O PL está tramitando pelas comissões da CMI. Ontem, doze vereadores debruçaram-se sobre o mesmo, discutindo todos os pontos.
O advogado Diego Cajado, procurador geral do município, participou da reunião.
De acordo com o Projeto de Lei em discussão, deverá ser instituída uma taxa 0,3% sobre a compra de ouro, a ser paga pelo primeiro compradror, no caso, as compras de ouro estabelecidas no município produtor do que precioso metal, como é o caso de Itaituba.
Já existem alguns municípios que estão cobrando a referida taxa. Terra Santa, no Pará, que fica na região da Calha Norte é um deles.
Grandes empresas de mineração deram entrada em uma Ação de lnconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal, a respeito do assunto.
AA ação já está em julgamento há algum tempo, existindo manifestação da maioria dos ministros, que consideram que a matéria não é inconstitucional.
O PL será discutido pelo plenário da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira.
Jota Parente
Nenhum comentário:
Postar um comentário