Brasil piora 17 posições em índice global de corrupção

Queda se deve à ideia de que, apesar de operações como a Lava Jato, fatores estruturais da corrupção seguem inabalados.

Entre os 180 Estados e territórios avaliados, o Brasil ocupa o 96º lugar no ranking de países corruptos - no mesmo relatório referente a 2016, ele aparecia na posição 79. Apenas dois países apresentaram queda mais dramática: Libéria, caindo 32 posições, e Bahrein, 33.

Como já diz o nome, o IPC mede como a corrupção é percebida nos países - sem levar em conta dados quantitativos, como o montante de dinheiro desviado, e sem medir se, de fato, o problema se agravou ou não na região.

No topo do índice está a Nova Zelândia, seguida da Dinamarca. Finlândia, Noruega e Suíça aparecem logo abaixo, empatadas. A Somália, por sua vez, ocupa a última posição do ranking, atrás de Afeganistão, Síria e Sudão do Sul.

Entre os países do grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a corrupção brasileira é a segunda pior classificada, ficando atrás somente da Rússia. Já entre 32 países das Américas, o Brasil está na posição 18 - o Canadá figura em primeiro, e a Venezuela, em último.

Brasil em queda

A classificação do Brasil no IPC vem piorando desde 2014, ano em que o País aparecia em 69º lugar. Segundo a Transparência Internacional, a trajetória de queda pode ser explicada pelos efeitos da Lava Jato e de outras grandes operações anticorrupção, que expõem o esforço notável do País em enfrentar o problema e, consequentemente, traz à luz a corrupção em toda sua dimensão. 

Em relação ao índice de 2017, a ONG acredita que a piora significativa do Brasil se deve à percepção de que, apesar dessas operações, os fatores estruturais da corrupção no País seguem inabalados, uma vez que não foi possível fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica o problema. 

"É fato que as grandes operações de investigação e repressão dos últimos anos trouxeram avanços importantes, como a redução da expectativa de impunidade e o estabelecimento de um novo padrão de eficiência para essas ações", afirma Bruno Brandão, representante da ONG no Brasil. 

Ele observa, contudo, que "não houve em 2017 qualquer esboço de resposta sistêmica ao problema". "Ao contrário, a velha política que se aferra ao poder sabota qualquer intento neste sentido", aponta. 

Para Brandão, a polarização social pode também inflamar o problema. "Se as forças que querem estancar a sangria se mostram bastante unidas, a população se divide na polarização cada vez mais extremada do debate público, o que acaba anulando a pressão social e agravando ainda mais a situação." 

O IPC usa uma escala de zero (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro) para avaliar os Estados. Entre os 180 Países analisados em 2017, mais de dois terços tiveram nota inferior a 50 - ou seja, mais de seis bilhões de pessoas vivem em Países considerados corruptos. A nota do Brasil foi 37. Para elaborar seu relatório anual, a Transparência Internacional avalia uma série de comportamentos corruptos no setor público, como suborno, nepotismo e desvio de verbas, além de fatores como o acesso da sociedade a informações sobre ações do governo. A ONG se baseia em dados coletados por 12 instituições independentes.

Deutsche Welle

Rodrigo Maia questiona decisão do STF sobre perda de mandato em condenação criminal de parlamentares

Ação proposta pela Mesa da Câmara questiona decisão da Primeira Turma do STF que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), decretou a perda de seu mandato.

A Mesa da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, contra entendimento da Primeira Turma da Corte que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), decretou a perda de seu mandato e determinou a comunicação da medida à Casa Legislativa. Segundo a ADPF, a decisão do colegiado suprime prerrogativa institucional do Legislativo, violando preceitos fundamentais como os princípios da separação de Poderes e da segurança jurídica.

Maluf foi condenado pela Primeira Turma, na Ação Penal (AP) 694, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado decretou ainda a perda de seu mandato e determinou a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados na forma do artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que trata dos casos em que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa.

Na ação, a Mesa da Câmara explica que o entendimento adotado pela Primeira Turma levou em conta que a condenação de Maluf impôs o cumprimento inicial da pena em regime fechado, em que não há possibilidade de trabalho externo, situação que, na prática, inviabiliza o exercício das funções legislativas.

A decretação da perda de mandato seria, assim, parte integrante da condenação criminal, restando à Mesa apenas declará-la. “O argumento endossado pela Primeira Turma confunde exercício e titularidade do mandato parlamentar”, sustenta o órgão. “A imposição de pena privativa de liberdade impossibilita, a princípio, o exercício do mandato, mas a decisão sobre a sua titularidade deve permanecer com a casa a que pertencer o parlamentar condenado”.

Segundo a ADPF, a regra constitucional prevista no artigo 55, inciso VI, parágrafo 2º, da Constituição indica que a perda do mandato parlamentar em decorrência de condenação criminal transitada em julgado depende de formulação de representação contra o condenado, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, e do processamento da representação perante a Casa, assegurada a ampla defesa, com a procedência do requerimento pelo plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado, por maioria absoluta.

O entendimento da Primeira Turma, segundo a Mesa da Câmara, contraria jurisprudência do próprio STF, como a decisão no julgamento da AP 565, no qual o Plenário, por maioria, definiu que não cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar federal em razão de condenação criminal, posição também adotada pela Segunda Turma do STF no julgamento das APs 563, 572 e 618.

A Câmara sustenta ainda que, no caso de afastamento por prazo indeterminado ou maior do que o prazo legal de 120 dias, o parlamentar deve ser considerado afastado e deverá ser convocado o suplente em caráter de substituição, entendimento adotado em relação ao então deputado Natan Donadon.

O pedido de concessão de liminar é fundamentado no fato de que, uma vez decretado o trânsito em julgado da condenação de Paulo Maluf, a Mesa será compelida a declarar a perda de seu mandato. Assim, pede a suspensão da AP 694 e de quaisquer outras ações penais cujos acórdãos decretem a perda de mandato de deputado federal, até o julgamento final da ADPF. No mérito, pede que a ação seja julgada procedente para afastar o entendimento adotado pela Primeira Turma.

Fonte: Ascom/ST

Jovens são presos com 500 selos de drogas sintéticas em Santarém

Um dos suspeitos foi preso em uma agência dos Correios. Prisões aconteceram dentro da Operação Ecstasy

ois jovens foram presos na quarta-feira (21) com cerca de 500 selos de drogas sintéticas em Santarém, oeste do Pará. A prisão foi feita pela Polícia Federal que deflagrou a Operação Ecstasy.

Um dos jovens foi preso em uma agência dos Correios da cidade. De acordo com a polícia, o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal de Santarém e será submetido à perícia e análise.

A Operação conta com a participação de cerca de 20 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e Vigilância Sanitária.

A Operação tinha o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão, além de investigar e colher provas da participação dos envolvidos em Tráfico de Drogas, Adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais e contrabando. (G1 Santarém)

Von amplia sua base emplacando mais uma nomeação em Santarém

Desde ontem, 21, Jade Albarado Santamaria comanda a estatal paraense Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Pará) em Santarém, órgão que funciona nas dependências da Estação Cidadania, bairro da Prainha. A nomeção tem as digitais do ex-prefeito Alexandre Von (2013-2016), atual nº 1 da CPH (Companhia de Portos e Hidrovias) do Pará.

Secretária do PSDB em Santarém, Jade comandou durante a gestão de Von o setor de merenda escolar na Semed (Secretaria Municipal de Educação). Ela é bacharel em Direito e corretora de imóveis.

Após perder a reeleição para Nélio Aguiar (DEM), o ex-prefeito assumiu o comando da CPH e passou a abocanhar quase todos os cargos do governo Simão Jatene, escalando tucanos para preenchê-los.

Na conta de Von já constam: Cohab, Fasepa, Iasep, Ideflor, várias coordenações no Centro Regional de Governo, Jucepa, Sagri, entre outras. Pré-candidato a deputado estadual, o ex-prefeito espera a retribuição em votos dos contemplados com os cargos na eleição deste ano.

Fonte: blog do Jeso

Publicação de Edital

Brasil e Colômbia discutem impactos da migração venezuelana

Mais de 40 mil pessoas do país vizinho chegaram à cidade de Boa Vista, em Roraima.

Representantes dos governos do Brasil e da Colômbia se reuniram nesta quarta-feira (21), para discutir os impactos do aumento do fluxo migratório de venezuelanos para os dois países. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, os países trocaram experiências e informações de como aprofundar a colaboração para atender a essa "emergência social”.

“Além de algo permanente, que é a cooperação transfronteiriça, temos esse problema emergencial. É um surto muito volumoso de migração forçada de venezuelanos que vêm no rumo de nossos países”, disse o chanceler brasileiro, em declaração à imprensa.

De acordo com Aloysio Nunes, o desejo dos países latino-americanos é que a Venezuela reencontre “seu caminho para a democracia”, com “o pronunciamento livre do povo nas urnas”.

Segundo a chanceler colombiana, María Ángela Holguín, os dois países querem “manter as portas abertas” para ajudar os venezuelanos que estão migrando em uma situação difícil. “Isso gera um desafio maior para os países. Queremos dar condições para os venezuelanos 

de viver de forma tranquila nos nossos países”, afirmou.

O Brasil vive uma situação complexa com a vinda de cidadãos venezuelanos para a região Norte, em especial no estado de Roraima. Segundo estimativa da prefeitura de Boa Vista, mais de 40 mil pessoas do país vizinho chegaram à cidade, o que corresponde a mais de 10% da população local. (EBC)

Publicação de Edital