 |
| Foto: JParente |
Do jeito que está não pode. Existe impedimento na legislação municipal para que o vereador Peninha assuma a Coordenação de Tributos. Todavia, nada que uma mexidinha na lei não resolva.
Em função do imbróglio, o prefeito Valmir Clímaco mandou um projeto de lei para a Câmara para modificar a lei para que o vereador Peninha possa assumir o comando.
Como está, a Coordenação de Tributos tem status de secretaria, mas, não é secretaria, conforme a Lei Orgânica do Município.
Para resolver o impasse, foi lido na sessão de hoje na Câmara, o projeto de lei de autoria do Executivo que vai ser discutido e votado, para transformação do setor em secretaria, o que vai acontecer de maneira muito rápida. Talvez seja votado amanhã.
Hoje mesmo a matéria foi enviada para as comissões para apreciação e votação no plenário.
Com a criação da Secretária de Tributos, esse setor deixará de fazer parte da secretaria de Administração.
Isso possibilitará que o vereador Peninha tome posse como secretário.
Hoje Peninha está participando normalmente da sessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário