segunda-feira, fevereiro 17, 2020

Deu Ruim: Ministério muda forma de financiamento e pode acabar com núcleos de saúde da família

Marcelo Camargo / Agência Brasil Desde o começo deste ano, passou a valer as medidas impostas pela portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde. Na teoria, programas de saúde foram transformados em um conjunto maior de políticas, chamado Programa Previne Brasil. O programa norteia a Atenção Primária à Saúde (APS) e estabelece metas de indicadores de desempenho. Na prática, entidades médicas vêm apontando o fim de medidas, como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), cuja atuação ajudou na melhoria de muitos índices de saúde pública.

Pelo texto da portaria, os gestores municipais — a quem cabe a execução da APS — ficam desobrigados e manter essas e outras medidas. Isso significaria mais liberdade e autonomia para aplicação de recursos e desenvolvimento de programas mais específicos para a APS. Mas o que alguns municípios, como Santarém, vêm notando é incapacidade de continuar essa estratégia de atendimentos comunitários.

Nas redes sociais digitais, a preocupação é generalizada. Há abaixo-assinados virtuais sendo preenchidos para reverter as mudanças. Desde o ano passado, profissionais dos Nasfs e entidades médicas promovem protestos pelo Brasil contra o fim dessa estratégia de atendimento.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que "...desde janeiro deste ano, alterou a forma de repassar recursos para os serviços da Atenção Primária, administrados por estados e municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A estratégia deve incluir 50 milhões de brasileiros no SUS". O Governo Federal aponta um investimento de R$ 2 bilhões no país para fazer isso acontecer.

"Passaram a ser considerados três critérios neste novo formato de financiamento: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente os mais carentes, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes; e, ainda, a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população das unidades de saúde, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana", segue a nota do MS.

Por fim, o Ministério da Saúde afirma que "...os recursos referentes ao custeio dos NASFs foram direcionados para estes novos critérios. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento. E, portanto, o secretário municipal de saúde poderá manter este modelo de composição de equipes desde que cumpra com o critério de cadastramento dos usuários, desempenho de equipes de saúde para melhoria dos indicadores de saúde e informatização das unidades de saúde".

Fonte: ORMNews

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