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Sindsaúde quer 10% de reajuste

Mais uma vez, Sindsaúde e Sintepp vão caminhar separados em suas campanhas salariais.

Depois de algumas conversas, ficou alinhavado um acordo para que os dois sindicatos fizeram juntos a campanha por reajuste dos salários dos seus filiados.

O Sintepp já havia decidido em assembleia geral, quinta-feira da semana passada, que vai lutar por um reajuste de 16%.

Ontem o Sindsaúde reuniu e decidiu que sua proposta para o governo municipal será de 10%, depois de aventar o patamar de 13%.

É provável que, se os dois sindicatos citados se unissem para enfrentar essa batalha pelo reajuste de salários, o Executivo tivesse dificuldades maiores para chegar a um acordo. 

Não que se enxerguem facilidades no horizonte. Pelo contrário: o prefeito Valmir Climaco vai precisar utilizar toda sua veia de negociador para evitar que aconteçam greves demoradas, que prejudiquem o andamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Juiz ordena que prefeito repinte prédios públicos com dinheiro do próprio bolso

Em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará em Terra Santa, a Justiça Estadual determinou ao prefeito Doca Albuquerque (PSD) que pinte novamente, por sua conta, todos os prédios públicos com as cores oficiais da bandeira do município, ou cor neutra, no prazo de 45 dias.

O promotor de justiça Guilherme Lima Carvalho ingressou com a ação civil pública, por improbidade administrativa, após o prefeito ter mandado pintar os prédios de azul e amarelo, cores símbolo da campanha eleitoral dele em 2016, alusão ao partido dele. A ação foi ajuizada na segunda-feira (29) e, no mesmo dia, o juiz decidiu.

O juiz de Terra Santa, Luiz Gustavo Viola Cardoso, determinou ao prefeito Doca Albuquerque que arque pessoalmente com os custos da retirada da pintura com as cores azul e amarelo de todo e qualquer bem público, uniformes dos servidores, e das placas indicativas de obras ou de propaganda oficial, e substitua por cor politicamente neutra, preferencialmente o branco, e as cores oficiais da bandeira do município de Terra Santa (verde e branco), no prazo de 45 dias.

O azul e amarelo devem ser retirados também do material de propaganda ou ato oficial de governo, e o prefeito deve se abster de realizar qualquer tipo de pintura em bens públicos com a utilização dessas cores.

A multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, recai pessoalmente sobre o patrimônio pessoal do prefeito, além da possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.

A decisão afirma que está demonstrado na ação do MP que o prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na coisa pública”.

Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera visita à cidade de Terra Santa, no oeste do Pará.

Blog do Jeso, Com informações do MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas

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Comentário do blog do Jota Parente: Se a moda pegar, as lojas de material de construção aumentarão bastante a venda de tinta, pois tem muito prefeito que fez a mesma coisa na região.

Exclusivo – Vídeos com delação de Reginaldo Campos comprometem estrutura da Câmara

Ex-vereador também terá redução de pena caso seja condenado

O juiz Rômulo Brito, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, homologou na quarta-feira (31) a colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos, que em fevereiro completa seis meses presos, desde quando foi deflagrada a operação Perfuga.

No acordo, a defesa determinou que Reginaldo Campos devolverá o valor aproximado de R$ 1,1 milhão em bens imóveis, que poderão ir a leilão judicial. Também conseguiu que caso seja condenado, o ex-parlamentar cumprirá pena de dois anos e meio em regime fechado, dois anos em prisão domiciliar e o restante em regime aberto.

Antes mesmo de iniciar a instrução do julgamento, Reginaldo Campos renunciou ao mandato de vereador, e resolveu colaborar com a Justiça. Confessou os crimes imputados na denúncia, revelando detalhes de como ocorriam, além de outros delitos. A instrução do processo ainda não terminou, e os interrogatórios deverão ocorrer no final de fevereiro.

Ao homologar o acordo, protocolado na terça-feira (31) pelo Ministério Público do Estado, o juiz considerou que a colaboração foi “legal e regular, pois os depoimentos foram colhidos após o colaborador se voluntariar em esclarecer os fatos, bem como ratificou sua voluntariedade na audiência realizada nesta data, neste juízo”. E completa: “o colaborador foi ouvido nos termos da Lei 12.850/2013 pelo Ministério Público, ocasião em que afirmou a voluntariedade de sua conduta”.

Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze anos pelo município de Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da Câmara de Vereadores. As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, e que resultaram na chamada “Operação Perfuga”, concentraram-se nesse período.

Foi descoberto um esquema criminoso de desvio de dinheiro público no âmbito da Câmara de Vereadores, em benefício de Reginaldo Campos e outros servidores da Casa Legislativa, além de marcações ilegais de consultas e exames na Sespa, por meio de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

Na investigação, foram identificados servidores “fantasmas”, vinculados ao gabinete do ex-vereador Reginaldo Campos, que apesar de não prestarem serviços à Câmara, recebiam salário normalmente, sendo que alguns devolviam parte ou integralidade ao parlamentar, que utilizava esse dinheiro para serviços particulares, como pagamento de cartão de crédito, escola de filhos, compra de salgados, etc.

Diversas conversas foram captadas através de interceptação telefônica autorizada judicialmente. Campos também se utilizava de uma servidora “fantasma” para agendar consultas e exames na Sespa, valendo-se de servidores da Secretaria.

Ao todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos delitos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso testemunho e associação criminosa. Um dos denunciados, Andrew Oliveira da Silva, também fez colaboração premiada com o Ministério Público, homologada judicialmente, e confirmou as condutas narradas na denúncia. (Com informações do MPE)

FANTASMA MORA EM SÃO PAULO: As investigações relacionadas ao esquema de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Câmara de Vereadores apontam que, até mesmo pessoas que residem em outros estados receberam salário sem ao menos comparecer na Casa do Povo.

A voz de prisão a qual foi alvo uma servidora da Câmara na quarta-feira (31/01), depois que mentiu a autoridade policial, se deu justamente por ela afirmar a autoridade policial que conhecia uma pessoa que está na folha de pagamento, porém não o reconheceu o mesmo nas fotos apresentadas pelo delegado. O delegado, após identificar quem teria orientado a servidora a mentir, analisa a solicitação de prisão preventiva do mesmo, por tentar obstruir e dificultar a investigação policial.

FARRA COM COMBUSTÍVEL DA CÂMARA: Conforme matéria publicada no site do O Impacto na segunda-feira (22), onde de forma exclusiva revelamos que o ex-vereador Reginaldo Campos realizaria acordo de delação premiada junto a Justiça, na terça-feira (30), foi confirmada.

De acordo com uma fonte do O Impacto, entre os fatos relatados por Reginaldo, encontra-se os pormenores de como funcionava o esquema de desvio de combustível na sua gestão, conforme apontaram as investigações realizadas pela Polícia Civil e o MPE.

Campos, segundo a fonte, relatou os beneficiários e como o esquema – que teria desviados mais de um milhão de reais dos cofres públicos –, de fato funcionava. Com a homologação, o magistrado pode tornar público o teor da delação, e possivelmente autorizará a divulgação dos vídeos onde o ex-vereador revelar os fatos.

Por: Edmundo Baía Júnior

Servidora da Câmara de Santarém é presa por mentir em depoimento

De acordo com informações, na tarde de quarta-feira (31), o delegado José Kleidson Castro, deu voz de prisão a Luzicleia Nascimento Batista, servidora da Câmara Municipal de Santarém.

Ela foi presa e autuada em flagrante pelo crime de falso testemunho ao fazer afirmação falsa nos autos de inquérito policial que investiga a contratação de funcionários fantasmas na Câmara dos Vereadores de Santarém.

Na ocasião a indiciada atestou a regularidade de prestação do serviço público de pessoa que sequer conhece.

Após confirmar a prestação do serviço público foi feito o reconhecimento fotográfico ao que a indiciada disse não conhecer o investigado.

Em ato continuo a mesma afirmou ter sido orientado por outro servidor a mentir na delegacia. Fora arbitrada fiança de três salários mínimos pelo delegado do plantonista da Seccional de Polícia Civil, Thiago Rabêlo.

Segundo a autoridade policial, a fiança foi paga, e a servidora responderá em liberdade.

RG 15 / O Impacto

Vem aí a 1ª Copa Ouro de Futsal Feminino

Será uma promoção das equipes que disputam a Copa Ouro masculina.

Vai começar em março.

Confira a matéria completa no blog do Parentinho: https://parentinho.blogspot.com