O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado.
A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados nas eleições de 2016, corrigidos pela inflação – pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.
A lei não detalha os valores. Mas, em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões.
Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), também estabeleceu um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.
Os deputados aprovaram a segunda versão de parecer apresentado pelo relator.
Na primeira versão do texto, que chegou a ser lida em Plenário, o sistema de limites de despesas dependia do tamanho de cada cidade. No caso dos vereadores, o teto variava de R$ 15 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores).
Para prefeitos, segundo a primeira proposta do relator, o teto variava de R$ 100 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) até R$ 7 milhões (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores). Mas, segundo Fábio Trad, não houve acordo para esta redação do texto.
Por Fernanda Vivas e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
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