Barroso: “O presidente pode baixar decreto, mas a federação e os outros poderes estão mais fortes”

Miriam Leitão - O ministro Luis Roberto Barroso disse que pela Constituição o presidente da República pode baixar o decreto estabelecendo que as pessoas podem sair às ruas. Porém, a maneira como o presidente Jair Bolsonaro vem conduzindo a crise da saúde acabou fortalecendo os outros poderes e instâncias administrativas.

– As circunstâncias atuais do poder executivo federal reavivaram dois princípios constitucionais que estavam esmaecidos: a federação, a separação dos poderes, e deu protagonismo ao poder legislativo - disse o ministro.

Perguntei a ele se o presidente Bolsonaro pode baixar um decreto liberando as pessoas para saírem às ruas.

– Emitir decreto é da competência do presidente da República. Formalmente ele pode, mas pode conflitar com um direito que está na Constituição que é o direito à saúde. Isso tornaria o decreto inválido. Mas outra discussão pode se colocar. 

A Constituição no artigo 21, inciso 18, diz que é competência da União planejar e promover a defesa contra as calamidades. Porém, o artigo 23 inciso 2, diz que é competência comum da União, estados e municípios cuidar da saúde e da assistência pública. 

Como regra não falo sobre o que ainda vai ser julgado. A resposta à sua pergunta é: o presidente pode. O decreto vai subsistir? Vai depender do que o Supremo decidir - diz o ministro.

O que o ministro não diz entende-se claramente. As ações de combate à pandemia, até por ser uma calamidade, exigiriam que tudo houvesse um comando centralizado no governo federal, mas diante do comportamento do presidente, o que está havendo é o fortalecimento de outros poderes e dos outros níveis administrativos.

Até porque é dificil saber quem pode ordenar a movimentação dentro de um país:

– O governo pode decidir que os Correios não funcionem porque é um serviço público federal, mas o comércio de rua quem decide é o município. Quem tem competência de regular a mobilidade urbana não é o governo federal. O transporte dentro do município quem decide é o prefeito, entre dois municípios é o estado.

A conversa com o ministro Barroso mostra que o conflito federativo é o pior que poderia nos acontecer nesse momento.