STF mantém verticalização nas eleições deste ano

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Por nove votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a obrigatoriedade da verticalização nas eleições deste ano. Pela regra, as alianças federais dos partidos devem ser mantidas nas coligações regionais.

Somente os ministros Marco Aurélio Mello e Sepúlveda Pertence votaram pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na interpretação dos dois, a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional neste mês vale para as eleições deste ano.

A decisão, motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contraria o entendimento dos parlamentares que votaram pelo fim da verticalização.

Na interpretação de deputados e senadores, a emenda constitucional já estava em vigor a partir de sua promulgação. Os nove ministros do Supremo que votaram pela manutenção da verticalização argumentaram serem vedadas mudanças nas regras eleitorais no mesmo ano de uma eleição, mesmo que as alterações sejam feitas por emendas constitucionais.

"O princípio da anualidade visa proteger o processo eleitoral", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Buscou-se por uma emenda constitucional atalhar o princípio da anualidade. Buscou-se atingir um ilícito por instrumento lícito", completou.

A ministra Ellen Gracie, relatora da ação, que assumirá em abril a presidência do STF, afirmou em seu voto que a alteração por emenda constitucional pode ser interpretada como casuística e afirmou que o instrumento usado pelo Congresso pó servir de 'instrumento de abusos'.

O mesmo entendimento teve os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Nelson Jobim, presidente do STF.

"O Congresso Nacional pode muito em matéria constitucional, mas não pode tudo porque acima do poder do Congresso situa-se a autoridade incontestável da constituição da República", afirmou Celso de Mello.

Contrários aos demais, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence disseram que a emenda não altera o processo eleitoral. "Pressuposto dessa discussão é se a emenda efetivamente alterou o processo eleitoral. Para mim, não", afirmou Pertence.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que respeitará a decisão do STF. Apesar disso, voltou a criticar a regra que, de acordo com ele, engessa os partidos políticos. Agora, Calheiros disse que trabalhará para "juntar os cacos" do seu partido, dividido entre os que querem manter a candidatura própria e os que preferem liberar a legenda para promover alianças regionais.

Jota Ninos, o Jornalismo precisa de você

Sobre a notícia CASO DOS DIPLOMAS FALSOS, o brilhante jornalista Jota Ninos enviou dois comentários que publico a seguir. Jota Ninos é um profiossional brilhante, que nos dias de hoje está à serviço da Justiça, sem ter abandonado o Jornalismo, felizmente. Mesmo que seja através de uma coluna semanal ou de seu blog, o importante é que continue na ativa. Ninos, precisamos muito de gente como você, com seu senso crítico aguçado, com sua cultura e com seu profissionalismo.

Amigo Parente,, não vou nem comentar o teor dessa notícia, pois você já o fê com o seu conhecido brilhantismo.
O que mais me intrigou foi a fonte: o que vem a ser esse jornal "Província do Tapajós"? Pelo que sei este era o nome fantasia da empresa criada pelo ex-presidente da extinta Província do Pará, no qual ainda trabalhei, e que foi criada em Santarém em 2000, pelo Miguel Oliveira, que agora comanda O Estado do Tapajós.
Trata-se da mesma empresa, atuando por aí ou é apenas apropriação do nome fantasia. Sabes me explicar?
Manda notícias!

Acrescentando informação: o presidente da Província do Pará era o livreiro G~engis Freire, que me contratou como representante regional, depois criou a sucursal, dirigida por Miguel e em seguida lançou o jornal A Província do Tapajós, que funcionou até o surgimento d´O Estado do Tapajós, quando Miguel saiu.

Paulo Gasolina assume o comando do PFL em Itaituba

O diretório estadual do Partido da Frente Liberal, através do deputado federal Vic Pires, nomeou nova comissão provisória em Itaituba, tendo como presidente o vereador Paulo Gasolina.

O vereador informou seus colegas da Câmara, na sessão de ontem, terça-feira, que a partir de agora ele passa a comandar o PFL neste município, promtendo fazer de tudo para para o partido crescer, uma vez que o mesmo estagnou nos últimos anos.

O que diz Hilton

O ex-vereador e eterno candidato a deputado estadual, Hilton Aguiar, disse ao Paulo Gasolina, que não haveria nenhum problema, pois em política é assim mesmo que as coisas acontecem. Mas, ele traiu-se, pois ficou ruborizado ao saber da notícia.

Informações que o blog teve de Belém, dão conta de que Vic não via a hora de se livrar de Hilton.

Gerente do Ibama vai parar na cadeia

Blog do Jeso
Presa hoje de manhã (terça-feira) por desobediência à ordem judicial, a advogada e gerente-regional substituta do Ibama/Santarém, Rosália Sena, encontra-se neste momento prestando informações ao juiz Fabiano Verli, no prédio da Justiça Federal, na avenida Curuá-Una.

Segundo apurou o repórter Sávio Carneiro, desde setembro de 2003 o Ibama vem descumprindo ordem expedida pelo juiz federal de doação de madeira apreendida em Senador José Porfíro, no final de 2001, à igreja católica daquela cidade.

O hoje prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, era quem comandava o Ibama naquela época.

Um ano depois, Fabiano Verli expediu nova ordem de doação, que outra vez não foi cumprida. Desta vez pelo ex-gerente Paulo Mayer.

Resolveu, então, expedir ordem de prisão contra o atual ocupante do cargo, Huyghens Caetano da Fonseca, que só espacou de ser preso por ter viajado ontem.


Sobrou, então, para Rosália Sena, a substituta imediata do gerente-regional.
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Blog do Dayan
CPI DA CPU

O clima esquentou hoje pela manhã na Prefeitura de Itaituba, tudo por conta do sumiço de uma CPU do setor de Processamento de Dados da Prefeitura, o que originou uma discussão e quase vãos as vias de fato o diretor de Patrimônio e o Chefe do CPD.
Segundo informações de populares, tudo se deu porque o Antonio, diretor de patrimônio, foi buscar informações sobre o sumiço de uma CPU e foi junto a Bruno, chefe do CPD, informações atinentes a CPU desaparecida.

Enfurecido pelos questionamentos, Bruno partiu para agressão verbal o que foi prontamente respondido por Antonio, o clima só não foi pior porque o pessoal do deixa disso chegou e amenizaram o clima, mas tudo indica que isso vai acabar em sindicância, tanto pelo sumiço da CPU como pela agressão verbal trocada pelos funcionários da Prefeitura.

Lei Seca chega por aaqui

O delegado Barata reuniu hoje com donos de bares e donos de casas noturnas, quando comunicou que e Lei Seca está chegando em Itaituba, depois de ter sido implantada em Belém e em outros municípios. Os donos dos estabelecimentos que trabalham mais à noite não gostaram, mas, terão que cumprir a determinação de fechar à meia-noite no decorrer da semana. No final de semana, dependendo da atividade, podem funcionar até um pouco mais tarde.
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Itaituba também tem por do sol bonito como esse, por exemplo.

Jogo sujo
Protesto indignado do advogado triburatista Helenilson Pontes:

São repugnantes as práticas adotadas pelas autoridades federais para defenderem o ministro da Fazenda [Antônio Palocci] das acusações que lhe são imputadas por um simples cidadão.

Toda a artilharia da burocracia federal - ao melhor estilo stalinista, que faz a cabeça de alguns daqueles que atualmente ocupam o poder - foi dirigida contra um caseiro, cujo pecado foi desafiar os todo-poderosos de plantão dizendo o que sabe acerca das pessoas que viu frequentarem uma casa em Brasília, onde negócios, nada transparentes, eram fechados por assessores do ministro.

Como não foi encontrado nada que pudesse deslustrar a imagem da testemunha - um simples cidadão brasileiro - o seu sigilo bancário foi quebrado, sem qualquer autorização judicial, como exige a Constituição da República, e os dados repassados à imprensa, sob a capa pusilânime do anonimato.

Interessante notar que a conta corrente do cidadão agredido em seus direitos é da Caixa Econômica Federal, empresa pública cujas decisões em última instância cabem ao próprio ministro da Fazenda, sob investigação.

Fatos como este são de assombrar e de repugnar a todos. É impressionante a desfaçatez com que os direitos fundamentais mais elementares são agredidos por este governo.

Livres de agressões estão apenas os amigos do poder, como o tal de Paulo Okamotto, que declaradamente paga contas pessoais do presidente e da sua filha, mas tem seu sigilo protegido pelo Poder Judiciário.

Para este, vale o direito fundamental à privacidade, já para o pobre caseiro,...

Para onde caminha este país?

A indignação do doutor Helenilson
Depois de ler esse comentário do advogado, doutor, livre doscente, tributarista, etc., etc, Helenilson Pontes, indignado com a quebra do sigilo do caseiro que denunciou o ministro Palocci, concordo com a indignação mais do que justificada, pois estão querendo seguir os passos do Tio Sam. Por lá a Bush filho quer bisbilhotar a vida dos seus concidadãos. Só não vai mais longe porque as instituições são fortes e podam.

Também vi outro cidadão indignado. Esse, vi num telejornal, falando sobre a violência em S. Paulo, quando era noticiado um assalto que ocorreu num condomínio de classe média, que resultou na morte de um dos bandidos. O cidadão, emocionado desse: “eu só queria mesmo era poder consertar o Brasil, pois este é um país maravilhoso”. E de fato é.

Sobra do Fundef: acordo selado
Prefeitura de Santarém e professores entraram em acordo sobre a sobra do Fundef 2005.

O acordo foi firmado na reunião realizada na última sexta-feira no Palácio Jarbas Passarinho, entre a comissão do sindicato dos professores (Sinprosan) e uma equipe do governo municipal.

De acordo com o presidente do Sinprosan, Rivelino Lacerda, sobram do Fundef em 2005 o total de R$ 1.592.78,35.

Ele disse que todos os professores efetivos e temporários, um total de 2.135 profissionais, vão receber um abono de R$ 450.

O abono deve ser pago a partir do mês de abril, via contracheque.
Fonte: Jornal do Meio Dia/Rádio Rural

Meu comentário: Lá em Santarém os professores conseguiram provar para a Prefeitura que havia prova do Fundef.