sexta-feira, junho 07, 2019

Cidades podem ter mais tempo para substituir lixão por aterro

Diário do Pará - O Brasil ainda convive com quase três mil lixões. E cinco anos depois do prazo para o país acabar com os locais, prefeitos pedem mais tempo para cumprir a lei.

Ontem, ao aprovar um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil, o marco regulatório, o Senado estende o prazo para municípios substituírem lixões por aterros sanitários. Inicialmente, os aterros deveriam ter sido instalados em todas as cidades do país até 2014.

A proposta aprovada pelo Senado sugere diferentes datas que variam de acordo com o tamanho dos municípios. O novo marco permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.

Sobre o prazo para substituir lixões por aterros sanitários, a nova regra exclui cidades que já tenham elaborado um plano de tratamento de resíduos sólidos.

No Pará, dos 144 municípios, somente dez possuem aterro sanitário. Outros 44 têm lixão/aterro controlado e 90 continuam despejando resíduo de forma irregular.

A coleta seletiva de lixo só está disponível em 12 cidades. Cinco prefeituras realizam compostagem de lixo e outras cinco já participam de consórcios (ou blocos como prevê o marco regulatório); 14 conseguiram concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O projeto determina a abertura de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada, firmada entre empresa privada e governo federal, estadual ou municipal.

A exploração privada dos serviços de saneamento, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Nota do blog: Em Itaituba, em matéria recente do Jornal do Comércio, o secretário de meio ambiente, Bruno Rolim informou que vai levar no mínimo dois anos para que o aterro sanitário do município entre em funcionamento.

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