Uma casa muito boa, cara, está sendo construída na margem esquerda do Rio Tapajós. Até aí, nada de mais. O problema é que o proprietário, segundo informações, um empresário de fora, achou que o seu terreno inclui a praia e um bom pedaço do rio.
É um flagrante de desrespeito às pessoas que desde sempre viveram em suas casas construídas também às margens do Tapajós, respeitando propriedade da União. Sim, porque a margem dos rios, dos lagos e quaisquer correntes de água pertencem à União.
Os terrenos de marginal de rio compreendem uma faixa de 15 metros, medidos horizontalmente em direção à parte da terra, contados a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).
Os terrenos marginais são aqueles banhados pelos rios, lagos ou quaisquer correntes de águas federais e fora do alcance das marés (porque se há influência de marés, o terreno caracteriza-se como Terreno de Marinha, também de propriedade da União).
A competência para demarcar a LMEO é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio de procedimento administrativo e declaratório, definido no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
Como em Itaituba não existe representação da Marinha do Brasil, deduz-se que deve ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), informar à Marinha ou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o ocorrido, que é uma agressão que não pode ficar do jeito que está.
Só para lembrar que houve um caso parecido, nos anos 1980, em Santarém.
Uma igreja resolveu erguer um muro na praia da Maracangalha, perto da antiga Sudam, sem permitir permissão para ninguém.
As providências legais foram tomadas, e como os dirigentes da igreja insistiram em manter o muro, um belo dia chegou chegou uma pá-carregadeira e colou tudo abaixo.
Vamos ver se Itaituba continua sendo uma terra sem leis.
https://photos.app.goo.gl/EhJmAp1dAufGhC7Q8
Nenhum comentário:
Postar um comentário