Sindicato dos auditores fiscais recomenda parar todos os procedimentos de fiscalização

BRASÍLIA (O Globo) — Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares de paralisar as apurações de 133 contribuintes na Receita Federal e suspender dois auditores , o sindicato da categoria radicalizou. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco , que representa os auditores fiscais, a orientação é que todos os procedimentos, e não apenas os 133, sejam paralisados. 

Segundo Cabral, a Receita faz cerca de 6 mil a 7 mil autuações por ano. Mas não é possível estimar o impacto de uma paralisação, uma vez que isso depende de fatores como a duração da decisão de Moraes — que ainda pode ser revogada — e a adesão dos auditores. 

— Estamos orientando os auditores a paralisarem todas as atividades de fiscalização, de programação e de acesso aos dados da Receita. Causa uma insegurança muito grande imaginar que um serviço que podem estar fazendo hoje, daqui a pouco possa ser questionado como desvio de finalidade. Então, até que essa situação se esclareça e a Receita se manifeste de maneira clara, do ponto de vista da segurança jurídica, a nossa orientação como sindicato é de paralisação das atividades — disse o presidente do Sindifisco. 

A manifestação do sindicato vai em sentido contrário a uma carta aberta assinada por 195 auditores fiscais na semana passada, incluindo integrantes da cúpula do órgão. Eles também criticaram a decisão de Moraes, mas anotaram que, com exceção das 133 apurações paralisadas, a Receita “continuará a tributar o acréscimo patrimonial, sempre que houver irregularidade identificada pela fiscalização, pois assim determina a Constituição Federal e assim espera a sociedade”. 

Em 1º de agosto, em inquérito aberto no STF para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes, Moraes suspendeu apurações conduzidas na Receita. 

Segundo a decisão do ministro, “são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.