Peninha apresenta projeto de lei pedindo suspensão de pagamento de parcelas do consignado

O vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), apresentou na sessão de ontem, projeto de lei pedindo ao Executivo municipal que não sejam descontas em folha as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

A medida, se for aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito terá um tempo determinado de duração, provavelmente, enquanto durar o período mais crítico da pandemia do coronavírus.

Em sua justificativa, o vereador cita decisão tomada em São Paulo nesse sentido.

Um juiz federal já havia decidido, semana passada, que nenhum banco desconte parcela de aposentados, sendo essa uma decisão específica que alcança apenas uma classe.

A seguir, o projeto do vereador.