Peninha valia positivo primeiro mês à frente da SEMAT, mas, diz que há muito por fazer

O secretário Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), de Arrecadação de Tributos, conversou com a reportagem do blog do Jota Parente a respeito desse curto espaço de tempo de pouco mais de um mês à frente dessa nova pasta. Na sua avaliação, os objetivos traçados pelo governo estão sendo conseguidos paulatinamente. E se diz satisfeito com o que foi feito até agora.

Secretário Peninha - Em primeiro lugar, quero dizer que nós assumimos o cargo aqui, em substituição ao doutor Eliezer Sobrinho, que fez um trabalho bom, ao qual nós queremos agradecer em nome do município.

Nós estamos dando continuidade. Mudamos algumas maneiras de conduzir essa secretaria, e com isso nós já conseguimos a arrecadação em comparação ao mesmo período do ano passado. Esperamos que nesse mês de maio aumente mais ainda, até por causa do lançamento do IPTU 2019, e também por conta do Refis, que são descontos para débitos de 2008 para trás.

A promoção está sendo feita pelo município e visa a reduzir em 30% para pagamento à vista. Isso vai até o dia 30 de junho. Em julho volta tudo à normalidade. É importante é dizer que nós estamos vendo, sim, retorno.

Nos ajustes que estamos fazendo, estamos chamando nossos contribuintes para regularizar sua situação. Eles tem correspondido. Tanto é que muitos tem vindo à para acertar, para conversar. A gente encontrou alguns problemas, mas temos sanado porque aqui ninguém é perfeito, como também o sistema não é perfeito.

Aproveito a oportunidade para dizer que qualquer problema que o contribuinte de IPTU tiver, que nos procure aqui para corrigir aquilo que ele pode achar que está errado. Valor alto, tamanho do imóvel, se o nome dele é cadastrado aqui, e assim por diante.

Temos tido uma dificuldade muito grande com relação a esse cadastramento que nós temos. É precisa fazer um novo recadastramento do município, pois grande parte das informações do contribuinte não constas no boleto; o contribuinte vai pagar no banco e o banco não recebe, não processa o boleto, aí ele tem que vir aqui fazer o cadastramento dele para poder emitir outro boleto.

Agora nós estamos entregando os boletos de IPTU, que são para 36 mil domicílios que nós temos Itaituba. Estamos imprimindo os boletos todo dia para poder distribuir. O pessoal tem trabalho até dez horas da noite, às vezes até mais tarde para que as pessoas possam pagar.

JParente – Secretário, qual é a expectativa de arrecadação de IPTU para este ano?

Secretário Peninha - Não temos ainda, até porque varia muito, pois com essa promoção dos decretos, havia uma redução de 80% até hoje. A partir de hoje (17/05) o desconto é somente de 70%. A gente só vai ter uma ideia mais real a partir do momento que nos computarmos o que foi arrecadado até agora. Em breve nós vamos ter estes números.

JParente - Eu conheço um caso, apenas um que eu vi, mas, há ouros dos quais tomei conhecimento, de reclamações de contribuintes que receberam IPTU com valor bem maior do que o do ano passado.  Nesse caso que eu conheço, mais do que dobrou o valor do imposto. São casos esporádicos que podem ser revistos ou tem havido muita reclamação parecida?

Secretário Peninha – São casos isolados que nós precisamos corrigir. É por isso que eu repito, que todo caso onde houver erros e irregularidades tem que procurar a secretaria para que se possa corrigir. Somos passíveis de erros, assim como o sistema também é.

Quando eu cheguei aqui, encontrei problema muito sério que temos em Itaituba e que afeta muito o nosso trabalho que é a internet. A saída do ar serviço tem sido um dilema, um pesadelo aqui na nossa secretaria. Temos buscado todos os meios para resolver.

JParente - Queria fazer uma pergunta especificamente a respeito dessa questão sobre a qual nós conversamos assim que o senhor assumiu. O senhor disse que estava fazendo, com a aquiescência do prefeito, alguns investimentos no sentido de melhorar essa questão da internet. Continua havendo muita reclamação de parte dos empresários por conta de programa que foi mudado, substituindo o anterior, que claramente funcionava melhor. A secretaria conseguiu avançar na solução desses problemas, a internet e o bendito programa?

Secretário Peninha - Nós detectamos que o problema não é só do programa. Buscamos parcerias com todos os provedores, porque quando um deles sair, nós podemos utilizar outro para poder dar acesso sistema, aos nossos conteúdos para resolver a questão. Isso nós estamos fazendo. Alguma coisa já melhorou bastante. Tudo que a gente tem podido fazer para melhorar estamos fazendo com total apoio do prefeito Valmir Clímaco, que nos autorizou a fazer o que for preciso para que o contribuinte seja bem atendido.

Estamos buscando soluções. Aqui ninguém tem tempo para ficar perseguindo ninguém. O que temos que fazer é o nosso trabalho, porque, se não for eu, será outro secretário, se não for o prefeito Valmir Clímaco, será outro prefeito. O certo é que temos obrigações legais a cumprir e seremos cobrados se não fizermos direito.

Só como exemplo, se fizermos uma projeção de que vamos arrecadar R$ 15 milhões de IPTU, e no final do ano informarmos ao TCM que só foi apurado o montante de R$ 3 milhões, o tribunal vai querer saber o motivo. Aí, pergunta porque não recolheu. Se foi só porque não pagaram, o TCM vai querer saber o que a prefeitura fez. Se for por omissão, se não forem tomadas todas as providências corretas, vamos ter problemas para explicar.

 JParente - Como é que está a questão da inadimplência do contribuinte, ela tem caído?

Secretário Peninha - Veja bem, nós temos contribuintes que a estão na situação de inadimplência; eu não sei o motivo. Deve ser particular. Esperamos que eles possam resolver a suas dívidas com o erário público municipal, porque eles não devem ao secretário, nem ao prefeito. Independe de quem esteja aqui. O débito é com o município de Itaituba. Sai secretário, entra secretário, sai prefeito, entra prefeito e a dívida continua, e cada dia crescendo mais. Um dia, e talvez não demore, esses serão obrigados a pagar.

Voltando à questão da inadimplência acho que vai cair bastante agora, depois dessas medidas que o município está tomando com o sentido de primeiro, facilitar para que o contribuinte venha até a secretaria para acertar sua situação. Só não vem quem não quer.

Todas as maneiras, todas as facilidades estão sendo dadas pela prefeitura, pela atual administração, para que os devedores se acertem com o fisco municipal. Aqueles que não quiserem pagar, terão que responder por isso. A Procuradoria Fiscal do município vai ajuizar ações contra os que não pagarem. Não depende da vontade do secretário. Eu estou aqui para resolver, para atender a todos para que nós possamos encontrar soluções.

JParente - A Câmara aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo, a respeito da inclusão de nomes de devedores do fisco municipal no SPC e no SERASA. Houve muito bafafá sobre o assunto. O senhor me dizia que essa lei que já foi sancionada não foi bem compreendida...

Secretário Peninha - Na verdade, o que foi aprovado foi uma autorização para prefeitura, não, uma lei que que esteja mudando alguma coisa. Trata-se da autorização para que a prefeitura possa fazer isso. A lei foi caminhada pelo Executivo para a Câmara autorizar o Poder Executivo a assinar um convênio com a CDL para que seja usado o Serviço de Proteção ao Crédito, SPC e o Serasa. Isso já é feito na maioria dos municípios. Santarém, que é um município próximo, já faz isso.

Não se pode tentar fazer nada em Itaituba no sentido de tentar organizar, que muita gente protesta. Se eu ficar devendo três quatro meses em um comércio e não pagar, meu nome vai para o SPC e para o Serasa. Aí, você pode ficar devendo 20 anos para prefeitura, e ela não pode mandar seu nome para essas instituições.

Isso é praxe. O que acontece que os prefeitos que passaram no município Itaituba não se preocuparam com essa situação. Precisamos continuar melhorando a arrecadação própria do município. Aqui em Itaituba, só paga imposto quem ganha.