Banco Central também é responsável pelo total descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil, alerta MPF

Além de pedir à Justiça Federal que obrigue a União e a Agência Nacional de Mineração a informatizarem o sistema de controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizarem o uso das licenças simplificadas para garimpos, e a definirem quem pode ter acesso a essas licenças, entre outras demandas, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que também o Banco Central (BC) é responsável pelo completo descontrole do Brasil sobre essa cadeia econômica e que, portanto, também deve ser obrigado a tomar providências para evitar a continuidade da extrema inércia do Estado nessa área.

O MPF quer que o BC apresente à Justiça e execute plano de implantação de medidas administrativas que garantam um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro (PCOs). As DTVMs são instituições autorizadas pelo BC a realizarem, com exclusividade, a compra do ouro proveniente dos garimpos, e os PCOs são os braços das DTVMs nas regiões de exploração mineral.

Os pedidos foram feitos em uma das ações ajuizadas pelo MPF em 2019 com base em provas e dados coletados durante três anos pela instituição e pela Polícia Federal (PF) em investigação inédita que esmiuçou o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará. 

Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, que fez um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.