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| Irma Barasuol , empresária presidente da ASEII |
Semana
passada foi apresentado o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do Poder
Executivo, que trata de uma mudança substancial no Código de Tributos do
Município.
Trata-se
de uma vinculação que a prefeitura deseja fazer que não agrada nem um pouco aos
empresários.
Pela
proposta, para uma empresa conseguir tirar o seu alvará de funcionamento,
documento que precisa ser renovado anualmente, terá que apresentação Certidão
Negativa de Débitos dos sócios.
O
projeto chegou a entrar em discussão semana passada, e só não foi votado porque
o vereador Diego Mota, presidente da Comissão de Finanças da Câmara pediu vista
por ter passado direto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para
a discussão.
O
certo seria ter passado, também, pela Comissão de Finanças.
Foi
bom que isso tenha acontecido, porque foi prorrogado o tempo para discutir a
matéria.
Alguns
vereadores mais experientes preferem estudar o projeto com receio de que possam
aprovar algo que lhes cause desgaste, como aconteceu com a Contribuição de
Iluminação Pública, que rende até hoje.
Na
sessão de hoje, a Associação Empresarial e Industrial de Itaituba – ASEI,
solicitou a seção da tribuna popular, que foi ocupada pela presidente da
entidade, a empresária Irma Barasuol.
Irma
abordou alguns pontos do projeto de lei, deixando para o advogado da entidade
as explicações técnicas.
Em
sua fala, ela pediu que os vereadores analisassem com muita atenção a matéria,
para evitar problemas.
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