Ex-vereador também terá redução de pena caso seja
condenado
O juiz Rômulo Brito, titular da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Santarém, homologou na quarta-feira (31) a colaboração premiada do
ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos, que em fevereiro completa seis meses
presos, desde quando foi deflagrada a operação Perfuga.
No acordo, a defesa determinou que Reginaldo Campos
devolverá o valor aproximado de R$ 1,1 milhão em bens imóveis, que poderão ir a
leilão judicial. Também conseguiu que caso seja condenado, o ex-parlamentar
cumprirá pena de dois anos e meio em regime fechado, dois anos em prisão
domiciliar e o restante em regime aberto.
Antes mesmo de iniciar a instrução do julgamento,
Reginaldo Campos renunciou ao mandato de vereador, e resolveu colaborar com a
Justiça. Confessou os crimes imputados na denúncia, revelando detalhes de como
ocorriam, além de outros delitos. A instrução do processo ainda não terminou, e
os interrogatórios deverão ocorrer no final de fevereiro.
Ao homologar o acordo, protocolado na terça-feira
(31) pelo Ministério Público do Estado, o juiz considerou que a colaboração foi
“legal e regular, pois os depoimentos foram colhidos após o colaborador se
voluntariar em esclarecer os fatos, bem como ratificou sua voluntariedade na
audiência realizada nesta data, neste juízo”. E completa: “o colaborador foi
ouvido nos termos da Lei 12.850/2013 pelo Ministério Público, ocasião em que
afirmou a voluntariedade de sua conduta”.
Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze
anos pelo município de Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da
Câmara de Vereadores. As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em
conjunto com o Ministério Público, e que resultaram na chamada “Operação
Perfuga”, concentraram-se nesse período.
Foi descoberto um esquema criminoso de desvio de
dinheiro público no âmbito da Câmara de Vereadores, em benefício de Reginaldo
Campos e outros servidores da Casa Legislativa, além de marcações ilegais de
consultas e exames na Sespa, por meio de servidores da Secretaria Estadual de
Saúde.
Na investigação, foram identificados servidores
“fantasmas”, vinculados ao gabinete do ex-vereador Reginaldo Campos, que apesar
de não prestarem serviços à Câmara, recebiam salário normalmente, sendo que
alguns devolviam parte ou integralidade ao parlamentar, que utilizava esse
dinheiro para serviços particulares, como pagamento de cartão de crédito,
escola de filhos, compra de salgados, etc.
Diversas conversas foram captadas através de
interceptação telefônica autorizada judicialmente. Campos também se utilizava
de uma servidora “fantasma” para agendar consultas e exames na Sespa,
valendo-se de servidores da Secretaria.
Ao todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos
delitos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações,
corrupção passiva, corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade
ideológica, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso
testemunho e associação criminosa. Um dos denunciados, Andrew Oliveira da
Silva, também fez colaboração premiada com o Ministério Público, homologada
judicialmente, e confirmou as condutas narradas na denúncia. (Com informações
do MPE)
FANTASMA MORA EM SÃO PAULO: As investigações relacionadas ao esquema de funcionários fantasmas na
folha de pagamento da Câmara de Vereadores apontam que, até mesmo pessoas que
residem em outros estados receberam salário sem ao menos comparecer na Casa do
Povo.
A voz de prisão a qual foi alvo uma servidora da
Câmara na quarta-feira (31/01), depois que mentiu a autoridade policial, se deu
justamente por ela afirmar a autoridade policial que conhecia uma pessoa que
está na folha de pagamento, porém não o reconheceu o mesmo nas fotos
apresentadas pelo delegado. O delegado, após identificar quem teria orientado a
servidora a mentir, analisa a solicitação de prisão preventiva do mesmo, por
tentar obstruir e dificultar a investigação policial.
FARRA COM COMBUSTÍVEL DA CÂMARA: Conforme matéria publicada no site do O Impacto na segunda-feira (22),
onde de forma exclusiva revelamos que o ex-vereador Reginaldo Campos realizaria
acordo de delação premiada junto a Justiça, na terça-feira (30), foi
confirmada.
De acordo com uma fonte do O Impacto, entre os
fatos relatados por Reginaldo, encontra-se os pormenores de como funcionava o
esquema de desvio de combustível na sua gestão, conforme apontaram as
investigações realizadas pela Polícia Civil e o MPE.
Campos, segundo a fonte, relatou os beneficiários e
como o esquema – que teria desviados mais de um milhão de reais dos cofres
públicos –, de fato funcionava. Com a homologação, o magistrado pode tornar
público o teor da delação, e possivelmente autorizará a divulgação dos vídeos
onde o ex-vereador revelar os fatos.
Por: Edmundo Baía Júnior
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