sábado, fevereiro 20, 2021

Governo nenhum pode mexer nos impostos ao seu bel prazer, como gostaria de fazer Bolsonaro

Primeiro, Bolsonaro joga pra plateia prometendo o que já sabia que não pode, depois vem a público dizer o que qualquer cidadão brasileiro razoavelmente informado também já sabia: zerar os impostos federais do Diesel e do gás de cozinha.

Governo nenhum , de nenhuma esfera pode mexer em tributos ao bel prazer. Só pode baixar ou elevar quatro. Veja quais são.

O IOF é um dos quatro impostos que podem ser aumentados ou diminuídos por decreto presidencial, sem depender da aprovação dos deputados e senadores.

 Além dele, também se enquadram na categoria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Importação e o Imposto de Exportação. 

Outra possibilidade para o governo é alterar a Cide Combustíveis – uma contribuição que incide sobre o preço de combustíveis e que assegura um montante mínimo para investimentos em infraestrutura de transportes e projetos relacionados à indústria de petróleo e gás, por exemplo.

Ponto final.

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