Na hora errada: Congresso aprova Orçamento 2015 e quase triplica recursos para partidos

O Congresso triplicou o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, de R$ 289,6 milhões para R$ 867 milhões. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto (PLN 13/14), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

Foi aprovado o adendo do relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao texto que transitou em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. A nova medida destina R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. O valor é mais que o dobro do total que foi pago no ano passado, R$ 375,6 milhões. A previsão de despesas totais no orçamento foi elevada em R$ 13 bilhões e alcança um total de R$ 2,98 trilhões.

Segundo Jucá, o valor do fundo foi definido em acordo entre os líderes. “Se eu fosse atender à requisição de todos os partidos, esse valor seria, na verdade, de R$ 2 bilhões.” Para o senador, o salto nos valores representa o início de uma transição para o modelo de financiamento público de campanha. “Se, como o PT quer, a campanha for financiada exclusivamente pelo Estado, o custo será próximo a R$ 5 bilhões.”

O aumento não foi bem aceito pela sociedade civil. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classificou como “inoportuno e inconcebível” o acréscimo em um momento em que o próprio Congresso discute medidas de ajuste fiscal, e descarta o argumento de que o aumento de siglas tornou o fundo insuficiente. “Não acho justo que a sociedade pague pela excrescência que é haver 32 partidos. Se os partidos fossem fortes, seriam mantidos pela militância, e não com dinheiro público”, afirmou. Para Gil, há outras questões que poderiam ser adotadas com o objetivo de reduzir os custos das estruturas partidárias, como a promulgação de um limite para os gastos em campanha.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões.

As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.

Também foi adicionada ao orçamento a previsão para pagamento de emendas no valor de R$ 10 milhões para parlamentares recém-eleitos, o que trará um impacto adicional de cerca de R$ 2,7 bilhões às contas públicas. A PEC vai à sanção presidencial. 

(Correio Braziliense)

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Opinião do blog: O mínimo que se pode dizer, é que é lamentável e vergonhoso, que em um momento como esse que o país atravessa, de crise, com PIB em baixa, com defasagem de salários, que se aumento o Fundo Partidário dessa maneira.

Esses senhores perderam a vergonha e compostura.

Depois, ainda querem ter morar para dar pito no ministro da Educação, que foi lá dar uma bronca neles, de corpo presente.

Será que este país ainda tem jeito, com gente desse jeito no comando do barco?

Ministério Público da Suíça confisca R$ 1,3 bi de envolvidos na Lava-Jato

O Ministério Público da Suíça confiscou US$ 400 milhões (R$ 1,3 bilhão) de dirigentes da Petrobras, empresas, executivos de empreiteiras e operadores envolvidos na operação Lava-Jato. Os procuradores suíços abriram nove inquéritos criminais por suspeita de lavagem de dinheiro vindo de corrupção. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16/3) pelo procurador geral da Suíça, Michael Lauber, em entrevista coletiva com o procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Os procedimentos se referem a oito cidadãos brasileiros e a uma pessoa ainda não identificada. Lauber disse que não poderia dizer os nomes dos investigados, mas, conforme mostrou o Correio na edição de hoje, um deles é o ex-diretor de Engenharia Renato Duque. 

Os suíços localizaram mais de 300 contas em 30 bancos suíços – aparentemente, ali transitaram os pagamentos de propina atualmente investigados pelo Brasil. São analisadas mil transações bancárias suspeitas. A apuração começou após a unidade de informações financeiras da Suíça – semelhante ao Coaf brasileiro – identificar 60 movimentações bancárias suspeitas. De acordo com Lauber, as apurações não envolvem apenas 9 pessoas, mas outros cidadãos e empresas, inclusive bancos suíços. 

Na semana passada, a Suíça já havia liberado US$ 120 milhões para o país, dos quais US$ 90 milhões já foram repatriados, ou seja, transferidos para contas do Brasil. Segundo o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, o trabalho é feito em cooperação com o Ministério Público brasileiro e tem andado mais rápido em comparação a outros acordos de cooperação internacional. O dinheiro retornou ao Brasil em um período de um ano, mais rapidamente do que a média. Para Lauber, essa velocidade torna o caso Petrobras especial. 

Intolerância

“Não toleramos o uso do sistema financeiro suíço de forma indevida”, afirmou Lauber, na entrevista coletiva, ao lado de Janot e do secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria, Vladimir Aras. "A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes e não devem prevalecer", completou. 

Ao todo, o Ministério Público suíço já confiscou 5,5 bilhões de francos suíços (cerca de R$18 bilhões). Esse valor se refere a várias investigações de outros países, não somente a Petrobras. 

“Irritante”
Lauber considera “um pouco irritante” que os dados bancários do HSBC estejam espalhados pelo mundo. Apuração do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (Icij) localizou diversos empresários, celebridades e personalidades do mundo com contas na filial do banco na Suíça. São mais de 8 mil contas apenas do Brasil.

Segundo o procurador geral suíço, o Ministério Público local não apura o caso e nem foi solicitado a investigar nada. Por outro lado, ele disse que as autoridades fiscais da Suíça analisam eventuais casos de sonegação de impostos.

Nepotismo: papai Jatene dá mau exemplo ao nomear a própria filha para nova secretaria de Estado

A criação da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, oficializada pela edição do último dia 13 de março do Diário Oficial do Estado, e entregue ao comando da filha do governador Simão Jatene, Izabela Jatene, não foi vista com bons olhos pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa à atual gestão estadual.

Poucos meses após uma super reforma administrativa aprovada às pressas pelo parlamento na legislatura passada e que prometia, com a extinção de várias secretarias, economias no orçamento, o ato foi visto como “mais uma nomeação polêmica” e o reforço de que cortar gastos não é a meta, de fato, na reestruturação do organograma do Poder Executivo.

O petista Carlos Bordalo não se opõe à criação da Secretaria, mas vê a decisão apenas como uma forma de oficializar Izabela - que antes, à frente do Pro-Paz, foi protagonista de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, no ano passado, para investigar um possível tráfico de influência entre este órgão e o fisco estadual - como secretária.

“Não vai mudar nada. O problema não é criar secretaria, o problema é a postura do política do Estado. Vendem a ideia de que o Pro-Paz é uma grande política social, quando, na verdade, reúne apenas pequenas atividades, meritórias, sim, mas que não atendem as mais de três milhões de pessoas que vivem nesse estado em situação social dramática. O governador fez várias decisões polêmicas na hora de nomear secretários para o novo mandato, esta é apenas mais uma. A competência de Izabela não é a questão, a questão é que, em um momento em que se fala tanto em combate à corrupção, chega a ser inconveniente e inoportuna uma nomeação como essa”, analisa o deputado.

“Quando o Governo fez a reforma administrativa, tanto na mensagem ao Legislativo quanto na mensagem à população, foi dito que tudo estava sendo feito com o objetivo de reduzir os custos, mas o que vemos até hoje são mais órgãos criados do que extintos. E ainda nomeia a própria filha para assumir um deles”, corroborou o líder do PMDB na AL, Iran Lima.

“O Pro-Paz, por exemplo, é um programa que não atende 0,5% da população do Estado, é preciso de uma articulação que possa ampliar isso. A competência da filha do governador não é o que se discute aqui, é uma questão de moralidade, um assunto sobre o qual o próprio governador tanto fala. Pode até ser legal a nomeação, mas certamente não é vista com esses olhos pela população do Estado”, justificou.

Fonte: Diário do Pará

Falou e disse, ministro: 'Larguem o osso, saiam do governo', diz Cid Gomes na Câmara

G1 - Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, Cid Gomes foi à Câmara por convocação, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. 

Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que "achacam". "Eles [deputados federais] querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas", disse o ministro em Belém.

Cid Gomes iniciou a fala na Câmara dizendo que "respeita" o Congresso e admitindo que deu a declaração. "Que me perdoe eu não tenho mais idade, não tenho direito de negar aquilo que, pessoalmente, num ambiente reservado, num contexto, falei numa sede do gabinete do reitor", afirmou.

Ele justificou afirmando que era uma posição "pessoal" e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os "400 ou 300" são os que apostam no "quanto pior, melhor", mas ele pediu "perdão aos que não agem desse jeito". "Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo têm uma postura de oportunismo", declarou.

Vários deputados protestaram e reagiram com irritação ao discurso do ministro, tentando interrompê-lo aos gritos.

Em seguida, o ministro afirmou que os partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma Rousseff deveriam adotar postura condizente.

“Eu não quero aqui me referir ao nobre deputado Mendonça Filho [líder do DEM], partidos de oposição, que têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Diante das manifestações em plenário, Cid Gomes subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser "mal educado", a ser acusado de "achacar" empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

A fala gerou protestos em plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o ministro “perdeu a condição de exercer o cargo”. “Cobraremos ao governo que diga se permite e orienta os ministros a desrespeitar o Parlamento. Não reconheço a autoridade de vossa excelência para criticar o Parlamento”, declarou.

Paulo Gilson pode ser mais um que apoiou Eliene em 2012, a ser candidato contra ela em 2016

O blog foi informado de que ele foi chamado a Belém, onde se encontrar, para conversar com seu primo, o ex-governador e atual secretário de Educação do Estado, Helenilson Pontes.

Paulo Gilson encontra-se na capital do Estado, onde mantém reuniões com Helenilson, com o chefe da casa civil do governo do Estado, o ex-deputado José Megale e há notícias de que o próprio governador gostaria de conversar com ele.

O assunto das conversas é o pleito do ano que vem. Dizem que ele poderá ser candidato, até pelo PSDB.

A alta cúpula da capital do estado, ligada a Simão Jatene, que ver Paulo Gilson candidatíssimo em 2016.

Ele ficou De retornar sábado a Itaituba.

Em se confirmando, Paulo Gilson juntar-se-á ao outro empresário que apoiou Eliene para que ela chegasse ao poder, Ivan D'Almeida, que já está em campo pedindo apoio para seu projeto de tentar ser prefeito do município.

São defecções importantes nos quadros da prefeita.

Iamax pede agilidade para audiência pública sobre violência

Ao discursar na Câmara, hoje, o vereador Iamax Prado tratou com preocupação da questão da violência que assola Itaituba. De modo especial, o brutal assassinato na jovem de 16 anos, ontem passada.

Sasha Conceição era afilhada do vereador e vizinha da casa dos pais dele, ressaltou.

Iamax reforçou o pedido feito pelo vereador Peninha, no sentido de que a Câmara organize uma audiência pública com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, o mais rápido possível, para que se discuta o que pode e deve ser feito para dar mais segurança para a população.

O vereador que é líder do PMN, citou o caso de uma jovem, que há poucos dias sacou certa importância na Caixa Econômica.

Mal ela chegou próximo ao estacionamento que fica em frente ao prédio da prefeitura, foi abordada por dois motoqueiros em uma fan preta que a renderam, deram uma coronhada de revólver na cabeça, levaram seu dinheiro e o celular.

Diniz pede organização para a numeração das casas na cidade de Itaituba

Numeração de casas na cidade é um verdadeiro Samba do Crioulo Dois

O vereador Manoel Diniz lembrou, em seu discurso, que os carteiros pediram pessoal para a prefeita Eliene Nunes, no dia da inauguração da agência da ECT, na Cidade Alta, que a cidade tenha uma melhor organização quanto à numeração das residências.

O trabalho dos carteiros é muito dificultado porque, ou não tem número na maioria das casas, ou quando tem, é um verdadeiro Samba do Crioulo Doido, pois do número 50 salta para o 300 e logo depois baixa para 120, e assim por diante.

O vereador que é líder do PMDB, disse que existem dois modos de o município fazer isso, sendo um caro e outro muito em conta.

O caro é a contratação de uma empresa especializada para fazer isso sob as expensas da Prefeitura, casa por casa, e o jeito barato será a administração determinar ao setor competente que faça a organização da numeração, colocando essa informação à disposição da população para que cada um possa colocar o número certo em sua casa.