Em decisão tomada terça-feira (18), a Justiça do Pará recebeu denúncia do MPPA (Ministério Público do Pará) e o prefeito de Aveiro, candidato à reeleição, virou réu em processo criminal de 2018. Vilson Gonçalves, 52 anos, é acusado de crime tributário.
Como dono da empresa V Gonçalves Madeireira, ele não teria recolhido ICMS em 2010 de mercadoria de mercadoria para exportação isenta desse tipo de imposto, sem que tenha conseguido comprovar para Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda) a saída da mercadoria para o exterior.
A decisão de tornar réu o político e empresário foi do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de crimes contra o consumidor e a ordem tributária.
Filiado ao MDB, Vilson Gonçalves teria causado danos aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões, montante atualizado em janeiro de 2018.
Se ele parcelar o débito tributário, o processo será suspenso; se pagá-lo integralmente, o caso será arquivado, conforme explicou o magistrado na decisão ontem. Sobre esse caso, leia também: Prefeito é denunciado por crime tributário; dano ao Pará chega a R$ 2,5 milhões.
Fonte: blog do Jeso
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