Orientação foi expedida ao governo estadual diante do avanço dos casos de covid-19 nos municípios
Em razão da escalada dos casos da covid-19 na região sudeste paraense, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trababalho (MPT) expediram, nesta semana, recomendação conjunta ao Governo do Estado para que seja decretado o lockdown em Marabá e Parauapebas, com medidas para ampliar o afastamento social.
Até esta sexta-feira (8), de acordo com dados do governo estadual, Marabá registra 80 casos confirmados de covid-19, com 11 óbitos. Já Parauapebas possui 117 pacientes infectados com o novo coronavírus e 16 pessoas mortas.
Expedida nesta quarta-feira (6), a recomendação conjunta intermunicipal nº 30/2020 é fundamentada nos fatos de a curva epidemiológica dos municípios de Marabá e Parauapebas estarem em ascensão, nos baixos índices de isolamento social das cidades, no colapso das redes pública e privada de saúde e na ausência de testes suficientes para detectar a infecção pelo vírus.
Para evitar o avanço da pandemia nos municípios, a recomendação orienta o Governo do Estado a decretar o lockdown nos municípios e permitir o funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais, após regulamentação específica.
Além disso, o governo deve tomar providências para que os serviços essenciais restrinjam aglomerações, exijam o uso de máscaras em ambientes compartilhados, disponibilizem alternativas de higiene e respeitem o distanciamento social mínimo de 1,5 metro.
O MPPA, MPF e MPT recomendam ainda que durante o lockdown seja permitido que os moradores de Marabá e Parauapenas saiam de casa apenas para atividades essenciais, como adquirir alimentos e remédios, frequentar consultar médicas e realizar operações bancárias, dentre outras. A recomendação orienta o Governo do Estado a adotar ações proibitivas, entre elas a circulação de pessoas sem o uso de máscara ou qualquer tipo de reunião, inclusive religiosa.
Para que as medidas de distanciamento social sejam efetivas, as instituições recomendam que a Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro fiscalizem o cumprimento do decreto, podendo aplicar penalidade em caso de desobediência, e que o governo estadual providencie comunicação em massa para alertar que o descumprimento das medidas sanitárias podem resultar em responsabilização por crime contra a saúde pública.
Levantamento feito pelo MPPA, MPT e MPF aponta que Marabá e Parauapebas não possuem mais leitos e nem equipamentos suficientes, como respiradores, para atender casos graves de covid-19 em seus territórios.
As instituições aguardam manifestação do Governo do Estado sobre as adoção das medidas recomendadas.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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