padre Carlos atuava há cerca de três anos em Porto de Santana. "O povo de lá tem muito carinho por ele. Estão todos em choque”, completou Kelder. Arquidiocese de Vitória disse que assim que o corpo for liberado, o velório será realizado na paróquia.

G1/ES

Final de semana violento em Itaituba: Servidor da Câmara é assassinado com mais de 10 facadas

No início da tarde de hoje foi encontrado no entroncamento da rodovia Transamazônica com a estrada de Barreiras o corpo do servidor da câmara municipal de Itaituba Abel Asnério da Silva Vidal. Ele foi morto com facadas nas costas, pescoço e parte frontal, aproximadamente 18 perfurações na vitima.

As polícias Civil e militar estiveram no local para levantamento das circunstâncias do crime. O IML fez a perícia no local e encaminhou o corpo para o Centro de Perícias onde o será melhor examinado. 

Fonte: blog Rota Policial de Itaituba

Ferrovia Sinop-Itaituba teve pedido de licenciamento encaminhado

Recebi e-mail do amigo geólogo José Waterloo Leal falando a respeito do pedido de licenciamento para a construção da ferrovia Sinop-Itaituba.

Prezado amigo,

Compartilho em anexo para seu acompanhamento a ficha de cadastro de atividade da solicitação de licenciamento ambiental do trecho da Ferrovia Norte-Sul que ligará o município de Sinop-MT a Itaituba-PA.

Mais um empreendimento e mais demanda quanto ao posicionamento do Estado, Municípios e da sociedade civil em debates e audiências que em breve devem se seguir dentro do processo de licenciamento do empreendimento que será conduzido pelo Governo Federal. 

Também mais um empreendimento a influenciar a dinâmica de desenvolvimento nessa região incluindo a própria agenda de mineração considerando a aproximação/facilitação que o empreendimento significará entre oferta (PA) e demanda intensa (MT e PA) na agenda de agrominerais, além de suas interfaces com as demais já em andamento (Energia, navegação e outras infraestruturas logísticas).

Grande abraço, Waterloo Leal

 

Justiça Eleitoral vai cancelar títulos de faltosos

Periodicamente, a Justiça Eleitoral atualiza o cadastro nacional de eleitores, promovendo o cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas últimas três (03) eleições consecutivas.

Considera-se como eleição cada turno dos pleitos realizados. E aí também se incluem as eleições suplementares havidas por força de determinação legal.

No ano em que acontece essa atualização, cada Zona Eleitoral divulga, por meio de edital, a relação de faltosos passíveis de cancelamento. A esses eleitores é concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para que procurem um órgão da Justiça Eleitoral e regularizem seu débito mediante justificativa apresentada ao respectivo Juiz ou pagamento da(s) multa(s) decorrentes do não comparecimento às urnas.

Para este ano, a Resolução TSE n.º 23.419 determinou que esse prazo tivesse início no último dia 2 de março e se estenda até o vindouro 4 de maio. Após essa data, o eleitor que não regularizou sua situação terá seu títulos eleitoral cancelado.

No Estado do Pará existem 60.230 eleitores identificados como ausentes aos três últimos pleitos, dos quais 11.779 apenas em Belém. Santarém apresenta 2.750 eleitores nessa condição e Marabá 2.619.

Com o título cancelado o cidadão fica impossibilitado de obter a quitação eleitoral e, por consequência, perderá o direito a passaporte (1ª via ou renovação), CPF e empréstimos em bancos, dentre outras penalidades legais.

O TRE-PA tem oferecido serviços especializados para que a maioria dos eleitores do Estado regularize suas pendências e evite o cancelamento de seu título. O melhor é que se procure uma unidade da Justiça Eleitoral em tempo hábil, evitando, assim, os contratempos de última hora.

Aqueles que tiverem dúvida quanto à sua situação e não dispõem de tempo para ir ao cartório da sua Zona Eleitoral, o TRE disponibilizou link no seu portal da internet (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/eleitores-passiveis-de-cancelamento) onde é possível consultar a situação do eleitor por meio do número do título ou pelo nome completo e data de nascimento.

Fonte: Ascom/TRE