Proposta de Bolsonaro para combustível e energia desorganiza ainda mais economia
Se Jair Bolsonaro tivesse a preocupação de liderar com palavras e atitudes uma política econômica consistente, as cotações do dólar —e, em consequência, a inflação— poderiam estar mais baixas no país.
O mandatário, porém, tem ojeriza a disciplina, responsabilidade e trabalho. Sua opção invariável é pelo tumulto e pela bravata, como demonstra mais uma vez ao anunciar, durante o falatório semanal pela internet, proposta de emenda constitucional para a redução temporária de tributos sobre os combustíveis e a energia elétrica.
Bolsonaro apenas encena a intenção de viabilizar a redução dos preços, sem dispor de nenhum embasamento técnico ou concertação política para tal finalidade. Não haverá surpresa se a ideia acabar deixada de lado, como tantas outras; poderá ser pior se ela avançar.
O embuste começa pela intenção de alterar a Constituição para uma medida que, em circunstâncias normais, poderia ser tomada por lei ordinária. Nesta hipótese, entretanto, a benesse teria de ser compensada com alta de impostos sobre outros setores ou corte de despesas orçamentárias.
O que se pretende, portanto, é mobilizar 60% dos deputados e senadores —o mínimo necessário para uma alteração da Carta— para driblar uma norma básica da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não se sabe ao certo qual seria a perda de arrecadação com o benefício para combustíveis e energia, dado que a PEC ainda não passa de promessa descaradamente eleitoreira. Mas fala-se em cifras na casa das dezenas de bilhões de reais, em um Orçamento já deficitário.
O impacto para os consumidores, segundo especialistas, tende a ser modesto. Já a desorganização das finanças públicas, agravada com a ampliação casuística do teto para os gastos federais, pressiona dólar, inflação e juros; as projeções para o crescimento econômico neste ano estão próximas de zero.
Nada haveria de errado, em princípio, na redução de impostos e contribuições sociais incidentes sobre mercadorias e serviços, de fato excessivos no país. Mas tal providência, além de respeitar o equilíbrio fiscal, não pode desorganizar ainda mais o sistema tributário.
As propostas mais virtuosas de reforma buscam justamente tornar mais simples e racional a taxação, com redução do número de alíquotas, subsídios, exceções, regras temporárias e regimes especiais. O governo Bolsonaro, que em nada contribuiu para esse objetivo, agora ensaia aprofundar a balbúrdia, incluindo o ICMS estadual.
Tentativas demagógicas de conter tarifas públicas são velhas conhecidas na política nacional. Quando não são inócuas, resultam em contas mais salgadas para contribuintes e consumidores.
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