por Toni Reis*Enterrou-se a falácia da “ideologia de gênero” no Brasil, Escola Sem Partido está respirando por aparelho.
Em decisão unânime os onze ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham aquilo que se convencionou falaciosamente chamar de “ideologia de gênero”.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457-GO, provocado por nós, se deu em sessões virtuais que terminaram em 24/04/2020.A noção de “ideologia de gênero” parece ter suas origens no Vaticano da época de Ratzinger (Papa Bento XVI), sendo basicamente uma tentativa de frear o movimento pela igualdade entre os gêneros, a partir de uma ótica bíblica de que a mulher deve ser submissa, bem como conter o avanço no reconhecimento da igualdade de direitos das pessoas LGBTI+**, com base em outra interpretação da Bíblia que vê os homossexuais praticantes como pecadores. São esses dois grupos o principal alvo da falácia da “ideologia de gênero”.
Digo falácia porque esta ideologia não existe entre os grupos aos quais ela foi atribuída. Existem sim movimentos pela igualdade de direitos para todos, conforme preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
“Ideologia de gênero” foi cunhada como uma estratégia para manipular a opinião daqueles que queriam acreditar cegamente e daqueles sem senso crítico para perceber o objetivo da manobra. Assim, a falácia se espalhou mundialmente como uma espécie de coronavírus, contaminando e ganhando força principalmente entre pessoas com convicções cristãs mais tradicionais/fundamentalistas.
No Brasil a falácia foi reforçada com a chegada do livro “Ideologia de Gênero: o neototalitarismo e a morte da família”, da autoria de Jorge Scala, advogado argentino e católico convicto, semeando sua “boa nova” mundo afora.
A moléstia da “ideologia de gênero” chegou ao pico da curva epidemiológica no Brasil concomitantemente com a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional por volta de 2013/2014, do qual a palavra gênero foi extirpada, e o efeito tsunami se fez sentir subsequentemente em diversos Planos de Educação ou em leis versando sobre a educação no âmbito local em diversos lugares no país, como foi o caso da Lei 1.516/2015 de Novo Gama-GO.
Congresso em Foco
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