Também cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras.
A operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Milton Ribeiro.
A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton deixou o cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro.
No total, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados. Até o final da manhã, todas as cinco prisões foram efetivadas.
O prédio do MEC foi um dos locais de buscas em Brasília. Em nota, a pasta afirmou que vai colaborar com as investigações e que o governo federal "não compactua com qualquer ato irregular".
"No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível", diz a nota do ministério.
O atual ministro da pasta, Victor Godoy, ocupava o cargo de secretário executivo de Milton Ribeiro, ou seja, o número dois do MEC. Desde que assumiu o cargo, Godoy tenta se descolar da gestão anterior, da qual fez parte. O atual ministro fez mudanças no gabinete para afastar o fantasma do escândalo envolvendo atuação de pastores como lobistas.
Nomeado em abril, Godoy tenta se desvencilhar do caso e jogar as responsabilidades no colo de seu antecessor. Enquanto isso, se esforça para imprimir uma imagem de abertura ao diálogo a fim de apaziguar os ânimos em torno do MEC nos últimos meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Segundo fontes da pasta, Godoy determinou fim de agendas organizadas pelos pastores e orientou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que não realize mais encontros entre prefeitos e pastores como os relatados nas denúncias que vieram a público.
Em depoimento prestado no caso, Milton Ribeiro disse desconhecer a atuação dos pastores e afirmou que "não autorizou" os religiosos a falar em nome do ministério. “Não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE ou MEC”, disse.
O advogado do ex-ministro, o criminalista Daniel Bialski assumiu o caso nesta quarta-feira e disse que busca ter acesso ao processo para ingressar com um Habeas Corpus pela soltura de Ribeiro.
– Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada- afirma o advogado.
Procurada, a advogada de Arilton Moura, Nara Nishizawa, afirmou que a defesa vai se manifestar nos autos. A defesa de Gilmar Santos não foi localizada.
O Globo
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