Em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará
em Terra Santa, a Justiça Estadual determinou ao prefeito Doca Albuquerque
(PSD) que pinte novamente, por sua conta, todos os prédios públicos com as
cores oficiais da bandeira do município, ou cor neutra, no prazo de 45 dias.
O promotor de justiça Guilherme Lima Carvalho ingressou com
a ação civil pública, por improbidade administrativa, após o
prefeito ter mandado pintar os prédios de azul e amarelo, cores símbolo da
campanha eleitoral dele em 2016, alusão ao partido dele. A ação foi ajuizada na
segunda-feira (29) e, no mesmo dia, o juiz decidiu.
O juiz de Terra Santa, Luiz Gustavo Viola Cardoso,
determinou ao prefeito Doca Albuquerque que arque pessoalmente com os custos da
retirada da pintura com as cores azul e amarelo de todo e qualquer bem público,
uniformes dos servidores, e das placas indicativas de obras ou de propaganda
oficial, e substitua por cor politicamente neutra, preferencialmente o branco,
e as cores oficiais da bandeira do município de Terra Santa (verde e branco),
no prazo de 45 dias.
O azul e amarelo devem ser retirados também do material de
propaganda ou ato oficial de governo, e o prefeito deve se abster de realizar
qualquer tipo de pintura em bens públicos com a utilização dessas cores.
A multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento,
recai pessoalmente sobre o patrimônio pessoal do prefeito, além da
possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.
A decisão afirma que está demonstrado na ação do MP que o
prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da
edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas
durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na
coisa pública”.
Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o
fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera
visita à cidade de Terra Santa, no oeste do Pará.
Blog
do Jeso, Com informações do MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas
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Comentário do blog do Jota Parente: Se a moda pegar, as lojas de material de construção aumentarão bastante a venda de tinta, pois tem muito prefeito que fez a mesma coisa na região.
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