De acordo com membros do MPF que atuam na capital paraense, a decisão de fechamento da superintendência não leva em consideração questões fundamentais, como particularidades da Amazônia e a contribuição do conhecimento especializado da superintendência para o sucesso de investigações.
O encerramento “antecipado e forçado” da parceria entre a 2ª Região Fiscal e o MPF causaria um prejuízo enorme para a sociedade, que deixaria de contar com resultados positivos como os alcançados em diversas investigações criminais, inclusive com a restituição de bens e valores desviados, alertam os procuradores da República.
O documento foi encaminhado no último dia 17 à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo envio de ofícios do MPF a ministros de Estado.
Fragilização prejudicial – No entendimento dos membros do MPF, a decisão pela extinção da 2ª Região Fiscal não levou em consideração peculiaridades como as dimensões continentais dos estados da região amazônica, as dificuldades de comunicação e deslocamento nesses estados, os grandes projetos minerários, energéticos, agropecuários e de manejo florestal existentes, e os corredores de exportação da região norte, dentre outros.
Segundo o MPF, a decisão também não considerou a importância da 2ª Região Fiscal da Receita Federal como auxiliar dos órgãos de investigação e persecução penal no combate ao crime organizado e à corrupção.
“Diversas investigações que foram empreendidas pelo Ministério Público Federal ao longo dos últimos anos contaram com o apoio imensurável do Escritório de Pesquisa e Investigação – ESPEI – da 2ª Região Fiscal e da Delegacia da Receita Federal, investigações estas que seriam inviáveis sem o conhecimento e suporte técnico permitido pela existência de uma 2ª Região Fiscal próxima dos estados que abrange”, destacam os procuradores da República signatários da manifestação.
Parceria de resultados – Atualmente o MPF e Receita têm atuado de forma conjunta e vêm fornecendo apoio mútuo para viabilizar investigações em diversas áreas, em especial no combate à corrupção e à criminalidade de grupos organizados, sendo, para isso, fundamental atingir o patrimônio econômico desses grupos, relatam os membros do MPF.
Segundo eles, essa realidade não tem sido diferente na região norte. Pelo contrário: na região, a atuação conjunta da 2ª Região Fiscal da Receita Federal com o MPF tem sido responsável pela elucidação de diversas condutas criminosas dos delitos de corrupção.
“A atuação do ESPEI da Receita Federal foi incansável em apresentar todo o conhecimento fiscal e tributário que foi necessário ao MPF nos últimos tempos para auxiliar na elucidação dos crimes sob investigação”, destacam.
Ministério Público Federal no Pará
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